1. Política de Privacidade

1.1 - A presente Política de Privacidade faz parte da estrutura de governança do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (“CFOAB”) e foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - “LGPD”). Esta política reflete nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais de advogados, clientes, colaboradores, parceiros, usuários do site e plataformas associadas ao CFOAB (“Usuários”).

1.2 - O tratamento de dados pessoais ocorrerá de acordo com esta Política e os princípios da LGPD, garantindo privacidade e segurança dos dados pessoais fornecidos. Comprometemo-nos a seguir os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilidade e ética, assegurando a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais dos Usuários.

2. Informações gerais

2.1 - Quando você contata nossa instituição, utiliza nossos serviços, acessa nosso site ou plataforma, coletamos as informações pessoais que você nos fornece. A CFOAB pode tratar informações pessoais dos usuários dos centros esportivos, incluindo nome, data de nascimento, ID, nacionalidade, local de nascimento, sexo, estado civil, profissão, endereço, telefone, e-mail, dados financeiros, dados de saúde e biometria. Adicionalmente, dados como CPF podem ser requisitados para emissão de faturas ou cumprimento de interesses legítimos ou outras finalidades legais ou contratuais.

2.2 - Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador (endereço de IP), o que nos ajuda a aprender sobre seu navegador e sistema operacional.

2.3 - Esta Política é continuamente atualizada em relação às novas tecnologias, práticas comerciais e às necessidades do mercado. Para mais informações, dúvidas, preocupações, ou para solicitar a exclusão ou retificação de seus dados, por favor, contate-nos por meio do e-mail: dpo.oab@oab.org.br.

3. Quadro Informativo de Dados e Respectivas Bases Legais Utilizadas

3.1 - Link

4. Princípios e Diretrizes

4.1 – Nossa utilização e compartilhamento de seus dados, segue as diretrizes e princípios da lei 13.709/2018 (LGPD), especificamente:

• Princípio da Adequação

• Princípio da Necessidade

• Princípio da Transparência

• Princípio do Livre Acesso

• Princípio da Qualidade dos Dados

• Princípio da Segurança

• Princípio da Prevenção

• Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas

• Princípio da Não Discriminação

• Princípio da Finalidade

Além destes:
• Serão coletados os dados realmente necessários para a consecução da finalidade a que destinados e seu tratamento, portanto, seguirá as finalidades informadas pela CFOAB;

• A CFOAB não venderá seus dados, mas poderá compartilhar suas informações pessoais ou disponibilizá-las para empresas parceiras ou outras empresas do grupo CFOAB, a fim de aprimorar sua experiência como usuário do site ou cliente, ou para parceiros voltados para a mesma finalidade e princípios indicados nessa Política.

5. Conceitos Fundamentais

5.1. - Veja abaixo alguns conceitos fundamentais para o entendimento acerca desta Política e da LGPD, bem como o tratamento realizado de seus dados pessoais:

5.2 – Controlador: Agente responsável pela tomada de decisão acerca do tratamento dos dados pessoais.

5.3 – Controlador em Conjunto: Dois ou mais controladores que determinam conjuntamente os objetivos e os meios de tratamento dos dados pessoais.

5.4 – Controlador Independente: Controlador que determina sozinho os objetivos e meios de tratamento dos dados pessoais, independentemente de outros controladores.

5.5 – Operador: Agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, por exemplo, vendedores.

5.6 – Sub-operador: Terceiro que trata dados pessoais em nome do operador, sendo também responsável pelo tratamento em conformidade com as instruções do controlador.

5.7 – Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

5.8 – Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, RG, CPF, e-mail e telefone.

5.9 – Dado Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

5.10 – Dados Anonimizados: Dados relativos a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

5.11 – Dados Pseudoanonimizados: Dados pessoais que passaram por um processo de pseudonimização, sendo que a informação pode ser associada a um titular específico através de informações adicionais, mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não sejam atribuídos a uma pessoa natural identificada ou identificável.

5.12 – LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Lei 13.709/2018, publicada em 14 de agosto de 2018, responsável por regular o tratamento de dados pessoais, a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

5.13 – Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

5.14 – Anonimização: Processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

5.15 – Pseudonimização: Processo pelo qual um dado pessoal não pode mais ser atribuído a um titular específico sem o uso de informações adicionais, que são mantidas separadamente e protegidas por medidas técnicas e organizacionais.

5.16 – Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

5.17 – Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5.18 – Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

5.19 – Bloqueio: Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

5.20 – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

5.21 – Bases Legais: São as hipóteses autorizativas para o tratamento de dados pessoais previstas na LGPD, incluindo:

• Consentimento: Quando o titular concorda com o tratamento para uma finalidade específica.

• Legítimo Interesse: Quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.

• Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato.

• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulamentar: Quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

• Proteção da Vida ou da Incolumidade Física: Quando o tratamento é necessário para proteger a vida ou a incolumidade física do titular ou de terceiros.

• Tutela da Saúde: Quando o tratamento é necessário para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias.

• Estudos por Órgão de Pesquisa: Quando o tratamento é necessário para realizar estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

• Exercício Regular de Direitos: Quando o tratamento é necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

• Proteção do Crédito: Quando o tratamento é necessário para a proteção do crédito.

• Administração Pública: Quando o tratamento é necessário para a execução de políticas públicas pela administração pública.

6. A quem esta política de privacidade se aplica?

6.1 - Esta Política de Privacidade se aplica a todas as pessoas cujos dados pessoais são tratados pela CFOAB. Isso inclui, mas não se limita a usuários de nosso site, advogados inscritos, clientes, colaboradores, fornecedores, e parceiros de negócios. A política abrange dados coletados diretamente pela CFOAB, bem como aqueles obtidos por meio de parceiros de negócios, contratos, mídias sociais ou sites de terceiros. A intenção é garantir a proteção e privacidade dos dados pessoais em todas as interações com a CFOAB.

7. Que tipo de dados pessoais coletamos e para que utilizamos?

7.1 - A CFOAB coleta suas informações de diversas formas, através, por exemplo, de seus parceiros e/ou colaboradores, ações promocionais, portais online e interação em redes sociais.

7.2 - Já a coleta de dados pessoais de advogados inscritos, colaboradores e parceiros de negócios pode ocorrer também mediante o contato direto entre o titular e a CFOAB, bem como por meio de portais públicos e intermediação por empresas especializadas. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome, e-mail, endereço, telefone, CPF, RG, profissão, data de nascimento, estado civil, e dados financeiros, além daquelas informações elencadas no quadro anteriormente disposto.

7.3 - O tratamento dos dados pessoais pode ocorrer para os seguintes fins não exaustivos:

• Legítimo Interesse

• Melhorar o atendimento;

• Responder a solicitações com mais eficiência;

• Personalizar a experiência do usuário;

• Usar o feedback que você nos fornece para melhorar nossos produtos e serviços;

• Realizar promoções, concursos e pesquisas;

• Enviar a você informações que concordou previamente em receber, sobre tópicos que acreditamos ser do seu interesse;

• Executar obrigações firmadas em contrato;

• Cumprir obrigações legais;

• Para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

8. Dados de incapazes e menores de idade

8.1 – Apesar de não ser habitual, a CFOAB, pode realizar o tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos e incapazes, mediante o fornecimento de consentimento de forma clara e explícita do responsável legal, conforme estabelecido pela LGPD, para contratação de jovens aprendizes e concessão de benefícios a dependentes de colaboradores.

8.2 – Além disso, a CFOAB também poderá coletar dados de menores, caso esses utilizem os serviços e as plataformas da CFOAB.

8.3 – Nosso site, sistemas ou modelo de negócio atualmente não requer ou coleta ou solicita informações de pessoas menores de 18 anos. No entanto, devido à anonimidade da internet, é possível que alguém com menos de dezoito anos acesse nosso site e nos forneça informações pessoais. Caso essa situação ocorra, sempre que levada ao nosso conhecimento, não utilizaremos as informações de nenhuma forma sem o consentimento prévio dos responsáveis legais e as removeremos de nossos sistemas, tomando todas as medidas razoáveis para evitar que isso ocorra novamente.

9. Quais são bases legais aplicadas para o tratamento de seus dados pessoais?

9.1 - Processamos suas informações pessoais com fundamento em várias bases jurídicas diferentes, incluindo:

9.1.1. Consentimento: Podemos realizar o processamento com base em seu consentimento. Você pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento prévio. A aceitação dos termos desta Política de Privacidade e a continuidade do uso de nosso site implicam no consentimento para processamento, utilização e eventual compartilhamento de suas informações.

9.1.2. Execução de Contrato: Podemos processar suas informações pessoais conforme necessário para cumprir ou executar obrigações contratuais.

9.1.3. Exercício Regular de Direitos: Seus dados podem ser utilizados para a execução de contenciosos, como nas esferas cível, consultiva e trabalhista.

9.1.4. Legítimo Interesse: Podemos processar suas informações pessoais conforme necessário para buscar nossos interesses legítimos. Nesses casos, garantiremos que seus interesses não se sobreponham aos nossos interesses legítimos.

9.1.5. Obrigações Legais: Podemos tratar suas informações pessoais conforme necessário para cumprir as leis relevantes, requisitos regulamentares e para responder a solicitações legais, ordens judiciais ou administrativas ou processos legais.

Atualmente, a CFOAB não utiliza as demais bases legais, mas poderá eventualmente utilizar de algumas das mesmas no futuro. As bases de tratamento de dados, porém não utilizadas pela CFOAB no tratamento atual, são:

9.1.6. Proteção da Vida ou da Incolumidade Física: Tratamento necessário para proteger a vida ou a incolumidade física do titular ou de terceiros.

9.1.7. Tutela da Saúde: Tratamento necessário para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias.

9.1.8. Estudos por Órgão de Pesquisa: Tratamento necessário para realizar estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

9.1.9. Proteção do Crédito: Tratamento necessário para a proteção do crédito.

9.1.10. Administração Pública: Tratamento necessário para a execução de políticas públicas pela administração pública.

10. Quais são os direitos dos titulares de dados?

10.1 - A LGPD dispõe sobre os direitos que você, como titular dos dados pessoais, poderá exercer mediante requisição formal à CFOAB por meio do e-mail dpo.oab@oab.org.br. São eles:

• Acesso aos dados pessoais;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD;

• Confirmação da existência de tratamento;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Direito de oposição ao tratamento, se irregular;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;

• Informação sobre as entidades com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

• Revisão de decisão automatizada;

• Revogação do consentimento.

10.2 - A CFOAB manterá o compromisso de analisar e responder às solicitações dos titulares em até 15 (quinze) dias úteis, conforme disposto na LGPD. No entanto, atrasos podem ocorrer devido a sobrecargas internas, falhas de sistema ou necessidade de informações adicionais. A CFOAB não será responsabilizada por tais atrasos. Continuamos empenhados em fornecer respostas dentro do prazo sempre que possível e em garantir a conformidade com a legislação vigente.

10.3 - Por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas em casos de:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

• Cumprimento de obrigação contratual;

• Existência de algum contrato que esteja válido e com eficácia;

• Existência de determinação legal quanto aos prazos mínimos para a retenção dos dados;

• Dentre outras.

11. Tratamento de Dados por IA

11.1 - A CFOAB atualmente tem uso restrito de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) no tratamento de dados pessoais. No entanto, devido à constante evolução tecnológica, o uso de IA poderá ser aplicado no futuro próximo para otimizar nossos serviços e processos internos. Quando a IA for utilizada, garantiremos que o tratamento de dados pessoais respeite estritamente a LGPD, assegurando a privacidade e a proteção dos dados dos titulares. Todas as implementações de IA serão acompanhadas de medidas de segurança adequadas e de transparência para com os titulares dos dados, e documentadas em relatórios de impacto internos e comporão nosso LIA.

12. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

12.1 - Podemos compartilhar seus dados pessoais com as seccionais, órgãos colegiados, tribunais, administração da justiça, poder executivo e legislativo, bem como respectivas forças policiais e de investigação. Também podemos compartilhar com os braços da CFOAB, como a ESA, Caixa de Assistência, Colégio de Presidentes da OAB, aos candidatos e chapas para fins eleitorais da OAB, empresas parceiras de tecnologia, colaboradores, parceiros de negócios ou outros que nos auxiliam a fornecer serviços, produtos e benefícios, bem como na administração de nossas operações. Esses terceiros são orientados sobre a necessidade de manter seus dados seguros e cumprir a lei, além de serem submetidos a auditorias externas. Dados podem ser compartilhados com órgãos públicos ou autoridades oficiais para cumprimento de obrigações legais.

12.2 – No geral, terceiros autorizados por nós coletarão, usarão e divulgarão suas informações apenas na medida necessária para realizar os serviços que nos fornecem. Entretanto, alguns terceiros, como gateways de pagamento e outros processadores de transações, têm suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que você leia essas políticas para entender como seus dados serão tratados por esses fornecedores. Asseguramos que todos os terceiros são orientados a manter seus dados seguros e a cumprir a legislação aplicável, sendo submetidos a auditorias externas quando necessário.

12.3 –No geral, terceiros autorizados por nós coletarão, usarão e divulgarão suas informações apenas na medida necessária para realizar os serviços que nos fornecem. Recomendamos que você leia as respectivas políticas de privacidade desses terceiros para entender como suas informações pessoais serão utilizadas por eles. Em particular, lembre-se de que certos fornecedores podem estar localizados ou possuir instalações em jurisdições distintas.

12.4 –Assim, ao prosseguir com uma transação que envolve serviços de um fornecedor terceirizado, suas informações podem estar sujeitas às leis das jurisdições onde o fornecedor ou suas instalações estão localizados. Por exemplo:

• Estados Unidos: Se você está no Brasil e sua transação é processada por um gateway situado nos EUA, suas informações pessoais utilizadas para completar essa transação podem estar sujeitas à divulgação sob a legislação dos EUA, incluindo o Patriot Act, HIPAA, CCPA, CCPR, VCDPA, ColoPA, ADPPA, dentre outras.

• União Europeia: Se o fornecedor ou instalações estiverem localizados na UE, a transação será regida pelo RGPD/GDPR.

Leis e políticas de privacidade locais podem variar, logo, é importante estar ciente dessas diferenças e compreender a proteção e uso de seus dados pessoais.

12.5 –Dessa forma, uma vez que você deixe de navegar pelo site da CFOAB ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por esta Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Assim, quando você clica em links, eles podem direcioná-lo para um endereço fora do nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

13. Por quanto tempo os meus dados pessoais serão retidos?

13.1 - Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados. Podemos reter suas informações pessoais por mais tempo se elas forem necessárias ao cumprimento de ordens judiciais ou de obrigações contratuais ou legais, ou, de alguma outra forma, relevantes eventos legais ou judiciais futuros, bem como investigações internas e cumprimento de demais obrigações pela CFOAB, além de outras bases legais, como nosso Legítimo Interesse.

14. Uso de Cookies

14.1 - A CFOAB adota uma política específica de cookies, e poderá coletar cookies em seus portais. Resumidamente, um cookie é uma pequena quantidade de dados enviada de um servidor da web para o seu navegador e armazenada no disco rígido do seu computador. Nós utilizamos cookies para entender como nossos sites são usados, o que nos ajuda a melhorar sua experiência online em nossos ambientes.

14.2 - Na maioria dos navegadores de internet, você pode apagá-los do disco rígido do seu computador, bloqueá-los ou receber um aviso antes que um cookie seja armazenado no seu computador. Por favor, consulte as instruções do seu navegador para maiores informações. Usamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies necessários: Esses são os cookies essenciais que não exigem consentimento.

• Cookies de análise: Esses são cookies não essenciais controlados pelo banner de cookies.

• Cookies de fluxo de chat e/ou troca de mensagens: Este é o cookie usado para a ferramenta de chats e/ou troca de mensagens. Se você for um visitante, isso permite conversar com um representante.

• Cookies de publicidade: são cookies de pixel de anúncios.

• Cookies de sistemas de terceiros: por suas vezes, são aqueles criados por empresas terceiras, isto é, diferentes daquela empresa cujo site você visita.

14.3 - Em nosso site, você pode gerenciar suas preferências de cookies através do nosso cookie notice disponível em nossa homepage.

15. Divulgação

15.1 - Nos reservamos no direito de utilizar suas informações pessoais para outros fins, caso sejamos obrigados a fazê-lo por determinação, em decorrência ordem judicial ou administrativa, para cumprimento de obrigação contratual, legítimo Interesse ou por solicitação dos órgãos responsáveis pela proteção de dados ou se você violar nossas Políticas, leis ou Código de ética, no caso dos advogados.

16. Segurança da Informação

16.1 - Visando proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis, incluindo medidas físicas, de governança e compliance, organizacionais e tecnológicas, para nos certificar que elas não serão perdidas, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas inadequadamente.

16.2 - Se você nos fornecer suas informações, elas serão criptografadas. Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico seja 100% seguro, nós seguimos todos os requisitos padrões geralmente aceitos pela indústria e considerados como melhores práticas na proteção de dados.

16.3 - Além disso, aplicamos práticas apropriadas de coleta, armazenamento e processamento de dados, e mecanismos de segurança para proteger seus dados contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.

16.4 - Garantimos que a proteção de seus dados pessoais é uma das nossas prioridades e que, caso algum incidente aconteça, adotaremos todas as medidas possíveis para minimizar possíveis danos.

17. Entre em contato

17.1 - Se houver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou eventual solicitação acerca do tratamento de seus dados pessoais, de retificação ou exclusão de seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado de dados (DPO) por meio do e-mail dpo.oab@oab.org.br

18. Atualização da Política de Privacidade

18.1 - Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para melhor atender às necessidades dos Usuários. Como tal, nos reservamos o direito de alterar este documento a qualquer momento. Essas alterações podem ser feitas sem aviso prévio, portanto, encorajamos você a verificar periodicamente esta Política de Privacidade para verificar possíveis alterações em seu conteúdo. Então, por favor, revise-a com frequência.

18.2 - Alterações e esclarecimentos surtirão efeitos imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações substanciais para essa política, poderemos notificá-lo sobre as atualizações, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias as usamos e/ou divulgamos.

18.3 - Se nossa empresa for adquirida, receber investimentos ou fundida com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a lhe oferecer produtos e serviços, e uma nova Política poderá ser adotada.

19. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

• Nome: Matheus Puppe

• Escritório: M.Puppe & Associados (Puppe Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ 41.632.008/0001-58)

• Contato: dpo.oab@oab.org.br

19.1 - O DPO está à disposição para esclarecer dúvidas, responder solicitações e garantir que suas informações pessoais sejam tratadas com segurança e em conformidade com a legislação vigente.

20. POLÍTICA DE COOKIES

20.1 - Utilizamos cookies para melhorar o desempenho e a experiência do usuário no nosso site.

21. O que são cookies?

21.1 - Os cookies são pequenos arquivos de texto que um site, quando visitado, coloca no computador do usuário ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo em uma próxima visita. Usamos o termo cookies nesta política para nos referir a todos os arquivos que recolhem informações dessa forma. Os cookies utilizados não recolhem informações que identificam o usuário. No entanto, se já for nosso cliente, poderemos monitorar suas visitas ao site desde que, ao menos uma vez, você tenha iniciado a sua navegação a partir de alguma comunicação enviada por nós, por exemplo, SMS e e-mail.

21.2 - Os cookies também recolhem informações genéricas sobre a forma como os usuários chegam e utilizam o site ou a zona do país/países através do qual acessam o site, etc. Os cookies retêm apenas informações relacionadas com as suas preferências.

21.3 - A qualquer momento o usuário pode, através das configurações do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema.

21.4 - A recusa de uso de cookies no site pode resultar na impossibilidade de o usuário ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informações personalizadas.

22. Para que servem os cookies?

22.1 - Os cookies são usados para ajudar a determinar a utilidade, o interesse e o número de utilizações do site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

23. Que tipo de cookies utilizamos?

23.1 - Os nossos cookies têm diferentes funções:

• Cookies essenciais: Alguns cookies são essenciais para acessar áreas específicas do nosso site. Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do site através de login e envio de formulários. Sem esses cookies, alguns serviços não podem ser prestados.

• Cookies analíticos: Utilizamos estes cookies para analisar a forma como os usuários usam o site e monitorar a performance deste. Isso nos permite fornecer uma experiência de alta qualidade aos usuários, ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Por exemplo, usamos cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas é mais eficaz, ou para determinar a razão de algumas páginas apresentarem mensagens de erro. Baseado na utilização do site, podemos também utilizar esses cookies para destacar artigos ou serviços do site que pensamos ser do interesse dos usuários. Esses cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de caráter pessoal.

• Cookies de funcionalidade: Utilizamos cookies de funcionalidade para relembrar as preferências do usuário. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do usuário cada vez que este acessa o site. Também usamos cookies de funcionalidade para fornecer serviços avançados ao usuário, como efetuar comentários a um artigo. Em resumo, os cookies de funcionalidade guardam as preferências do usuário relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

• Cookies de terceiros: Servem para medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros no nosso site.

• Cookies de publicidade: Servem para direcionar a publicidade em função dos interesses de cada usuário e do número de visitas que realizou, permitindo limitar o número de vezes da exibição do anúncio. Estes cookies ajudam a medir a eficácia da publicidade.

24. Os cookies utilizados podem ser:

• Cookies permanentes: Ficam armazenados ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso (PC, mobile e tablet) e são utilizados sempre que o usuário faz uma nova visita ao site. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do usuário, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

• Cookies de sessão: São temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do site. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

24.1 - Depois de autorizar o uso de cookies, o usuário pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos cookies.

24.2 - Todos os browsers permitem ao usuário aceitar, recusar ou apagar cookies através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Via de regra, você pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser.

24.3 - Recordamos que, ao desativar os cookies, partes do nosso site podem não funcionar corretamente, afetando, parcial ou totalmente, sua navegação.

24.4 - Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, favor entrar em contato por meio do e-mail dpo.oab@oab.org.br