OAB-RO acompanha hoje visita do CDDPH a presídio Urso Branco

Porto Velho (RO), 04/04/2007 – A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai acompanhar a visita que membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão da Secretaria Especial dos Diretos Humanos da Presidência da República, fará hoje (04) à Casa de Detenção José Mário Alves, mais conhecida como Urso Branco. O CDDPH vai verificar as condições de detenção dos presos, apurar denúncias de tortura e as fiscalizar as condições gerais do estabelecimento. A visita cumpre, ainda, compromisso assumido pelo governo brasileiro junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos por conta das atrocidades e assassinatos ocorridos no estabelecimento prisional no ano de 2005.

Uma comissão designada pelo presidente da OAB-RO, Hélio Vieira, acompanhará a visita ao presídio. O grupo é composto de conselheiros federais, membros das comissões de prerrogativas, de direitos humanos e de assuntos prisionais da entidade. “O Urso Branco é apontado por organizações internacionais como a casa de detenção mais caótica em todo o país, quadro que precisa ser revertido”, alerta Hélio Vieira.

Além da superlotação – o presídio tem capacidade para 400 presos, mas hoje abriga o dobro –, problemas como maus tratos, rebeliões, celas interligadas e presos com penas vencidas foram apontados em relatório do CDDPH. No ano passado, a OAB-RO uniu forças ao Ministério Público, Vara de Execuções Penais e ao governo e prestou assessoria jurídica a presos que já tinham penas cumpridas. Um mutirão foi organizado com o Poder Judiciário para avaliar os problemas de cada preso nas penitenciárias da capital.

Hélio Vieira garantiu que a OAB se disponibiliza a ajudar uma vez mais. No entanto, entende que o pontapé inicial tem que partir do governo, conforme salientou o presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, que esteve reunido no dia 27 de março com o governador de Rondônia, Ivo Cassol, e conselheiros do CDDPH. As fugas e a entrada de drogas e de armas na penitenciária também devem receber atenção especial do governo, segundo enfatizou Hélio Vieira. “Se não há controle do que entra ou sai das penitenciárias, fica difícil combater qualquer outro problema”, avalia.