Brasília, 10/01/2010 - "Quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. No entanto, quem torturou cometeu crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição". A afirmação foi feita hoje (10) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao ligar para o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, a fim de prestar solidariedade na sua luta pelo estabelecimento do direito à memória e à verdade.

No telefonema, Britto ratificou o seu posicionamento no sentido de que a anistia não implica em esquecimento pois todo brasileiro tem o direito de saber o que aconteceu no passado no país. "Todo brasileiro tem o direito de saber que um presidente da República constitucionalmente eleito foi afastado por força de um golpe militar. Da mesma forma, não se pode esquecer que no Brasil o Congresso Nacional foi fechado por força de tanques e que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal foram afastados dos seus cargos por atos de força, e que havia censura, tortura e castração de todo o tipo de liberdade".

O presidente nacional da OAB fez questão de ressaltar, mais uma vez, que "o regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático". E acrescentou: "Um país que tem medo de sua história, não pode ser considerado um país sério".