Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi palco hoje (16) de um amplo debate entre autoridades, população e especialistas em Direito Ambiental ligados ao projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na cidade de Altamira, no Pará. Na audiência, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, os conselheiros federais receberam esclarecimentos sobre como vem se dando o cumprimento das condicionantes exigidas quando da concessão da licença ambiental para o aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte.

A audiência pública foi realizada pelo Conselho Federal em atendimento a deliberação tomada pelo Pleno em sua última sessão, em 5 de março deste ano, com o objetivo de subsidiar o posicionamento da entidade nas próximas análises que fará do caso. “Agradeço aos especialistas que aqui estiveram e que nos deram condições de conhecer um pouco mais desse empreendimento, com seus mitos e verdades, para irmos além do meramente jurídico e enfrentar melhor as questões que a OAB será chamada a opinar em breve”, afirmou Ophir Cavalcante.

Raimundo Coimbra, representante da empresa Norte Energia S. A –encarregada da construção e operação da Usina –, fez uma apresentação em vídeo dos detalhes do empreendimento e expôs as principais características de engenharia, trato com a população indígena e ambiental do projeto básico da Usina. Com dez meses do projeto em andamento, Coimbra garantiu que as empresas do consórcio estão trabalhando para dar cumprimento às 117 condicionantes que foram impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quando da concessão da licença definitiva para o empreendimento, ligadas à saúde, educação, remanejamento de populações ribeirinhas e saneamento básico.

O coordenador de Licenciamento do Ibama, Thomaz Miazaki de Toledo, explicou aos conselheiros federais que o órgão emitiu a licença prévia (de número 342) para as obras em fevereiro de 2010 e a definitiva (de número 795) em junho de 2011, após realizar audiências públicas nas cidades paraenses de Brasil Novo, Altamira, São Félix do Xingu e Belém. Toledo afirmou que o órgão promoveu doze vistorias nos últimos nove meses, tendo recentemente autuado a empresa Norte Energia S. A. com base no decreto 6514/08 em razão do descumprimento de algumas das condicionantes impostas quando da concessão da licença definitiva.
 

O procurador-Chefe da Procuradoria da República no Pará, Bruno Araújo Soares Valente, foi incisivo ao afirmar que várias são as ilegalidades que inviabilizam o projeto de construção da Usina de Belo Monte, irregularidades que deram origem a doze ações civis públicas pelo MPF – ainda sem decisão no mérito. O procurador acrescentou que a energia almejada para Belo Monte poderia ser gerada de formas alternativas, como a eólica ou solar, e classificou como um “grande erro” o prosseguimento das obras quando as condicionantes mais básicas não vem sendo cumpridas. “Vemos chegar mão-de-obra e maquinário a Altamira todos os dias sem que nada esteja pronto em termos de saneamento básico, educação, estrutura e saúde. O Ibama deveria ter embargado o projeto e não apenas aplicado auto de infração à empresa”.
 

O consultor legislativo Ivan Dutra Faria, representante da Presidência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, afirmou que a intenção dos parlamentares não é somente fiscalizar o andamento das obras de Belo Monte, mas entender o que acontece nesses locais na etapa pós licenciamento. Em sua opinião, é preciso discutir a matéria de forma desapaixonada, com foco na análise científica, uma vez que é patente a necessidade de desenvolvimento do país. Ainda segundo o consultor legislativo, a Comissão do Senado fará três audiências públicas em breve para debater o tema.
 

As críticas mais veementes ao projeto foram feitas pela coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Antônia Melo, que apresentou um leque de problemas que surgiram como decorrência do início das obras. Ela citou a falta de assentamento apropriado e o não cumprimento no pagamento de indenizações às famílias ribeirinhas da Volta Grande do Xingu; a falta de investimento em educação e na contratação de especialistas em saúde, como havia sido prometido; o aumento da violência e do trânsito nas cidades em virtude do vertiginoso crescimento populacional; e a especulação imobiliária, que fez com que comerciantes pequenos fechassem as portas por não conseguir arcar com aluguéis. Por fim, a coordenadora do Movimento cobrou maior fiscalização. “Como pode o governo fiscalizar a si mesmo? Isso porque todos sabemos que a Norte Energia representa o governo”, acrescentou.
 

Por fim, o presidente da Subseção da OAB de Altamira, no Pará, Otacílio Lino Junior, afirmou que tem havido deficiência na implementação das condicionantes, mas que essas, mesmo com atraso, têm sido cumpridas. “A OAB continua vigilante e segue acompanhando o projeto de perto para detectar violações aos direitos daquela sociedade”. Ao final das apresentações, os conselheiros federais fizeram questionamentos aos especialistas convidados.