Confira como foi a semana da OAB Nacional

Confira como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana:

COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB reuniu-se, na quinta-feira (28/9), com o objetivo de viabilizar a uniformização dos procedimentos relacionados ao Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, a serem adotados pelo Conselho Federal e pelas seccionais.

Serão anotados, no Registro, os nomes e demais dados identificadores das autoridades que tiverem deferido o desagravo público, para fins de consulta exclusivamente pelo próprio Sistema OAB, quando houver pedido de inscrição nos quadros da instituição. Desta forma, de acordo com o presidente da Comissão, Ricardo Breier, poderão ser aplicadas penalidades ao violador, como o impedimento do exercício da advocacia e do requerimento da inscrição pelo prazo de cinco anos.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MINERÁRIO

A Comissão Especial de Direito Minerário se reuniu, na sexta-feira (15/9), para ouvir a palestra do diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra, a respeito da Resolução de Conflitos e Disponibilidade de Áreas. Estavam presentes na reunião os presidentes das Comissões de Direito Minerário das Seccionais, além do presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de MG, Guilherme Doval e Cinthia de Paiva Rodrigues, representando o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

A Comissão Especial de Mediação e Conciliação reuniu-se, na segunda-feira (25/9), para dar seguimento na organização do congresso que eles promoverão em 2024. Além disso, o colegiado definiu os critérios para atas e proposições nas reuniões. Eles também participarão de um Grupo de Trabalho do CFOAB.

COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Comissão Especial de Segurança Pública se reuniu na terça-feira (26/9). O colegiado convidou o conselheiro Seccional e presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB-RS, Ivan Pareta de Oliveira Júnior, que apresentou o projeto "A participação da OAB nos cursos de formação para os servidores de segurança pública" da CEPCSP do Rio Grande do Sul. A ideia agora é criar um Grupo de Trabalho da comissão com os presidentes das comissões estaduais, com objetivo de desenvolver esse projeto em todas as Seccionais.

COMISSÃO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS 

Nesta quinta-feira (28/9), a Comissão Nacional de Sociedades de Advogados se reuniu para tratar de pautas encaminhadas à diretoria da OAB, como a participação do grupo em um painel específico na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em novembro, em Belo Horizonte (MG). Também esteve em discussão uma recomendação aos presidentes das seccionais para a efetiva aplicação do Provimento 187/2018, especialmente quanto à efetividade da norma sobre o registro das sociedades de advogados.

O presidente, Carlos Augusto Monteiro, e os integrantes da pasta ainda sugeriram que o Conselho Federal, por meio de sua diretoria, recomende às seccionais a integração dos sistemas cadastrais da Redesim, da Receita Federal. Outra questão em debate foi a criação de um grupo de trabalho para a execução de um estudo para a otimização da aplicação e regulamentação interna do Sistema OAB quanto aos dispositivos estabelecidos na Lei 14.365/2022 (Estatuto da Advocacia).

Texto será atualizado ao longo do dia.