Teresina (PI), 17/08/2006 – O bispo Dom Thomaz Balduíno, conselheiro da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), criticou hoje (17) a forma com que o Judiciário tem encarado as ações relativas à desintegração de posse para fins de reforma agrária no País. “O Judiciário tem como praxe decidir contra a reforma agrária e pune muito pouco aqueles que cometeram crimes contra os seus defensores”. A afirmação foi por ele como expositor do painel “Acesso à Terra e Reforma Agrária”, realizado hoje durante a III Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada em Teresina (PI).

Como justificativa para suas críticas, Dom Thomaz Balduíno apresentou estatísticas levantadas pela CPT. Ele relatou que, de 1985 a 1996, houve 976 assassinatos a sem-terras ou trabalhadores ligados à luta pela reforma agrária. Desses casos, apenas 56 julgamentos foram realizados, de 14 mandantes dos crimes. Das 14 pessoas julgados, apenas sete foram condenadas e desses, por fim, dois estão foragidos. “Quem tem aberto o caminho para a terra são, exclusivamente, as organizações sociais, já que não podemos contar com o Judiciário”, afirmou o religioso.

Dom Thomaz Balduíno ainda fez um histórico da escravidão no Brasil e dos planos destinados à reforma agrária lançados pelos governos que já assumiram o país. Ao final, fez uma crítica vigorosa à Constituição de 1988, que não abriu espaço para a reforma agrária. “Só que essa Carta foi feita por congressistas e a maioria do povo não tem representação no Congresso”.

Bispo emérito em Goiás e missionário da área indígena no sul do Pará nas décadas de 60 e 70, Dom Thomaz Balduíno foi co-fundador da Comissão Pastoral da Terra. O debatedor deste painel foi Darci Frigo, coordenador Terra de Direitos, e a relatora, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da OAB do Pará, a advogada Mary Cohen. A Conferência Internacional prossegue até a noite de amanha (18) na capital piauiense.