Brasília – Uma atualização no software Java – base global para aplicações em rede – ocasionou um erro no sistema Mozilla, plataforma na qual roda o Processo Judicial Eletrônico (PJ-e). Em razão disso, advogados de todo o País estão encontrando dificuldades para operar os processos eletrônicos, o que tem gerado atrasos.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, se ampara no ocorrido para defender sua tese de uma implantação gradual. “Nada deve ser feito bruscamente. Não é necessário ser um expert em informática para se dar conta disso. Todo sistema tem falibilidade. Além disso, pedimos uma implantação gradativa porque há ainda os fatores acessibilidade e infraestrutura tecnológica, por exemplo. Tornar obrigatório o uso do PJ-e é ignorar características de várias regiões brasileiras”, defende.

O Conselho Federal da OAB entende que não existem alternativas tecnológicas que possam ser utilizadas em um ambiente web sem levar a problemas como a incerteza de acesso pleno e contínuo, insuscetível a manutenções e atualizações. Devem ser observados rigorosamente os princípios da administração e as garantias constitucionais no acesso. “Não podemos aceitar que a defesa da sociedade corra o risco de não ser realizada em razão da falta de estrutura do próprio Estado”, completa Marcus Vinícius.

Memória

A diretoria do Conselho Federal da OAB, representantes das seccionais e de entidades da advocacia entregaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 17 de dezembro de 2013, o manifesto em favor de uma transição segura do processo em papel para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os advogados interessados em apoiar podem aderir ao manifesto por meio deste link. Presume-se que a coexistência do processo físico (em papel) com o digital (PJ-e) é a melhor decisão para o bom andamento do Poder Judiciário.