"Prerrogativas são garantias do cidadão", diz diretor-tesoureiro da OAB em conferência em MT

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, disse na terça-feira (30/8) na Conferência Estadual da Advocacia em Mato Grosso que a categoria não deve aceitar uma violação por menor que seja, porque não existe violação pequena ou grande, existe violação das prerrogativas.

“Prerrogativas não são privilégios, são garantias do cidadão de que ele terá um profissional da área da advocacia, atuando de forma autônoma, independente e sem qualquer amarras”, afirmou Campos. 

Leonardo Campos participou do painel “Prerrogativas da Advocacia: Desafios Conquistas e Unificação”, em que também destacou o trabalho do Conselho Federal para aprovação da Lei 14.365/22, que alterou o Estatuto da Advocacia, garantindo ampliação da defesa oral e o aumento da punição às prerrogativas dos profissionais.  “Essa Lei é a maior intervenção positiva do nosso Estatuto dos últimos tempos”, ressaltou.  

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional, Ricardo Breier, lembrou do  trabalho que vem sendo realizado com a caravana “Mais Prerrogativas pelo Brasil”, promovida pelo Conselho Federal que tem percorrido o país. O objetivo, segundo ele, é entregar um “diagnóstico sobre a violência das prerrogativas”. 

Ele avalia que um dos maiores desafios é o “conhecimento” das prerrogativas. Dez questões específicas sobre o tema devem integrar o Exame de Ordem, sendo que também estão sendo produzidos vídeos sobre o assunto para redes sociais.

O painel foi moderado pelo vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Júnior, e contou com a participação do ex-presidente da OAB-MT Francisco Anis Faiad e do presidente do Tribunal de Defesas das Prerrogativas da OAB-MT, André Stumpf Jacob Gonçalves. A conferência, que é o maior evento jurídico de Mato Grosso, teve cerca de 700 inscritos para os dois dias de palestras.