OAB defende ajustes na Reforma Tributária em impostos aplicados às profissões liberais

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu-se nesta quarta-feira (30/8) com o relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), no Congresso Nacional. Em pauta, estavam os ajustes necessários ao texto enviado pela Câmara, especialmente na tributação de sociedades empresariais, não apenas da advocacia, mas de outras profissões liberais.

A principal reivindicação da advocacia é a necessidade da criação de um regime diferenciado de tributação para as sociedades empresariais. Nota técnica entregue pela OAB aos senadores mostra que, caso o texto da Câmara não seja modificado, a reforma poderia elevar a cobrança de imposto a 28%, aumento de quase 600% em relação à tributação do consumo atual.

Para o presidente da OAB Nacional, é urgente uma reanálise dos impactos da reforma tributária sobre as profissões liberais. "Os profissionais liberais são contadores, advogados, médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos. São profissionais essenciais para a sociedade e precisam receber tratamento tributário de acordo com sua realidade. Caso não seja aperfeiçoada, a reforma pode onerar excessivamente o funcionamento dessas sociedades", pontuou Simonetti.

O Sistema OAB tem atuado de forma coordenada para sensibilizar os senadores sobre a necessidade de ajustes na PEC 45/2019. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que pretende levar a reforma para votação em plenário até o fim do ano.