Brasília - O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, descerrou placas com as principais conquistas da atual gestão da Ordem, que se encerra neste domingo. Acompanhado da atual diretoria e dos candidatos ao próximo mandato, o advogado destacou a Súmula Vinculante do STF que reconhece a natureza alimentar dos honorários como uma das principais vitórias.

“Entregamos à advocacia e à sociedade mais de 40 conquistas, que vão da inclusão dos advogados no Simples Nacional à proibição do investimento empresarial em candidatos e partidos políticos. Tudo isso só foi possível graças à atuação conjunta da diretoria e dos conselheiros federais”, afirmou Marcus Vinicius.

Em seu último dia de gestão, Marcus Vinicius foi homenageado pelos funcionários do Conselho Federal, que lhe entregaram placa com frase sempre dita por ele: “A gratidão é a memória do coração”.

A Súmula Vinculante destaca por Marcus Vinicius foi editada pelo STF em maio de 2015 e tem o seguinte teor: “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar, cuja satisfação ocorrerá com expedição de precatório ou Requisição de Pequeno Valor, observada ordem especial restrita aos créditos desta natureza.”

Acompanharam o descerramento das placas a atual diretoria, formada por Claudio Lamachia (vice-presidente), Sérgio Fisher (secretário-geral), Cláudio Stábile (secretário-geral adjunto) e Antonio Oneildo (tesoureiro).

Veja abaixo a lista das conquistas da atual gestão do Conselho Federal:

Simples aos advogados, Ouvidoria de Honorários Advocatícios, Prazos Processuais em Dias Úteis, Férias dos Advogados, Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, Inconstitucionalidade da PEC do Calote dos Precatórios, Novo Código de Processo Civil, Clube de Serviços aos Advogados, OAB Digital, Natureza Alimentar dos Honorários, Novo Código de Ética e Disciplina, Doações Eleitorais Transparentes, Sociedade Individual do Advogado, Fim da Compensação de Honorários, Fim do Investimento Empresarial em Candidatos e Partidos, entre outros.

Também foram apontadas Aprovação da Lei Anticorrupção, Voto Aberto para Cassação de Deputados e Senadores, Creditamento da OAB como Entidade da ONU e OEA, Procuradoria Constitucional, Prerrogativas do Advogado no Inquérito, Mais Mulheres da OAB, Plano de Valorização do Jovem Advogado, Advocacia Pro Bono, Honorários da Advocacia Pública, Fim do Aviltamento de Honorários, Garantia do Sigilo Profissional, Plano de Valorização da Mulher Advogada, Novo Marco Regulatório do Ensino Jurídico e Espaço Cidadão.

Completam as conquistas Honorários Iguais entre Particulares e Fazenda Pública, Maior Conferência Nacional dos Advogados, I Conferência Nacional do Jovem Advogado, I Conferência Nacional da Mulher Advogada, Biblioteca Digital Gratuita, Maior Conferência de Direitos Humanos, I Encontro dos Advogados do Sertão, I Encontro de Dirigentes de Ordem, Criação do Legal BRICS, Liberdade das Biografias Não Autorizadas, Convênios com TAM e Caixa Econômica Federal, Escritório Digital, 40 Sedes de Subseções e Sedes da OAB-PE, RN, SP e CE.