Brasília, 18/12/2007 - As prisões do País violam os direitos fundamentais dos homens e mulheres encarcerados. Não garantem a vida, a integridade física, psíquica e moral dos presos. As mulheres trancafiadas têm sido submetidas a maus tratos, tortura e a tratamentos cruéis e degradantes. As detentas também sofrem violência sexual. Essas são as conclusões do relatório preliminar do grupo de trabalho interministerial criado pelo governo em maio para elaborar propostas para reformulação do sistema prisional feminino nacional.

Há atualmente 25.909 mulheres encarceradas no Brasil, as quais representam 6,2% da população carcerária. O país só tem 55 unidades prisionais exclusivamente femininas. O pré-relatório apresenta uma série de sugestões ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O relatório final, a ser divulgado no mês que vem, conterá outras propostas.

Segundo o presidente da CPI do Sistema Carcerário, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), o ministro da Justiça, Tarso Genro, prometeu aos integrantes da comissão a construção de 5.500 vagas femininas a partir do ano que vem. Apesar de elogiarem a iniciativa do governo, representantes de organizações não governamentais que atuam na área não esperam uma resposta rápida e eficaz do setor público para os problemas do setor.

"Há 15 anos temos denunciado isso", comentou o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, Davi Pedreira. "Não acredito que vá mudar, pois o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen) continua sem recursos. Além disso, há que se mudar um paradigma. Não se pode ver o sistema penitenciário como um instrumento para punir, mas para cuidar e ressocializar".

Diretora da subsecretaria de Articulação Institucional da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e coordenadora do grupo de trabalho, Maria Elisabete Pereira disse ter ficado chocada com as constatações do grupo interministerial.

"A tortura é generalizada. Como o sistema é tão esquecido, isso não foi uma surpresa, mas choca. O sistema fugiu do seu objetivo, que era ressocializar. Virou um depósito de gente", lamenta a subsecretária.

Maria Elisabete está, entretanto, otimista. Segundo a coordenadora do grupo de trabalho, a partir do mês que vem o Executivo começará a procurar os governos estaduais a fim de fechar parcerias. O governo liberará recursos. Os Estados serão responsáveis pelo pessoal e pela operação dos projetos. Diversos ministérios preparam ações voltadas para os homens e mulheres presos e suas famílias. Serão anunciados programas de educação, saúde e inserção no mercado de trabalho.

Formado por representantes da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Especial de Direitos Humanos, dos ministérios do Trabalho, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Cultura, dos Esportes, da Secretaria Nacional Antidrogas e da Secretaria Nacional da Juventude, o grupo de trabalho propôs a construção de estabelecimentos com características específicas para as mulheres.

As detentas precisam, por exemplo, de berçário e creche. Sugeriu a manutenção de programas educacionais e de qualificação profissional, assim como a criação de políticas públicas de saúde para as mulheres que garantam a atenção à maternidade e aos cuidados ginecológicos.

Pede também a formulação de regras para regulamentar a situação de presas que são mães e seus filhos. Hoje, cada Estado decide quanto tempo as crianças podem conviver com as mães na cadeia. (A matéria é de autoria do repórter Fernando Exman do Jornal do Brasil)