Dois anos do 8/1: OAB segue na defesa da democracia e contra o abuso de autoridade
A Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito nesta quarta-feira, data do aniversário de dois anos dos ataques violentos e antidemocráticos realizados em 8 de janeiro de 2023. A OAB entende que aqueles ataques visaram os prédios históricos que sediam os Poderes e, principalmente, os valores de nossa Constituição.
Naquele dia, a OAB foi a primeira entidade civil a repudiar os ataques e a possibilidade de ruptura do sistema democrático. Desde então, trabalhou incansavelmente em defesa dos direitos e garantias individuais e, em especial, das prerrogativas da advocacia.
“Atuamos para que as advogadas e os advogados não fossem confundidos com seus clientes e tivessem respeitadas suas prerrogativas, como acesso aos autos, reunião com clientes e sigilo das comunicações”, diz o presidente nacional da OAB, Beto SImonetti.
A OAB obteve vitórias na batalha para assegurar as sustentações orais, como a decisão da segunda turma do STF, que reconheceu a validade da legislação em vigor e o direito de sustentação em qualquer julgamento. A Ordem trabalha intensamente, no entanto, para que o Congresso aprove uma emenda constitucional para cessar os abusos cometidos por autoridades que insistem em tolher o direito da advocacia às sustentações.
“Ao proteger a advocacia, a OAB defende cada cidadão brasileiro e a Constituição da República. Seguimos firmes na missão de resguardar o Estado Democrático de Direito, defendendo os advogados e combatendo o abuso de autoridade”, diz Simonetti.
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