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Consolidação das Resoluções do CNJ

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A OAB Nacional colhe até o dia 18 de novembro sugestões dos advogados de todo o país sobre as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (Portaria n. 139 de 10 de outubro de 2016). O órgão de controle do Judiciário conduz trabalho de análise e reformulação de suas Resoluções, visando diminuir seu número e, assim, melhorar sua aplicação e efetividade.

Para participar, os órgãos, as entidades e os cidadãos devem enviar as sugestões até o dia 18 de novembro às 19:00 horas.

As resoluções consolidadas estão disponíveis para download:

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