São Paulo, 28/05/2009 - O editorial "Na Lanterna" foi publicado na edição de hoje (28) do jornal Folha de S. Paulo (SP):

"Fala por si própria a taxa de reprovação de bacharéis em direito paulistas no exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): 88%. São Paulo ficou na lanterna, ao lado de Mato Grosso e Amapá. Só em cinco Estados -Sergipe à frente, com 33%- aprovou-se mais de um em cada quatro candidatos.

Causa espécie, de todo modo, o mau desempenho de São Paulo. No primeiro ano de adesão da OAB-SP ao exame nacional, frustra-se a expectativa de uma melhora. Quando a seleção no Estado era organizada pela seccional, a última taxa tabulada, a de 2007, registrou 68% de fracassos.

Para a OAB-SP, isso está relacionado com a "mercantilização" do ensino de direito - eufemismo para a péssima qualidade das escolas. Nada haveria de errado com a proliferação das faculdades se a grande maioria formasse profissionais aptos. O problema não está em obter lucro, mas em ludibriar estudantes, sob o olhar complacente dos responsáveis pela regulação do setor.

Só recentemente o MEC pôs-se a agir contra as más escolas. Em 2008, totalizou 16 mil vagas interditadas em cursos que obtiveram notas baixas no Enade, exame oriundo do antigo provão. Sozinho, o Estado de São Paulo responde por mais de 14 mil das vagas fechadas.

A ampliação da clientela das faculdades possibilita desenvolvimento pessoal e profissional a toda uma geração de brasileiros cujos pais não tiveram a mesma oportunidade. Que esses jovens passem mais quatro ou cinco anos na escola já é algo louvável. Mas a obrigação das autoridades é garantir um mínimo de qualidade no ensino.

No caso dos cursos de direito, vale lembrar, a existência do exame da Ordem impede profissionais desqualificados de exercer a profissão. Ainda há categorias tão ou mais relevantes, como os médicos, que resistem à implantação de exames certificadores."