OAB solicita audiência com Alexandre de Moraes sobre prerrogativas e julgamentos pelo plenário virtual

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) solicitou audiência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na noite desta quinta-feira (21/9), para tratar de prerrogativas profissionais da advocacia, especialmente aquelas referentes à realização de julgamentos pelo plenário virtual. A solicitação foi enviada um dia depois de o relator dos inquéritos ligados aos atos de 8 de janeiro ter recusado pedido da OAB e mantido o julgamento dos réus na modalidade virtual.

O pedido de audiência com o ministro Alexandre de Moraes foi assinado por toda a diretoria do CFOAB; pelos presidentes das 27 Seccionais da OAB; e pelos membros honorários vitalícios do Conselho Federal. “O julgamento presencial é essencial para a garantia de ampla defesa, assegura a oportunidade de realizar sustentações orais em tempo real, possibilitando, inclusive, o esclarecimento de questões relevantes para o julgamento. A Ordem não é contra o plenário virtual, mas ele não pode ser adotado de forma impositiva, sem a concordância dos advogados e advogadas das partes”, afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Em ofícios enviados ao relator e à presidente do STF, na última terça-feira (19/9), o Conselho Federal da OAB requereu que o envio de julgamentos para o plenário virtual pela Corte somente fosse feito com a anuência dos advogados e advogadas do processo, sob pena de violação do direito de defesa. O pedido, no entanto, foi recusado pelo STF.

Em maio, o pleno do CFOAB aprovou parecer para que o direito à sustentação oral não seja inviabilizado pela realização de plenários virtuais, em especial no julgamento de ações penais e habeas corpus. O plenário definiu ainda a criação de um grupo de trabalho para aprofundar o estudo da matéria e sugerir regras para realização do plenário virtual em todos os ramos do direito.