OAB recebe comitiva do México para compartilhar experiência sobre voto de presos provisórios

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu nesta quarta-feira (30/8) comitiva do Estado do México para compartilhar informações acerca do sistema eleitoral brasileiro adotado aos presos provisórios. A comitiva busca compartilhar experiências relacionadas às recentes eleições realizadas no estado, as quais contaram com a participação da população carcerária em junho.

Foi a primeira vez que um dos estados mexicanos - o Estado do México - teve a participação de presos no processo eleitoral. 

“O direito ao voto é um direito constitucional, previsto na nossa Carta Magna de 1988. Cerca de metade da população carcerária é composta por presos provisórios, os quais têm direito consagrado na Constituição, mas que infelizmente, não têm acesso. Não se trata apenas de uma questão eleitoral, mas também de direitos humanos, pois a medida restritiva de liberdade não pode impor a retirada da dignidade”, disse Simonetti.

Além do interesse sobre a legislação eleitoral brasileira, a comitiva também busca informações sobre o sistema penitenciário. Nos próximos dias, o grupo deve se reunir com integrantes de comissões temáticas do Sistema OAB. 

Representaram a comitiva mexicana o diretor geral de prevenção e reinserção social, Jonathan Agustín González Torres; a titular da Unidade Jurídica, María del Pilar Oscos Estrada, e o encarregado de avaliação e acompanhamento operacional de custódia penitenciária, Edgar Eduardo Palomo Zamora. 

Também participaram do encontro o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, Sidney de Sá Neves, e o presidente da Comissão Internacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), Bruno Martins.