Sessão Ordinária – ABRIL/2025
PRIMEIRA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA
Edifício OAB – Brasília
Plenário Ophir Filgueiras Cavalcante – Subsolo

Dia 08/04/2025, terça-feira.
- 13 horas: Sessão Ordinária da Primeira Turma da Segunda Câmara.


PAUTA

I	- verificação do quorum e abertura;
II	- leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
III	- comunicações do Presidente;
IV	- ordem do dia:

01	Recurso n. 49.0000.2023.010495-3/SCA-PTU. 
Recorrente: B.A.M.P. 
Advogado: Bráulio Amaral Maluf Pinto OAB/MG 128.814. 
Recorrido: L.C.C. 
Advogado: Lúcio Correa Cassilla OAB/MG 118.832. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR). 

02	Recurso n. 49.0000.2023.010497-0/SCA-PTU. 
Recorrente: P.R.M.L.
Advogado: Paulo Roberto Moreira Lima OAB/MG 93.688. 
Recorrida: M.M.M.F.L.
Advogada: Flávia Brandão Dias Fonseca OAB/MG 97.087. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relatora: Conselheira Federal Vera Lúcia Paixão (RO). 

03	Recurso n. 49.0000.2023.010506-4/SCA-PTU. 
Recorrentes: C.A.A.O. e M.C.F.S.
Advogados: Carlos Roberto Elias OAB/MG 224.023 e outra. 
Recorrido: Jader Figueiredo Neto. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC). 

04	Recurso n. 25.0000.2023.065513-5/SCA-PTU. 
Recorrente: M.F.T.
Advogadas: Madalena Salmerão Guedes OAB/SP 190.269 e Selene Maria da Silva OAB/SP 149.334. 
Recorrido: R.A.F.
Advogada: Severina Pereira dos Reis OAB/SP 138.558. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS). 

05	Recurso n. 25.0000.2023.065568-9/SCA-PTU. 
Recorrente: C.A.A. 
Representante legal: E.C.
Advogado: João Teixeira Grande OAB/SP 23.357. 
Recorrido: P.W.J.L.
Advogado: Paulo Woo Jin Lee OAB/SP 208.441. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB). 

06	Recurso n. 25.0000.2023.065911-2/SCA-PTU. 
Recorrente: L.P.
Advogado: Donizete Aparecido Bianchi OAB/SP 413.627. 
Recorrido: Theóphilo Santos da Silva Filho. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB). 

07	Recurso n. 24.0000.2024.000167-2/SCA-PTU. 
Recorrente: F.O.C.
Advogado: Felipe Serafim de Moura OAB/SC 33.953.
Recorrido: C.B.J.
Advogado: Ivan Osnildo da Luz OAB/SC 67.073. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina. 
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC). 

08	Recurso n. 05.0000.2024.000506-2/SCA-PTU. 
Recorrente: B.M.S.
Advogados: Ademar Costa dos Santos OAB/BA 3.877 e outra. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Bahia. 
Interessado: E.A.C.
Advogada: Émile Nascimento Carigé Reis OAB/BA 29.225. 
Relator: Conselheiro Federal Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima (PB). 

09	Recurso n. 16.0000.2024.000713-6/SCA-PTU. 
Recorrente: Luiz Humberto Menegotto. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. 
Relatora: Conselheira Federal Vera Lúcia Paixão (RO). 

10	Recurso n. 19.0000.2024.000812-0/SCA-PTU. 
Recorrente: S.R.S.O.
Advogado: Sérgio Ricardo Santos de Oliveira OAB/RJ 123.950. 
Recorrido: Elzir da Silva Barcelos. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro. 
Relator: Conselheiro Federal Carlos Vinicius Lopes Lamas (AC). 

11	Recurso n. 49.0000.2024.005948-1/SCA-PTU. 
Recorrente: W.C.L.F.A. 
Advogados: Wanessa Cristina Lopes Ferreira Assunção OAB/MG 58.840, Ygor Lopes Ferreira Assunção OAB/MG 202.953 e OAB/SP 505.021 e outro. 
Recorrida: Maria das Graças Paiva Freitas.
Advogado: Alexssander Ferreira de Souza Mendes OAB/MG 169.525. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. 
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL). 

12	Recurso n. 25.0000.2024.026160-3/SCA-PTU. 
Recorrente: J.P.A.J.
Advogado: João Pereira Alves Júnior OAB/SP 136.979. 
Recorrida: Aline Cristina Calais. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS). 

13	Recurso n. 25.0000.2024.026199-5/SCA-PTU. 
Recorrente: J.M.J.
Advogado: João Marques Júnior OAB/SP 142.053. 
Recorrido: A.C.G.
Advogado: Antônio Rodrigues Ramos Filho OAB/SP 106.392. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR). 

14	Recurso n. 25.0000.2024.026279-7/SCA-PTU. 
Recorrente: R.P.N.F.
Advogados: Marcos Antonio Tavares de Souza OAB/SP 215.859, Rosângela de Paula Nogueira Ferreira OAB/SP 117.876 e outro. 
Recorrido: Clayton dos Santos Souza. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Natália França Von Sohsten (AL). 

15	Recurso n. 25.0000.2024.030456-8/SCA-PTU. 
Recorrentes: A.S.C. e W.M.J.
Advogados: Alessandro Santana de Carvalho OAB/SP 242.931, Carlos Eduardo Zatta OAB/SP 272.041 e Iul Briner César dos Santos OAB/SP 116.701. 
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT). 

16	Recurso n. 25.0000.2024.033302-0/SCA-PTU. 
Recorrente: F.M.A.T. 
Advogado: Joaquim Henrique Aparecido da Costa Fernandes OAB/SP 142.187. 
Recorrido: N.L.B.
Advogado: Luiz Henrique Pereira de Oliveira OAB/SP 185.302. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT). 

17	Recurso n. 25.0000.2024.036636-3/SCA-PTU. 
Recorrente: J.M.F.
Advogado: Joaquim Moreira Ferreira OAB/SP 52.015. 
Recorrido: Carlos Alberto Rosa. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Vera Lúcia Paixão (RO). 

18	Recurso n. 25.0000.2024.060658-5/SCA-PTU. 
Recorrente: T.T.
Advogado: Gustavo Tuller Oliveira Freitas OAB/PR 54.411. 
Recorrida: Cleusa Maria de Brito. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Daniel Castro Gomes da Costa (MS). 

19	Recurso n. 25.0000.2024.060986-6/SCA-PTU. 
Recorrente: P.R.
Advogado: Péricles Rosa OAB/SP 104.240. 
Recorrida: M.A.B.O.
Advogada: Valéria Soares de Jesus Rodrigues OAB/SP 224.376. 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relator: Conselheiro Federal Nelson Sahyun Junior (PR). 

20	Recurso n. 25.0000.2024.061960-1/SCA-PTU. 
Recorrente: A.C.S.
Advogada: Fabiana Fernandes Fabrício OAB/SP 214.508. 
Recorrido: Francisco Moacir Moreira de Oliveira. 
Interessado:  Conselho Seccional da OAB/São Paulo. 
Relatora: Conselheira Federal Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva (MT).

Obs. 1: Nas hipóteses regulamentares em que couber sustentação oral (art. 94, II, RG), as partes, os interessados e os procuradores poderão realizá-la por videoconferência (plataforma Zoom Meetings) mediante requerimento a ser enviado à secretaria para o endereço eletrônico: ptu@oab.org.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, com a identificação do processo e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva sessão. 

Obs. 2: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões seguintes, sem nova publicação. 

V - expediente e comunicações dos presentes.

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