OAB recebe proposta de provimento sobre a autodeclaração de advogados e advogadas

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu proposta de “Provimento da Diversidade” para análise do Conselho Pleno. O documento foi assinado pela presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB, Amanda Baliza, e entregue na terça-feira (19/9).

A proposta tem o objetivo de regulamentar a possibilidade de autodeclaração de orientação sexual e identidade de gênero no Sistema OAB, prevê a contagem da advocacia LGBTI+ no censo classista, atualiza a regulamentação sobre nome social e regulamenta a retificação de registro, bem como suas consequências nos registros internos.

De acordo com o texto, ao reconhecer os direitos das pessoas LGBTI+ como direitos humanos e o direito ao respeito da identidade de gênero, “a OAB, mais uma vez, será um farol para guiar a sociedade para tempos em que a discriminação será vista como prática de um passado distante”.

Segundo o documento, o Provimento vai além do reconhecimento desse público, visto que propõe a inclusão de perguntas sobre a orientação sexual e identidade de gênero no senso da advocacia de forma ainda mais abrangente. “Precisamos de dados concretos sobre o perfil da advocacia brasileira para que possamos buscar políticas classistas e políticas públicas que visam à inclusão efetiva desse grupo na participação das carreiras jurídicas”.

Para Amanda Baliza, “a proposição ainda atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) atingidos até 2030. Dentre eles, merecem destaque o número 5 (igualdade de gênero), 10 (redução das desigualdades) e principalmente o 16 (paz, justiça e instituições eficazes)”.