Brasília, 11/02/2004 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, considerou “desumana” a decisão do Ministério da Saúde de não custear pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o tratamento do estudante de Direito Leandro Guedes, do Pará, que sofre de um tipo raro de câncer, o linfoma de Hodgkin. Entendendo que a decisão viola o direito à vida, o advogado Fernando Oliveira, com o apoio da Seccional da OAB do Pará, acionará judicialmente o Ministério da Saúde. O SUS alegou, para não financiar o tratamento, o fato de não existir no Brasil doador compatível para a cura da doença.

Roberto Busato apoiou a atitude da OAB-PA de liderar uma campanha de arrecadação de recursos para ajudar no tratamento do estudante, que se encontra internado no hospital MD. Anderson Câncer Center da Universidade do Texas, sediado em Houston (EUA). Ele considerou louvável a participação dos advogados nessa campanha e em outras destinadas à promoção humanitária.

O presidente da Seccional paraense da Ordem, Ophir Cavalcante Jr., disse ser “lamentável” a posição adotada pelo Ministério da Saúde no caso. “A OAB repudia a postura do Ministério, que não se compatibiliza com a defesa dos direitos sociais apregoados pelo governo e que vai contra os dispositivos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão”, afirmou. Segundo Cavalcante, a OAB do Pará fará o possível para atuar em casos como o de Leandro, em que os direitos humanos são violados.

O tratamento do estudante nos Estados Unidos está orçado em R$ 400 mil. Desde o final de 2003, a OAB-PA está convocando, por meio da campanha “Viva Leandro”, os advogados, a sociedade civil e proprietários de bares e restaurantes e quem mais quiser contribuir com a doação de latinhas de alumínio e papel reciclável para o tratamento. A OAB está doando uma quantidade considerável de papel reciclável para fortalecer a campanha. Foi aberta também uma conta no Banco do Brasil (agência 3024-4, c/c 11507-X) para receber doações em dinheiro para o tratamento de Leandro.