OAB-MG completa 91 anos
Criada em 29 de dezembro de 1932, em solenidade realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte, a seccional da Ordem em Minas Gerais completa, nesta quinta-feira (29/12), 91 anos de existência. Começava, naquela época, uma fecunda história de reivindicações, em prol não apenas da classe dos advogados, mas também do aperfeiçoamento das instituições jurídicas.
Atualmente, a OAB-MG é presidida pelo advogado Sérgio Rodrigues Leonardo. “Conhecer a gloriosa história da OAB-MG e respeitar a contribuição de todas as pessoas que participaram da entidade ao longo destes 91 anos é condição indispensável para o trabalho presente, que viabilizará um futuro melhor para a advocacia e a cidadania em Minas Gerais”, afirmou o presidente da seccional de Minas Gerais, Sergio Leonardo. “As marcas mais importantes desta história se fazem presentes hoje na OAB-MG: coragem, dignidade, independência, habilidade na interlocução institucional e a defesa intransigente das liberdades. Aqui, trabalhamos diuturnamente dedicados a inovar, incluir e avançar em favor da advocacia e da cidadania.”
Histórico
O primeiro conselho da seccional de Minas Gerais foi presidido por Estêvão Pinto, advogado militante e mestre de várias gerações da Faculdade de Direito da UFMG. Compuseram também a primeira diretoria da OAB-MG os advogados Ovídio Andrade, diretor-tesoureiro; Milton Soares Campos, primeiro secretário; e Alberto Deodato Maia Barreto, segundo secretário. Campos, mais tarde, elegeu-se presidente da entidade, governador de Minas Gerais e, por fim, senador da República. No Senado, foi o relator do projeto que instituiu a Lei 4.215, de 27 de abril de 1963 - o antigo Estatuto do Advogado.
Entidade representativa da classe dos advogados, à Ordem cumpre essencialmente assistir, disciplinar, representar e defender os profissionais do Direito, punindo ao mesmo tempo os que discrepam dos princípios éticos ou codificados que regem a instituição e o exercício da advocacia.
A seccional mineira desenvolve o seu trabalho em defesa da classe que representa, mantendo a sua presença solidária e eficaz em prol do correto exercício profissional. E, em variadas ocasiões, o conselho seccional de Minas vem manifestando sua decisiva atuação para impor vigorosamente os preceitos estatutários que protegem legalmente os advogados.
O conselho seccional da OAB de Minas cuida também de proporcionar cursos, simpósios e conferências sobre importantes temas do universo jurídico aos inscritos na entidade, por intermédio da Escola de Advocacia. Em 2023, a seccional foi sede da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que reuniu em novembro deste ano mais de 21 mil pessoas no Expominas, em Belo Horizonte. O evento recebeu do Guinness World Records (Livro dos Recordes) o título de maior congresso jurídico do mundo, realizado em uma semana.
Desenvolvendo ainda sua missão cultural e social de forma ampla, prevista estatutariamente, a Ordem dos Advogados de Minas Gerais mantém comissões que tratam de Direitos Humanos, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, entre outras.