Vitória (ES) – Reunido na capital do Espírito Santo, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB recebeu na manhã desta sexta-feira (29) o juiz auxiliar da presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Bráulio Gusmão, responsável pelo desenvolvimento do Escritório Digital do PJe (Processo Judicial Eletrônica).

No encontro, Bráulio ouviu as reivindicações de cada Seccional quanto às dificuldades no uso do PJe. Entretanto, apresentou aos presidentes o Escritório Digital, tecnologia desenvolvida em parceria da OAB com o CNJ com o objetivo de conferir interoperabilidade ao PJe.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que a reclamação sobre o PJe é recorrente por parte da advocacia brasileira. “Por isso é essencial trazermos nossas demandas. O ministro Ricardo Lewandowski, que tem sido um aliado da advocacia, gentilmente permitiu a vinda do Gusmão aqui. A OAB não é contra a globalização e a informatização, de forma alguma. Nós nos opomos a um açodamento da instalação do PJe sem que haja estrutura básica como energia de qualidade e banda larga, e sem que se avise a advocacia com antecedência”, cobrou.

Marcus Vinicius lembrou ainda que o processo judicial deve ser inclusão e jamais exclusão. “Não queremos que cada escritório tenha cinco metodologias de processos distintas. O Escritório Digital é uma conquista gratuita, porque não há qualquer ônus financeiro, e histórica, pelo que representa para a classe”, completou.

REIVINDICAÇÃO

Ao iniciar sua exposição, o juiz Bráulio lembrou que, quando chegou ao CNJ, deparou-se com uma série de demandas da OAB em nome da advocacia. “Há algumas semanas iniciamos os testes do Escritório Digital com advogados que atuam no Tribunal de Justiça do DF, de modo a moldar os parâmetros a serem incorporados por todos os tribunais que assim o desejem”.

Além de realizar testes com o Escritório Digital durante a reunião, Bráulio exibiu um vídeo ilustrativo de operacionalização do sistema. A plataforma poderá ser acessada pelo certificado digital mediante uso de login e senha.

Para o juiz, o sistema único do PJe ainda não alcançou a maturidade necessária. “Quando os operadores do Judiciário assumem o compromisso da informatização, devem reconhecer que alem de juízes e servidores, há usuários externos, que são a maioria. Precisamos dar a atenção devida a este usuário, este olhar específico, para que os erros na operacionalização não se repitam”, ponderou.

Bráulio Gusmão elencou as premissas do sistema: que seja fácil; que o aprendizado e a familiarização sejam rápidos; que seja plena e totalmente acessível a qualquer um; e que permita sua utilização em tablets e celulares.

Desde o mês passado, os tribunais estão obrigados a criar a ferramenta com a qual o escritório digital será viabilizado. O Colégio de Presidentes exorta todos os presidentes de Seccionais a ajudarem a viabilizar, em seus estados, a adequação dos tribunais. O juiz Bráulio Gusmão anunciou que será criado um número de telefone com prefixo 0800, para ligações gratuitas, com o intuito de sanar dúvidas no âmbito da nova plataforma.

IMPRESSÕES

O sentimento após a explanação do juiz Bráulio Gusmão foi de esperança pela efetiva melhoria na lida com o PJe. Luiz Cláudio Allemand, presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação da OAB Nacional e recentemente eleito para o CNJ, classificou a mudança no sistema como uma virada histórica. “Estive a ponto de jogar a toalha, mas tudo vem se acertando. A tecnologia é o coração de qualquer instituição e na nossa casa não é diferente. O CNJ errou no passado quando falou em unificação, porque na verdade a lei trata de padronização do processo eletrônico. No trabalho conjunto com a OAB foi que a coisa saiu. Onde existe diálogo nos comitês gestores regionais do PJe o sistema vem fluindo, agora precisamos da adesão dos tribunais”, apontou.

Palavras reforçadas pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. “Estou realizado pela evolução neste processo todo e entendo que devemos saudar o serviço realizado pelas comissões de Tecnologia da Informação do Brasil inteiro. A coisa nasce nas Seccionais e o diálogo de alto nível vem complementar as ações realizadas. É certo que ainda avançaremos, mas o que se viu é animador”, encerrou.