Manaus (AM), 03/11/2005 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conheceu um caso peculiar ocorrido no Tribunal de Justiça do Amazonas durante sua visita a Manaus, que é conhecido e elogiado pela advocacia de todo o Estado. O desembargador do TJ-AM, João de Jesus Abdala Simões, que está há 14 meses no cargo e é oriundo do Quinto Constitucional da Advocacia, ao ser empossado, inovou na escolha dos assessores de seu gabinete. Ele decidiu nomear uma assessora e uma assistente jurídicas sem conhecê-las previamente, tomando por base exclusivamente o seu desempenho nas últimas edições do Exame de Ordem realizadas pela Seccional da OAB do Amazonas, numa atitude inédita entre os desembargadores brasileiros.

Logo que tomou posse, em 1º de setembro de 2004, o desembargador nomeou para o cargo de assessor jurídico e de assistente jurídico duas candidatas que obtiveram os primeiros lugares nos dois últimos Exames de Ordem que haviam sido realizados pela OAB-AM. Luciana Motta, que foi nomeada assessora jurídica, e Maria Auxiliadora, a atual assistente jurídico, são, hoje, as duas funcionárias mais importantes da parte jurídica de seu gabinete.

João de Jesus Abdala Simões acredita que essa é uma forma de se promover o reconhecimento dos que procuraram se destacar na própria classe, premiando-os por terem se dedicado mais à sua formação em Direito. “Além do zelo com que trabalham, percebo que há um grande interesse, um alto conhecimento jurídico na função de redigir os acórdãos, na pesquisa de jurisprudência, na assistência e na assessoria que prestam ao meu gabinete”, afirmou o desembargador do TJ-AM, que é a favor do controle externo do Judiciário e contra a prática do nepotismo.

O presidente nacional da OAB está em Manaus participando do X Concad, o Encontro Nacional dos Dirigentes de Caixas de Assistência dos Advogados. A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões:

P – Por que o senhor optou por escolher os assessores jurídicos de seu gabinete com base na lista dos que obtiveram os primeiros lugares nos dois últimos Exames de Ordem realizados pela OAB-AM?
R – Acredito que essa é uma forma de se promover o reconhecimento dos que procuraram se destacar na própria classe, premiando-os por terem se preparado mais, se dedicado mais à sua formação em Direito.

P – O senhor já atua há 14 meses como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Qual é o resultado do trabalho prestado por essas duas profissionais?
R – Estou muito satisfeito. Além do zelo com que trabalham, percebo que há um grande interesse, um alto conhecimento jurídico na função de redigir os acórdãos, na pesquisa de jurisprudência, na assistência e na assessoria que prestam ao meu gabinete. São profissionais interessadas e competentes. Estou muito satisfeito com o trabalho que vêm desenvolvendo.

P – O senhor as conhecia antes delas serem nomeadas para os cargos em seu gabinete?
R – Não conhecia nenhuma das duas. Conhecia apenas o doutor Paulo Nogueira, a quem convidei para assumir a segunda vaga de assistente jurídico destinada ao meu gabinete. O conheço há mais de 30 anos, pois foi meu colega de turma na faculdade. Também é uma pessoa competente, séria, trabalhadora e muito dedicada aos jurisdicionados que têm processo tramitando no gabinete.

P – Com base na sua atitude, é possível afirmar que o senhor acredita que o Exame de Ordem seja uma garantia de qualidade do ensino jurídico que é oferecido no Estado?
R – Acredito piamente que o Exame de Ordem é um diferencial. Hoje, os bacharéis em Direito são muito exigidos. Já tive a oportunidade de examinar algumas das provas e, realmente, somente quem está verdadeiramente preparado é capaz de passar neste exame, que é elaborado por uma instituição séria, a Fundação Getúlio Vargas. Acredito que um ensino jurídico de qualidade só melhora o padrão dos trabalhos jurídicos em tramitação em todo o Fórum, tanto na proposição da ação quanto na parte da defesa, da contestação. Quando se trabalha com pessoas competentes, tanto no caso do advogado que propõe a ação quanto daquele que a contesta, há uma facilidade para que o próprio julgador tenha um entendimento melhor do processo que está curso, que está sob exame do julgador. Isso facilita por demais os trabalhos judiciários.

P – E para concluir, nepotismo, no seu gabinete, passa ao largo?
R – Tenho dois compromissos, assumidos desde antes da campanha. Sou a favor do controle externo e contra o nepotismo.