Em conferência baiana, CFOAB relembra pioneirismo na implementação da paridade de gênero

Com o objetivo de debater o tema "Mulheres Plurais: caminhos para mudar o mundo", a OAB-BA promoveu, nessas segunda (22) e terça-feiras (23), no Centro de Convenções Salvador, a 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada. O evento trienal, que contou com a participação da secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, surgiu como parte do plano de política de valorização da advocacia feminina no estado.

A Conferência contou com 24 painéis que abordaram temas como igualdade de gênero e de raça no Sistema de Justiça; representação política; saúde da mulher; maternidade e trabalho; assédio no ambiente de trabalho; prerrogativas; redes sociais e inovação; entre outros assuntos pertinentes.

Representando o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, Milena Gama apontou que, em constante preocupação com a valorização da mulher, a atual gestão da Ordem implementou, pela primeira vez, a paridade de gênero nas eleições da OAB. “Somos mais de 720 mil advogadas em todo o país e, na seccional baiana, somos mais de 32 mil. Temos cinco mulheres à frente das seccionais e quase 90% de mulheres na vice-presidência dos conselhos seccionais. Apesar desse avanço, que deve ser reconhecido em toda oportunidade, ainda há um longo caminho a ser trilhado. Esta luta requer espaços como este [da Conferência Estadual], em que podemos pensar e exigir ações pedagógicas de letramento e educação de gênero e outras formas de desigualdade. Porque jamais daremos conta de realizar transformações profundas sem o comprometimento de nossos colegas e da Ordem”, afirmou.

Ela ainda mencionou o Perfil ADV - 1° Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, elaborado pela OAB Nacional, que demonstrou que as mulheres representam 51,43% da advocacia brasileira. “A advocacia é uma profissão eminentemente feminina. Hoje temos 50% de mulheres na composição do conselho das seccionais e do Conselho Federal. Hoje temos 50% de mulheres na composição da Diretoria Nacional da OAB, da qual tenho a honra de fazer parte. Hoje, a maior comissão nacional da OAB é a Comissão da Mulher Advogada. Quem exerce a função na Corregedoria Nacional e quem preside o órgão máximo dos processos éticos da OAB é uma mulher advogada, esta quem vos fala”, disse.

Segundo a secretária-geral adjunta do CFOAB, os desafios são muitos, “mas as vitórias que alcançamos nos dão força para continuar”. Ela citou a aprovação da Lei 14.612/2023, que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares na OAB; a primeira obra jurídica escrita exclusivamente por juristas negras; a implementação da diversidade de gênero e de raça em bancas de concurso; a promoção da liderança feminina, a fim de alinhar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU; a publicação da Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada; e, em aprovação, o protocolo de julgamento sob perspectivas de gênero. “Cada uma dessas conquistas é um passo importante rumo à igualdade e à Justiça. São resultados de nossa determinação e de nossa união. Precisamos continuar lutando, porque o caminho ainda é longo, mas a recompensa é grandiosa”, declarou.

Igualdade de oportunidades

Ainda durante a solenidade de abertura, a presidente da seccional baiana, Daniela Borges, afirmou que a essência da advocacia é a “luta contra as tiranias e abusos de poder”. “Queremos igualdade de direitos e oportunidades, além do respeito e da valorização das diferenças”, enfatizou.

A dirigente da OAB-BA destacou a importância do Sistema OAB para a defesa dos direitos e oportunidades para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, e reafirmou as ações realizadas pela seccional durante sua gestão, como a implantação da Ouvidoria da Mulher Advogada, a Procuradoria de Gênero e Raça, o Tribunal de Ética, além de campanhas pela garantia de direitos.

“Nós estamos construindo os caminhos para mudar o mundo”, disse Daniela Borges, lembrando do pluralismo e diversidade das mulheres e do enfrentamento da violência no dia a dia da profissão.

Violência política

Com o tema “As Mulheres no Sistema de Justiça Brasileiro”, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, proferiu a palestra magna do evento. Ela falou sobre “o silenciamento histórico da mulher” e a baixa representatividade feminina nos espaços de poder. E destacou a baixa participação das mulheres no Judiciário: apenas 38% dos magistrados são mulheres, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça de 2022. “Não queremos uma sociedade só de mulheres, mas exercer a paridade de cargos para homens e mulheres”, esclareceu a ministra, homenageada durante a 4ª Conferência Estadual.

Cármen Lúcia comentou como a violência política afeta as mulheres, com ataques machistas, misóginos e sexistas que as desqualificam no cenário político. “Muitas situações embaraçosas e morais recaem contra as mulheres nesses espaços com a finalidade de afastá-las [dos espaços de poder]”, ressaltou, complementando que “as leis não bastam, é importante que a gente cultive nossos direitos”.