Colégio de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina comemora avanços ao final do triênio
Com o objetivo de reunir os principais dirigentes da OAB responsáveis pelos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) nas seccionais e no Conselho Federal, a OAB Nacional realizou, nesta sexta-feira (20/12), uma reunião extraordinária do Colégio de Presidentes de TEDs.
Durante o evento virtual, o último do triênio, a secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, fez uma retrospectiva do trabalho realizado. “Foi visível a evolução dos debates durante esses três anos. Conseguimos fazer um trabalho de excelência no âmbito do Tribunais de Ética e Disciplina e é algo que tenho orgulho de dizer”, afirmou.
Na oportunidade, foi destacado o espaço dedicado, pela primeira vez na OAB, ao tema ética – contando com a participação dos presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina – durante a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. “Um dos marcos históricos do Colégio de Presidentes – liderado por Paulo Freire – foi o evento que realizamos na Conferência Nacional. Esse foi um marco para a matéria de ética e disciplina, que é tão importante quanto as prerrogativas”, exaltou Milena Gama.
Avanços
A secretária-geral adjunta e corregedora nacional elencou outros avanços na temática durante esta gestão, a exemplo da primeira capacitação nacional em processo disciplinar da OAB, com o objetivo de habilitar todos os julgadores do sistema ético-disciplinar, buscando, principalmente, unificar os procedimentos em nível nacional.
Outra conquista histórica apontada por Milena Gama foi a quantidade de propostas avaliadas e aprovadas. “O último Colégio de Presidentes foi um encontro histórico por tantas propostas que saíram de lá, e todas já estão em andamento, encaminhadas para a próxima gestão do Conselho Pleno do CFOAB fazer análise das alterações que realizamos no processo disciplinar. E também fez com que nós evoluíssemos nos nossos julgados, no trato com o processo ético, mesmo com as lacunas constatadas no dia a dia. Ainda conseguimos compilar algumas dificuldades para sanar por meio de propostas legislativas.”
O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina e presidente do TED da OAB-PB, Paulo Freire, elogiou o trabalho desempenhado por Milena Gama, dizendo que ela foi “extremamente importante e de participação decisiva na evolução dos Tribunais de Ética de todos país ao se dirigir a todos os estados da federação e atuar como uma verdadeira instrutora”, disse.
Por sua vez, a presidente do TED da OAB-GO, Ludmila Torres (seccional que sediou a transmissão do evento desta sexta-feira) destacou que “essa representatividade feminina de Milena Gama e esse trabalho na Corregedoria na primeira gestão de paridade mostra o quão oportuno é o fato de as mulheres terem mais acessibilidade aos espaços de poder para tomadas de decisão e para contribuir com esses grandes homens valorosos que tanto fazem pela advocacia”.
O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados, estagiários e consultores estrangeiros.
Lançamento de obra
Durante a reunião extraordinária do Colégio de Presidentes de TEDs foi lançado o livro digital “Jurisprudência Disciplinar Artigo por Artigo do Código de Ética e do Estatuto da Advocacia da OAB”, obra pioneira e indispensável para os profissionais que atuam em processos ético-disciplinares da entidade. Coordenada por Milena Gama e organizada pelos colaboradores da Corregedoria Nacional e da Segunda Câmara da OAB Aline Portela, Carlos Alberto Lima Filho, Laura Ynndara, Bruno Lino, Rafael Lima e Renan Carrião, a publicação reúne, de forma sistemática e acessível, precedentes relevantes e contribuições inéditas para a advocacia.
A obra tem como objetivo oferecer uma ferramenta prática e essencial para advogados, relatores, conselheiros, corregedores, presidentes de TEDs e outros agentes envolvidos na aplicação e interpretação das normas éticas e disciplinares da OAB. A compilação dos precedentes proporciona uma visão clara e fundamentada sobre os dispositivos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Segundo Milena Gama, é um material de referência para todos os integrantes dos órgãos da OAB, reforçando os princípios éticos e disciplinares que sustentam a advocacia. “Além da facilidade, posso destacar que é uma grande ferramenta de segurança jurídica, porque fornece às bases um norte do que vem sendo decidido no âmbito da Segunda Câmara. Deixamos essa pavimentação do processo ético para a próxima gestão”, afirmou, se comprometendo a atualizar a obra constantemente com os novos julgados.