Brasília, 10/06/2008 - "Estamos diante de um problema de grande dimensão, que não requer visões maniqueístas. O problema é complexo e reclamará do STF uma enorme responsabilidade". A afirmação foi feita pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-juiz da Corte Internacional da Haia, Francisco Rezek, ao sintetizar o papel do Supremo ao se debruçar sobre a questão da delimitação da área da Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. O tema foi abordado por Rezek ao participar hoje (10) do debate público sobre soberania einternacionalização da Amazônia, promovido pelo Conselho Federal da OAB.

Na oportunidade, Rezek fez uma comparação entre o caso Raposa Serra do Sol, em que se pede a retirada de não índios arrozeiros que residem em área demarcada como indígena, e um caso por ele relatado, enquanto ministro do STF, há 14 anos. No processo por ele citado, o Estado de Minas Gerais garantiu na Justiça a devolução de terras na índios Krenaque, que haviam sido retirados de suas terras por grupos oportunistas que invadiram a área visando apenas a retirada e comercialização lucrativa de recursos minerais. "Isso demonstra a preocupação do Tribunal de não desonrar os preceitos constitucionais que protegem os índios contra a usurpação de suas terras", afirmou Rezek, ressaltando a importância da decisão que o STF dará em breve sobre a forma de demarcação - se por ilhas ou de forma contínua - da região da Raposa Serra do Sol, tendo como relator o ministro Carlos Ayres Britto.

Francisco Rezek ainda fez uma comparação entre o caso dos índios Krenaque e um mais recente, envolvendo índiosianomâmis e garimpeiros inescrupulosos (em que foi feita a demarcação contínua da reserva), afirmando que em nada eles se assemelham ao caso da Raposa Serra do Sol. "Neste último, os não brancos que vivem na área do Monte Roraima não afetam o meio-ambiente, pagam seus impostos, vendem produtos de forma legítima e querem permanecer na área onde viveram por toda a vida", afirmou o jurista. "São situações completamente diversas e que vão requerer do STF uma enorme responsabilidade".

Também estão presentes ao debate, conduzido pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, a ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, além dos 81 conselheiros federais que integram o Pleno da OAB.