Brasília – Uma parceria institucional entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o  Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), para a discussão e encaminhamento de diversos temas da agenda da advocacia e do Judiciário brasileiros, foi tratada nesta terça-feira (09) em reunião entre os presidentes da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado, e daquele Instituto, José Horácio Ribeiro.  A  criação da sociedade de advocacia individual, implantação do processo judicial eletrônico (PJe) e o marco regulatório para o ensino jurídico no País foram os pontos abordados pelos dirigentes das duas entidades  como aqueles que irão ocupar  uma agenda comum nos próximos meses.

Nesse primeiro encontro, os presidentes do Conselho Federal da OAB e do IASP já firmaram posição convergente de que o PJe precisará ser uniformizado pelo Judiciário em nível nacional. “O processo eletrônico deve ser o mesmo para todo o País; o advogado não pode ter a preocupação e a obrigação de ter gestões diferentes em cada Estado,  ou, por exemplo,  uma  gestão no Tribunal de Justiça de São Paulo e  outra num Tribunal Federal”, disse José Horácio. Para enfrentar essa questão, ele informou que  o IASP vai promover no próximo dia 19, em São Paulo, uma rodada de discussões com OAB, Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e os próprios Tribunais.

A instituição da sociedade de advocacia individual, conforme concordaram Marcus Vinicius e José Horácio durante a reunião, será outro ponto de estudos e colaboração mútua nessa parceria. O presidente do IASP informou que a entidade está elaborando um anteprojeto com as linhas principais dessa nova figura que implicará alteração na forma jurídica de organização da advocacia - a qual deve ser discutida com a OAB Nacional e, posteriormente,  levada  à apreciação do Congresso Nacional.

“Essa é uma questão muito importante e sensível para o advogado: o anteprojeto da sociedade de advocacia individua não atende só o profissional que atua de forma individual por uma questão financeira, ou por uma falta de estrutura, e que precisa do benefício financeiro de uma sociedade individual”, disse o presidente do IASP. “Hoje, existem muitos advogados que são pareceristas, consultores e que decidiram advogar de uma forma individual”, explicou. Marcus Vinicius disse que esse tema é também prioridade na agenda da atual gestão do  Conselho Federal .

No encontro, os presidentes das duas entidades ressaltaram ainda a importância de que a parceria envolva a discussão sobre a reorganização e a qualidade do ensino jurídico no país, buscando um novo marco regulatório. “Louvamos a iniciativa do presidente Marcus Vinicius no sentido de ter conseguido suspender junto ao Ministério da Educação a criação de novos cursos, pois assim podemos iniciar uma discussão a respeito do marco regulatório do ensino jurídico.  E o IASP quer participar com subsídios nessas discussões, oferecendo toda a colaboração possível”.

Pelo IASP, participaram também da reunião na sede do Conselho Federal da OAB,  os diretores de Assuntos Legislativos, Mário Delgado; de Ações Governamentais, Luiz Guerra;  de Relações Internacionais, André de Almeida; e o presidente da Comissão de Precatórios do Instituto, Marco Antonio Innocenti.