Vice-presidente da OAB defende Exame de Ordem como proteção à sociedade e à qualidade da advocacia

O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, reforçou a importância do Exame de Ordem para a advocacia durante a mesa-redonda “Formação Médica no Brasil”, que ocorreu nesta sexta-feira (29/11), em São Paulo (SP). O evento é realizado pelo Instituto Iter em parceria com o Centro de Inovação, Pesquisa e Administração do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV).

“O Exame de Ordem, além de atestar a capacidade mínima do bacharel para o exercício da advocacia, acabou assumindo papel essencial na verificação e na propulsão da qualidade do ensino jurídico”, disse Horn, complementando, ainda, que o Exame atesta a capacidade mínima do bacharel para o exercício da advocacia, além de proteger a sociedade contra serviços jurídicos mal prestados.

Rafael Horn lembrou que, atualmente, o Brasil é considerado o líder mundial em oferta de cursos de Direito, com quase dois mil disponíveis. No entanto, segundo a OAB, somente 10% destes cursos são considerados de boa qualidade. “Esse cenário reflete o que chamamos de estelionato educacional, praticado nas últimas décadas, que permitiu a proliferação indiscriminada de cursos jurídicos sem padrões mínimos de qualidade, lesando estudantes e a própria sociedade”, acrescentou.

Desde o inicio da atual gestão, o Conselho Federal da Ordem vem obtendo êxito junto ao Ministério da Educação (MEC) para suspender a abertura de cursos de Direito na modalidade de ensino a distância (EaD). A medida também impede o aumento de vagas em cursos de graduação e a criação de polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive universidades e centros universitários, até 10 de março de 2025.

Durante o debate, o vice-presidente da OAB Nacional ressaltou que Direito e Medicina devem formar profissionais para orientar não apenas seus clientes, mas sim, vocacionados para atender toda a população, defendendo uma formação ética e técnica de alta qualidade para promoção de uma sociedade mais justa e fraterna.

Participaram do encontro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, como mediador de mesa, acadêmicos, especialistas, autoridades e profissionais de ambas as áreas para debater sobre a questão da formação médica e a importância do Exame de Ordem no Brasil.