Brasília, 06/08/2010 - Como parte das comemorações dos 80 anos da OAB, que serão celebrados no dia 18 de novembro deste ano, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou um concurso nacional de artigos, cujo edital está sendo divulgado. Serão selecionados 20 trabalhos inéditos sobre o tema "80 anos da OAB e a História do Brasil". Todos os advogados regularmente inscritos e em dia com suas obrigações podem participar.

Os interessados têm até o dia 30 de setembro para enviar seus trabalhos para o endereço da OAB Editora (SAS Quadra 05 Lote 01 Bloco M - Ed. Sede do Conselho Federal da OAB - CEP 70.070-939 - Brasília/DF). O material também pode ser entregue pessoalmente. Os artigos selecionados serão publicados no livro "80 anos da OAB e a História da Brasil".

A seguir a íntegra do edital do Concurso:

EDITAL CONCURSO NACIONAL "80 ANOS DA OAB E A HISTÓRIA DO BRASIL" - ARTIGOS - EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 80 ANOS DA OAB

REGULAMENTO

I - Disposições gerais

Art. 1º - Poderão participar do Concurso Nacional "80 Anos da OAB e a História do Brasil", Edição Comemorativa dos 80 Anos da OAB, todos os advogados regularmente inscritos no Cadastro Nacional dos Advogados, que estejam em dia com as suas obrigações junto à OAB, exceto Conselheiros Federais ou seus sócios, colegas e auxiliares de escritório, servidores do Conselho Federal e membros de órgãos e Comissões, Diretores e Conselheiros de Seccionais e de Subseções, dirigentes de Caixas de Assistência dos Advogados e demais membros da OAB (art. 45 da Lei 8906/94). Art. 2º Os advogados interessados somente poderão participar com 01 (um) artigo; Parágrafo Único: O artigo deverá ser inédito e versar sobre o tema "80 Anos da OAB e a História do Brasil", entendendo-se por inédito aquele que nunca foi publicado em livro, revista ou qualquer outra forma de publicação, por mais restrita que tenha sido quanto a locais, instituições ou tiragem; Art. 3º Não se admitirá a co-autoria na elaboração do trabalho;

II - Da Apresentação e da Inscrição

Art. 4º O artigo deverá obedecer aos seguintes critérios: I - conter no máximo 20 páginas, digitado em Word, no espaço simples entre linhas, na fonte Times New Roman, tamanho 12 (doze); II - apresentação, na seguinte ordem:

a) primeira página: folha de rosto contendo apenas o título do artigo e o pseudônimo do autor;

b) segunda página: início da contagem de laudas e do conteúdo do trabalho.

III - Os originais do artigo devem vir em 02 (duas) vias impressas e uma em meio eletrônico (CD), que devem ser entregues pessoalmente ou encaminhadas ao CFOAB até às 18 horas do dia 30 de setembro de 2010, data do encerramento do presente Concurso Nacional, valendo como comprovante do envio a data constante no carimbo do correio.

Endereço: Concurso Nacional "80 Anos da OAB e a História do Brasil" SAS Quadra 05 Lote 01 Bloco M - Ed. Sede do Conselho Federal da OAB OAB Editora Cep 70.070-939 Brasília - DF IV - O trabalho não poderá conter qualquer indicação suscetível de revelar o nome do autor, devendo este ser referido apenas pelo pseudônimo adotado; V - Os originais devem estar acompanhados de envelope lacrado, identificado externamente apenas por pseudônimo e contendo em seu interior o nome do autor, endereço completo, telefone e, se dispor, do seu e-mail; VI - Os originais recebidos não serão devolvidos;

III - Da Premiação, do Julgamento, da Divulgação de resultados e da Publicação dos trabalhos

Art. 5º Uma Comissão Julgadora, integrada por 05 (cinco) renomados advogados, selecionará os 20 (vinte) melhores artigos, indicando, por ordem, os 03 (três) primeiros colocados e mais 07 (sete) menções honrosas. Parágrafo Único - Os autores dos artigos selecionados receberão: I - 1º colocado: uma coleção completa das obras da OAB Editora e do Conselho Federal da OAB; uma coleção da "História da OAB" contendo sete volumes e Placa Comemorativa dos 80 Anos da OAB; II - 2º colocado: uma coleção da "História da OAB" contendo sete volumes e Placa Comemorativa dos 80 Anos da OAB; III - 3º colocado: uma coleção da "História da OAB" contendo sete volumes e Placa Comemorativa dos 80 Anos da OAB; IV - Os 07 (sete) autores, cujos artigos mereceram menções honrosas, receberão certificados alusivos; V - Os demais 10 (dez) autores classificados receberão certificados de participação.

Art. 6º O julgamento dos trabalhos dar-se-á até o dia 15 de outubro de 2010.

Art. 7º A divulgação do resultado, apenas dos trabalhos vencedores, far-se-á no dia 16 de outubro de 2010, na página eletrônica do Conselho Federal da OAB - www.oab.org.br.

Art. 8º A OAB Editora, mediante prévio contrato de publicação assinado com os autores, publicará o livro "80 Anos da OAB e a História do Brasil" que incluirá os 20 (vinte) artigos indicados pela Comissão Julgadora, na forma prevista nesse Regulamento, e cujo lançamento será realizado em ato solene no Espaço Rui Barbosa, localizado no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, Brasília, no dia 16 de novembro de 2010, data coincidente com a sessão plenária em que serão comemorados os 80 anos da entidade. Na oportunidade serão entregues os correspondentes prêmios e certificados. Os três primeiros colocados farão jus a passagem aérea e hospedagem em Brasília. Parágrafo Único - cada autor receberá 10 exemplares do referido livro, ficando desde já, facultado aos autores a possibilidade de adquirir, posteriormente, mais exemplares da obra, com desconto de 40% (quarenta por cento) sobre o preço de capa. Esses exemplares não poderão ser destinados ao comércio. IV - Disposições Finais Art. 9º O candidato cujo trabalho venha a ser selecionado deverá apresentar, quando solicitado pela Comissão Organizadora e no prazo por esta determinado, sob pena de desclassificação: fotocópia da identidade de advogado acompanhada de comprovante de quitação da anuidade.