Juazeiro (BA) - O tão criticado Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi debatido no primeiro painel desta sexta-feira (1º) em Juazeiro, cidade baiana que sedia o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão. Os debatedores defenderam a unificação dos sistemas atualmente existentes como forma de o sistema ser eficaz e assim superar a péssima reputação que tem entre advogados, que chegam a tratá-lo como “pesadelo judicial eletrônico”.

José Norberto Campelo, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, afirmou que a grande missão atual do conselho é buscar a padronização dos diversos sistemas. Segundo Campelo, a mais importante missão do CNJ nos dias atuais é fazer com que a Justiça brasileira seja uma única justiça.

“Essa missão de padronização do sistema de Justiça brasileiro, penso, é um novo momento do Conselho Nacional de Justiça. Nada justifica que tenhamos alguns tribunais funcionando de maneira eficiente, de maneira adequada, com parque tecnológico moderno, avançado, com bons sistemas, enquanto outros funcionam de forma deplorável, de modo a dificultar o acesso à Justiça, praticamente impedindo o próprio exercício da advocacia”, disse ele.

O conselheiro usou a perspectiva da própria Juazeiro e da região escolhida como sede do encontro para ilustrar a necessidade que as comarcas menores têm nesse processo de padronização e busca de qualidade. Ele criticou a condução realizada pelas agências reguladoras no processo de leilão e fiscalização das empresas como um aspecto importante para a atual situação precária de determinados tribunais.

“As pequenas comarcas, as comarcas do Sertão especialmente, precisam de uma atenção especial para que possamos ter uma padronização porque temos maiores dificuldades tecnológicas e aí vem uma culpa grave do Executivo, das agências reguladoras, que quando fizeram os leilões, por exemplo de internet, e quando fazem os leilões de energia elétrica, não planejam adequadamente. E aí hoje não temos muitas vezes mecanismos para obrigarmos as operadoras a fornecerem energia de qualidade, para obrigarmos as operadoras de internet a fornecerem um serviço de qualidade”, afirmou Campelo.

Luiz Claudio Allemand, que também é conselheiro do CNJ, fez um histórico da implantação do PJe e reforçou a necessidade de padronização de um sistema que conta com mais 40 versões a depender do tribunal e da instância. Ele elogiou a forma como o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski tem tratado o problema, abrindo mais espaço para o diálogo sobre o tema.

“Não somos contra o PJe. É facilidade, mas o PJe tem de ser bom para todos, não só para quem desenvolveu ou pensou o sistema, porque senão não é democrático. Nunca participamos no passado como estamos participando agora. Hoje estamos recuperando terreno. Em 2013 vivíamos enfrentamento mesmo. Hoje temos diálogo”, disse ele.

Allemand destacou que o Judiciário sofre ainda com a falta de dinheiro para superar diferentes dificuldades, em particular os problemas que envolvem o PJe e dificultam a vida dos advogados e de seus clientes. “Gosto demais de falar em Processo Judicial Eletrônico. Em 2013, quando entrei o diálogo era curto. Tudo errado, cheio de problema. Graças a deus hoje tem diálogo, mas agora está faltando dinheiro. Os tribunais estão quebrados. O Poder Judiciário brasileiro está falido”, destacou ele.

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