Acervo

Os primeiros documentos que compõem o acervo foram reunidos com o avançar das pesquisas para escrever o livro “OAB 70 anos” que conta uma trajetória panorâmica da OAB, editado na gestão do Presidente Reginaldo Oscar de Castro (1998-2001).

Em 2001, no início da gestão de Rubens Approbato, o Membro Honorário Vitalício Hermann Assis Baeta foi designado para coordenar uma equipe que faria vasta investigação da História da Ordem. O resultado foi o plano de elaboração de uma coleção de livros com 7 volumes. Em meio a esta pesquisa, surgiu a idéia de criar o Museu Histórico da OAB, pois muitas informações e materiais recolhidos passaram a fazer parte do acervo. Evidentemente, a partir de junho de 2003 foi desenvolvida uma campanha para recolher objetos e documentos, principalmente junto aos ex-presidentes do Conselho Federal da OAB, ao Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, às Ordens regionais (Seccionais) e demais familiares de advogados ilustres.

O acervo do Museu é composto por documentos, objetos e fotografias que registram a trajetória da organização profissional da advocacia no Brasil, antecedida pela fundação do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB em 1843, cuja finalidade era, conforme o artigo 2º de seus Estatutos, “organizar a Ordem dos Advogados, em proveito geral da ciência da jurisprudência.”

Várias foram as iniciativas para cumprir o que estabelecia o art. 2.º dos Estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros. Todavia, os interesses contrários daqueles que advogavam informalmente (rábulas) e não desejam a vigência de um órgão regulamentador da profissão, impediram a concretização deste intento. Alguns dos cerca de dez projetos, tentando criar a Ordem, que não foram aprovados pelo Congresso Nacional, estão expostos no Museu.

A fundação da Ordem dos Advogados se deu quase um século mais tarde, no contexto da Revolução de 1930. A partir de então, a Ordem iniciou sua trajetória na defesa das liberdades democráticas e dos direitos humanos protagonizando, por mais de sete décadas, vários episódios importantes da história do país.

Com intuito de abarcar esta trajetória de forma mais didática e pedagógica, o Museu Histórico possui uma Linha do Tempo, destacando os eventos marcantes da história da instituição e sua correlação com fatos da época.

Faça um passeio pela linha do tempo

O espaço também abriga a reprodução da petição original do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, assinado pelos presidentes da OAB e da ABI, bem como as fotos da caminhada cívica que marcou a entrega do documento na Câmara dos Deputados.

Sob a guarda do Museu se encontra a mesa da funcionária Lyda Monteiro da Silva, fatalmente vitimada em atentado terrorista por carta bomba endereçada ao Presidente do Conselho Federal da OAB em 27 de agosto de 1980. A Mesa de D. Lyda - restaurada à época para que permanecesse sempre no Conselho Federal como um símbolo contra o terrorismo - encontra-se em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, como bem móvel de importante relevância para a preservação da memória nacional.

Algumas das principais obras de Rui Barbosa, patrono dos advogados brasileiros, também estão presentes no Museu, bem como o Prêmio Medalha Rui Barbosa, criado para homenagear personalidades que prestaram importantes serviços à causa do Direito e da advocacia.

Outros ilustres advogados que tiveram importante papel na História do Brasil como Sobral Pinto e Evandro Lins e Silva estão presentes no acervo por meio de objetos pessoais, documentos e manuscritos.

Um dos documentos que chama mais a atenção dos visitantes é o exemplar do Habeas Corpus impetrado por Sobral Pinto em favor do líder comunista Harry Berger, em 1937. Durante o Estado Novo (1937-1945), Sobral Pinto foi designado advogado ex-ofício dos presos políticos Luís Carlos Prestes e Arthur Ewert (Harry Berger) - acusados de subversão política pelo Tribunal de Segurança Nacional - e defendeu com brilhantismo esses homens ao impetrar Habeas Corpus no qual ele evoca a Lei de Proteção aos Animais em prol de assegurar a integridade física de seus clientes, em um caso único na História do Direito.

Enfim, o Museu Histórico da OAB preserva uma parte importante da memória da advocacia brasileira e da principal instituição que a representa, deixando um legado para as novas gerações.

Para saber mais sobre a memória da OAB e da advocacia no Brasil, acesse a página da História da Ordem.