Brasília, 16/08/2004 - Segue a íntegra do balanço da situação dos hospitais psiquiátricos visitados na região Sul, segundo relatório apresentado hoje pelos presidentes das Comissões nacionais de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Federal de Psicologia:

Rio Grande do Sul

A inspeção realizada no RS visitou duas das maiores instituições psiquiátricas do estado: o Hospital Espírita e o Instituto Psiquiátrico Forense, em 22 de julho de 2004. A equipe de Avaliação responsável por esse trabalho foi formada pela Promotora de Justiça , Ângela Rotuno; pelas psicólogas Rebeca Litvin e Ana Luiza Castro ( CFP), Carla Tomasi (CRP) e pelo psicólogo Walter Cruz (CRP 07).

Hospital Espírita - impregnação e ausência de projeto

Trata-se de instituição privada, conveniada ao SUS, que oferece 420 leitos, sendo 300 deles para pacientes do SUS e 120 para pacientes particulares e de convênios privados. Situado na avenida Clemenciano Barnasque, 733, em Porto Alegre, o hospital é dirigido pela sra. Maria Eleoni Gomes Soares e tem como diretora clínica a Sra. Tânia Amaral e, como diretora técnica, a sra. Solange dos Santos.

Na inspeção realizada identificou-se 12 pacientes que estão internados há mais de um ano. Os pacientes estavam vestindo roupas individualizadas e não identificamos quaisquer indícios de maus tratos. Pacientes aparentavam uma condição física normal. Eles recebem quatro refeições diárias. Não foi possível checar a qualidade e a quantidade da alimentação oferecida aos internos. Os pacientes, contudo, não apresentaram queixas quanto à alimentação.

Trabalham no hospital um total de 395 funcionários, incluindo estagiários remunerados. São 14 psiquiatras do SUS e 12 psiquiatras contratados; 2 clínicos; 3 educadores físicos; 6 estagiários de educação física; 5 terapeutas ocupacionais; 1 estagiário de terapia ocupacional; 2 nutricionistas; 17 enfermeiros; 4 psicólogos; 7 estagiários de Psicologia; 5 assistentes sociais; 1 estagiário de Serviço Social.

Há prontuários para cada paciente. Solicitamos, na visita, a apresentação aleatória de prontuário. O mesmo apresentava evolução adequada.

Os responsáveis informaram a existência de projeto terapêutico, porém no prontuário examinado não foi encontrado. Além disso, a Diretora do estabelecimento relatou que a equipe não consegue reunir-se, nem que seja para uma reunião semanal, depreendendo-se disso não haver discussões de casos, nem plano terapêutico individualizado.

Encontramos “salas de observação” junto aos postos de enfermagem, que, naturalmente, são usadas para contenção e isolamento. Observamos duas pacientes contidas com ataduras. Foi explicado que as duas apresentam risco de auto-agressão. Uma, inclusive, teria mordido um auxiliar de enfermagem horas antes. Foi informado que, desde 1999, não são realizados ECT, tampouco cirurgias.

Há assembléias e visitas de familiares duas vezes por semana. Os pacientes não têm acesso ao telefone. Foi informado o registro de dois óbitos em 2003. Não tinham informação sobre o corrente ano. O hospital tem recebido a internação de adolescentes. Os responsáveis reclamaram dessas hospitalizações realizadas por determinação judicial (40 casos no ano de 2003 e 36 no ano corrente).

Argumentam que não existe ala para adolescentes e que estes ficam no mesmo espaço físico que os adultos, criando situações bastante difíceis.

Observamos um paciente chutando as paredes em três oportunidades. Quando perguntado a outro paciente se tal situação era comum e o que aconteceria, ele respondeu que era comum e que o jovem seria penalizado com a retirada do recreio. Outro paciente (jovem) tentou fugir e foi pego por um atendente. Foi nos explicado tratar-se de um paciente internado por uso de drogas e com baixa compulsória. Trata-se de uma instituição com estrutura hospitalar. Chamou a atenção a não ocorrência de atividades quando da visita, como também a impregnação por uso excessivo de medicação em vários pacientes. Chamou também atenção o fato de que a maioria das portas são chaveadas, impossibilitando a livre circulação dos pacientes. As alas de pacientes do SUS apresentam piores condições do que a dos convênios. Os pacientes apresentavam necessidade de atenção. Vários reclamaram que não recebem atendimento, com exceção do medicamentoso.

Há instalações para atividades com os pacientes (oficinas, salas de ginástica, jogos), porém pareceram sem uso efetivo. Os pacientes, quando não estavam dormindo, se encontravam perambulando pela unidade, ou aglomerados junto ao posto de enfermagem. Também não foi verificada a presença de profissional de nível superior nas unidades.

Instituto Psiquiátrico Forense - uma síntese entre o pior manicômio e o pior presídio

Trata-se de estabelecimento público, subordinado ao governo do estado (Superintendência dos Serviços Penitenciários, Susepe) e que oferece 540 leitos de internação psiquiátrica para pacientes com medida de segurança. Está situado na Avenida Bento Gonçalves, nº 2850, no bairro Partenon, em Porto Alegre. O Diretor Geral do hospital é o médico Rogério Cardoso e a Direção Clínica está a cargo do médico Nelson Lemos.

Não foi possível saber o número exato de pacientes asilares, mas sabe-se que há caso de pacientes cronificados na instituição há mais de 20 anos.

Muitos dos pacientes, quando de nossa visita, não apresentavam condições mínimas de higiene. As roupas que usavam não eram individualizadas. Na unidade F, os pacientes estavam com chinelas havaianas, quando a temperatura era de cerca de 15 graus. Não identificamos, entretanto, indícios de maus tratos.

A alimentação é preparada pelos próprios pacientes sob a supervisão de uma nutricionista. A cozinha encontrava-se bastante limpa. A aparência da comida era boa. A quantidade pareceu adequada. São cinco refeições diárias. Os pacientes, quando questionados sobre a qualidade e quantidade da comida, pareceram satisfeitos.

Ao todo, são 200 funcionários trabalhando neste hospital de custódia. Há 18 psiquiatras, 2 neurologistas, 6 assistentes sociais, 6 psicólogos, 2 terapeutas ocupacionais, 2 enfermeiros, 1 nutricionista, 38 auxiliares de enfermagem, 4 advogados e 68 agentes penitenciários. Os prontuários que pudemos ler apresentavam evoluções, porém não diárias. É perceptível a deficiência de pessoal na instituição. Não há atividades para os pacientes; os mesmos passam o dia vagando pelos pátios ou deitados em suas camas, dormindo.

Não há indícios da existência de projeto terapêutico, embora os médicos, com os quais tivemos contato, tenham afirmado o contrário. Não vimos registro nos prontuários e, pelo que foi possível observar, existe apenas terapêutica medicamentosa. Há registro de atendimentos feitos por outros profissionais da equipe sem, no entanto, haver sinais de qualquer ação conjunta.

Observamos celas fortes em duas unidades, onde vários pacientes se encontravam confinados. Na unidade B, o paciente Marcelo dos Santos afirmou que se encontrava no isolamento há 25 dias, informação negada pelos agentes de segurança. O paciente encontrava-se sozinho e sua contenção não estava informada no prontuário.

Os profissionais com os quais falamos negaram a utilização da ECT e de cirurgias esteriotáxicas. Mas firmaram a opinião favorável a uso da ECT. Por conta disso, estão solicitando ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, único estabelecimento da capital que realiza este tipo de procedimento, sua realização em, pelo menos, dois pacientes. Quando o Diretor foi questionado sobre a razão da solicitação de tal procedimento, argumentou que as alternativas medicamentosas haviam fracassado nesses casos.

Os médicos da equipe afirmaram que os pacientes realizam assembléias. Recebem visitas duas vezes por semana. Alguns pacientes relataram passeios fora da instituição. Dois pacientes, internados no setor de Triagem, reclamaram não terem acesso ao telefone para contato com familiares. Informaram um suicídio de paciente do sexo masculino por ano e 4 mortes de pacientes femininas em 5 anos.

Por tratar-se de um Instituto Psiquiátrico Forense, todos estão internados em decorrência de decisão judicial.

Durante o período da visita, a única atividade observada foi uma aula de alfabetização, freqüentada por apenas 3 internos. A maioria se encontrava deitada com apenas um cobertor. Foi possível observar vários paciente impregnados por medicação. Trata-se de um local que une as piores características de um presídio com as piores de um manicômio.

Na sua totalidade, a instituição apresenta instalações bastante precárias, unidades muito sujas, com falta de manutenção, falta de higiene de toda espécie e muito lixo acumulado gerando focos de insetos. Na unidade F observou-se fezes nas paredes. Nas duas unidades abertas há falta de banheiros e os pacientes estão alojados em grandes dormitórios (mais de quarenta camas). Há infiltrações e umidade, bem como janelas quebradas, permitindo a entrada de frio.

Identificamos banheiro sem aquecimento para o banho e a unidade feminina estava particularmente muito suja.

Também não havia lençóis. A justificativa, como é comum nesses casos, prende-se a razões de segurança, como o risco de suicídio. Ocorre que nas unidades abertas - onde não há como apontar esse tipo de risco - as camas também não possuem lençóis: os pacientes dormem diretamente em esponjas. Estavam mal abrigados para o frio do Rio Grande do Sul. Há uma série de outras circunstâncias inadmissíveis para uma perspectiva comprometida com os Direitos Humanos: as luzes de todas as áreas, inclusive dos dormitórios, ficam acesas 24 horas por dia; os paciente tidos como “crônicos” estavam dormindo. Os menos “comprometidos”, também. Os de regime aberto perambulavam pelo pátio, sem nenhum tipo de atividade, o ócio. A unidade de Triagem lembra uma “masmorra”. São celas mínimas, com apenas uma pequena abertura gradeada. O chuveiros ficam no corredor. Um paciente - Luís Antônio Gonçalves - afirmou estar há 47 dias aguardando exame pericial. Outro, Michel Borges, reclamou do fato de não ser permitido nenhum contato com a família, nem por telefone. Os pacientes não são devidamente informados sobre os procedimentos a que serão submetidos, nem em que momento serão examinados. Na unidade G, o paciente Jonas estava com a cabeça enfaixada. Informou ter sido agredido por outro paciente e solicitava Akneton (medicação euforizante, utilizada para desimpregnação) para o Diretor da unidade, que a negou, argumentando não haver necessidade.

A equipe do instituto reclamou de falta de pessoal, de medicação e também de equipamentos para ECT. Reclamaram ainda de que 100 pacientes poderiam estar em liberdade, porém não têm para onde ir.

Santa Catarina

Em 22 de julho de 2004, realizamos a inspeção em Santa Catarina em uma única instituição psiquiátrica. A equipe responsável por esse trabalho foi formada pelos seguintes profissionais: Jeferson Rodrigues, representando o Fórum Catarinense de Saúde Mental; Carlos César Rodrigues, pelo Sindsaúde; Francine Cassol Reimann - Agente Fiscal CRP-12; Robson Ramos Moreira - CREA-SC; Kleber Medeiros Justus - CREA-SC; Geni Rodrigues Ávila - Rep. Usuários do CAPS; Paulo Richter Mussi - Ministério Público do Estado de SC; Felipe Cardoso Moreira de Oliveira - OAB/SC; Luiza Patrícia Schneider Neves - OAB/SC; Thaís Angélica Mendes dos Santos - CDH - CRP-12; Élvio J. Bornhauser - Movimento Viva - CES; e Eduardo Antônio T. Lebre - OAB/SC.

Hospital Psiquiátrico de Santa Catarina - mais ociosidade, mais impregnação

Trata-se de estabelecimento público mantido totalmente pelo SUS, que dispõe de 520 leitos de internação psiquiátrica. Está situado na Estrada Colônia Santana, s/n, no município de São José/SC, tendo como Diretor-Geral o médico João Ernani Leal, como Diretor-Administrativo o sr. Claiton Luís Galaciolli e como gerente de enfermagem (substituta) a srª July Marquardt.

Há 359 pacientes cronificados na instituição e 160 pacientes agudos.

Segundo o diretor, Ernani Leal, ainda não existe ambulatório. Ele afirmou, no entanto, que um ambulatório será inaugurado em breve, com expectativa de atendimentos superior a 100 pacientes por mês.

As alas de atendimentos visitadas foram a Unidade de Agudos (subdividida em Unidade masculina e Unidade feminina) e a Unidade de Dependência Química (nesta, existe apenas uma ala masculina; as mulheres com problemas de dependência química são internadas na Unidade de Agudos Feminina). Foram visitadas duas Unidades de Gestão Participativa (masculina e feminina), e uma pensão protegida feminina.

No Complexo Hospitalar existem três unidades de Residência, algumas permanentes e outras temporárias. Uma das unidades visitadas é antiga, de arquitetura precária, e, segundo relatado, o espaço foi, originalmente, um galinheiro. Em todas essas unidades, foram encontradas geladeiras, fogões, televisores e demais mobílias em bom estado.

De modo geral, os pacientes apresentavam boas condições de higiene. Alguns usavam uniformes específicos da instituição. Todavia, observou-se que alguns pacientes calçavam sandálias de borracha do tipo havaianas, mesmo em pleno inverno, com as baixas temperaturas do sul do país. Vários pacientes estavam impregnados por uso excessivo de medicamentos. Havia muitos pacientes dormindo no período da visita. Vários pacientes relataram que o maior problema de estar no hospital é a ociosidade. Ressalte-se, contudo, que, nas residências, alguns pacientes (nove) são responsáveis pela zeladoria dos locais.

No que diz respeito aos objetos de uso diário e pessoal, havia cobertores velhos e travesseiros sem fronhas; destes últimos, alguns eram colchões cortados e camas sem lençóis.

Foi constatada a presença de um paciente portador de HIV, juntamente com outros pacientes, sem que houvesse qualquer cuidado específico, para o que o caso exige. Todavia, ele estava tranqüilo, tendo oferecido entrevista à televisão local, durante nossa visita.

Havia uma sala destinada à terapia ocupacional, com seus materiais devidamente expostos e à mão. Essa atividade, porém, pareceu apenas pro forma, pois nada indicava sua utilização freqüente ou direcionada. Na Unidade de Agudos feminina, havia uma porta de madeira e vidros quebrados. Segundo relato do técnico de enfermagem, os vidros da janela haviam sido danificados por uma paciente. Segundo relato do Diretor, é freqüente que alguns pacientes quebrem os vidros das janelas. Foi constatada, também, a presença de uma paciente de nacionalidade francesa, que demonstrava não dominar nada do idioma português, permanecendo totalmente isolada. Ela não compreendia nada do que se dizia, nem conseguia se fazer compreender por ninguém, o que apenas agravava a sua situação, inviabilizando qualquer progresso terapêutico. No caso, a Direção não demonstrou ter tomado nenhuma iniciativa para resolver esse problema.

Existe uma sala de sutura e uma sala de reanimação. Existe também uma ambulância que leva os pacientes, no caso de gravidade, ao Hospital Regional de São José. Ainda segundo a Direção, não faltam materiais básicos, uma vez que o Estado vem garantindo o repasse de verbas, inclusive arcando com pagamento de dívidas anteriores.

Segundo o Diretor, não é reivindicação do hospital ter uma UTI. Ainda de acordo com a Direção, ela vem resolvendo os problemas daqueles pacientes que não têm registro de nascimento. Sempre segundo a Administração, nos últimos anos, foram emitidas 130 certidões de nascimentos.

Existem pacientes aposentados, que possuem remuneração, o que implica, portanto, na tutela do Ministério Público. Muitas vezes, ocorrem saídas dos pacientes, como relatado pela gerente de Enfermagem. Recentemente os pacientes foram visitar Aparecida do Norte, em São Paulo, com recursos próprios. Não existem pacientes cumprindo medidas de segurança. No entanto, alguns são internados por ordem judicial, inclusive adolescentes, o que termina construindo situações de flagrante desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Nessa nossa visita, havia dois adolescentes, um com 15 e outro com 17 anos. Consultada a Direção, ela afirmou que, sendo uma ordem judicial, não há como descumpri-la.

Alguns pacientes falaram que gostariam de ter em seus municípios Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o que os desobrigaria de virem até o hospital. Existem internos portadores de diabete e de hipertensão arterial, alguns portadores de deficiência física e outros acamados definitivos. Todos esses pacientes são monitorados pelas suas unidades, mas não há uma integração dos dados, uma vez que o hospital não está informatizado. À exceção do caso já mencionado - o de soropositividade - não existe outro paciente crônico com doença infecto-contagiosa. Os casos de portadores de doenças infecto-contagiosas ficam nas unidades dos agudos.

Existe uma nutricionista concursada, mas não houve tempo para conhecer a comida do local. No entanto, visitamos uma residência em que havia sido preparado um peixe e havia frutas à mesa. Foram vistas luvas de segurança para uso térmico em forno. Segundo relato da direção, os pacientes recebem seis refeições diárias.

Há 572 servidores concursados efetivos e temporários e 24 terceirizados trabalham do no hospital. Há 5 médicos clínicos-gerais e 22 psiquiatras. São 16 enfermeiros graduados, 25 técnicos em enfermagem, 138 auxiliares em enfermagem, 4 psicólogos e 5 assistentes sociais, dentre outros profissionais.

Desde 2003, foi criado um processo de educação continuada, sendo que, no dia da visita, estava sendo ministrada uma palestra pelo Diretor do hospital sobre acolhimento de saúde mental.

Houve reclamação, por parte dos funcionários, de que não há plano de cargos e salários para a carreira. Houve manifestação da gerente de Enfermagem dizendo que, de uns quatro anos para cá, em razão da redução de internos (que antes chegava a mais de mil), ocorreu uma sensível melhora nas condições de trabalho. Segundo o diretor, a única política que existe em relação à saúde do trabalhador são reuniões de equipes. Existem dois regimes de trabalho, um de carga horária de 6 horas e outro de 12 horas de trabalho por 60 horas de folga. Não tivemos acesso aos prontuários.

Existe um projeto terapêutico para o Centro de Convivência pacientes que se tornaram moradores). Um outro projeto resultou num manual de Enfermagem, visando à humanização de seu exercício. Um terceiro projeto foi desenvolvido em relação às unidades de internação, porém este não teve seu conteúdo apresentado ou discutido. Vale destacar que não se constatou, de fato, a existência de projetos terapêuticos individuais voltados para os pacientes.

Conforme a gerente de Enfermagem, utiliza-se a contenção física, usando faixas a partir de prescrição médica. Esse procedimento é realizado na “Sala de Cuidados Especiais”. De acordo com a direção, não há realização de ECT ou de cirurgias, no instituto.

Segundo relato da Direção, há decisões coletivas em reuniões envolvendo os usuários, a equipe técnica e os familiares (como, por exemplo, a viagem a SP). Pode-se assistir à televisão até as 22 horas. Não foram 8081encontrados jornais nem revistas. O acesso ao telefone se dá através de grupos, 2 vezes por semana. O serviço de correspondência não é censurado ou violado, de acordo com os funcionários. Os pacientes recebem visitas de familiares sem restrições. No que diz respeito ainda às relações com os familiares, foi visto um mural de fotos de pacientes, num total de 70, juntos com pessoas que, aparentemente, seriam seus parentes.

Neste ano, houve um óbito por afogamento, devido a tentativa de fuga.

A maioria dos pacientes, nas breves conversas realizadas, demonstrou desconhecer seus direitos.

Desconhecem, por exemplo, informações sobre as medicações utilizadas e seus efeitos.