Brasília – Pela assinatura de um convênio entre as duas entidades, Conselho Federal da OAB e STF (Supremo Tribunal Federal) aumentaram o tempo de participação da Ordem na TV Justiça, emissora oficial do Judiciário. A partir de agora, serão dois programas semanais de 30 minutos, ambos com duas reprises. 

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enfatizou o acréscimo de tempo que a entidade terá. “Garantimos com esse convênio firmado com o STF a presença diária da voz da advocacia Na TV. É a voz da cidadania, da democracia, da defesa dos interesses do cidadão”, apontou.

Marcus Vinicius aproveitou a presença de Lewandowski e também destacou a recente aprovação, pelo STF, da Súmula Vinculante nº 47, na qual o Supremo considera os honorários advocatícios como de natureza alimentar. Ele também lembrou decisão da Corte pela constitucionalidade das cotas raciais, “não apenas no plano do formalismo, mas em sua concretude”. Do mesmo modo, também citou a campanha do CNJ pelas audiências de custódia e os o percentual de negros aprovados no Exame de Ordem (27%), para justificar a constitucionalidade das cotas raciais.

Lewandoski agradeceu a lembrança e disse que a extensão da programação da OAB na TV Justiça se deve muito ao protagonismo histórico assumido pela Ordem. “Deixo aqui meus cumprimentos aos 875 mil advogados brasileiros que tem trabalhado de mãos dadas com o STF”.