Brasília – A voz constitucional do cidadão e guardiã das prerrogativas e do fortalecimento da advocacia. Com estas duas bandeiras em mãos, a OAB Nacional realizou dezenas de eventos durante o ano de 2016, trazendo à sociedade e aos advogados pautas atuais, debates profundos e reflexões importantes.

Ao lutar pelo fortalecimento das instituições republicanas do país e pela manutenção de direitos e conquistas dos cidadãos, a Ordem pautou o debate nacional acerca de diversos temas. Em março, por exemplo, liderou movimento com cerca de 100 entidades da sociedade civil contra o aumento de carga tributária. Em reunião realizada na Sede da OAB, em Brasília, elas se uniram contra a recriação da CPMF. 

Outro tema que entrou no radar da OAB Nacional foi o grande endividamento enfrentado por diversos Estados Brasileiros. À procura de respostas para este grande problema, sediou, em junho, o seminário “Dívida dos Estados com a União – Qual a Solução Definitiva”. 

Na ocasião, o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, criticou a maneira como que a União cobra a dívida dos Estados. Segundo Lamachia, é urgente o debate sobre o tema, porque o pagamento tem impedido os entes federados de investir em políticas públicas essenciais para os cidadãos. “Muitos Estados pagam a dívida com a vida dos brasileiros”, asseverou.

O corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho motivou ato da OAB e de outras associações de classe, como Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho), que se reuniram em junho em defesa desta esfera judicial. Lamachia explicou que os cortes orçamentários podem resultar em prejuízo à prestação jurisdicional. Para a OAB, a readequação financeira não pode acarretar na diminuição no horário de atendimento dos tribunais e fóruns, por exemplo.

No mesmo mês a Ordem organizou mesa-redonda para debater questões envolvendo o direito e a liberdade de expressão on-line. Para Lamachia, é urgente garantir que direitos fundamentais como a liberdade de expressão sejam preservados no ambiente virtual, que já se tornou o principal espaço de debates da contemporaneidade. A palestra magna ficou por conta da norte-americana Emma Llansó, especialista em Direito Cibernético e diretora do projeto Free Expression do Centro de Tecnologia e Democracia dos Estados Unidos. 

Em agosto, juntamente com dezenas de entidades da sociedade civil, a OAB realizou a audiência pública “A Saúde na UTI”, que debateu as condições precárias do SUS e como elas podem piorar com o contingenciamento de gastos previstos na PEC 241. Segundo Lamachia, a OAB, como defensora da sociedade e da cidadania, rechaça qualquer tentativa de cortes no orçamento da saúde ou qualquer forma de contingenciamento de recursos, como o discutido no âmbito da PEC 241, assim como demonstra preocupação com a ideia de se lançar planos de saúde com cobertura reduzida. 

Em setembro, próximo às eleições municipais, a OAB realizou a terceira edição do Fórum de Direito Eleitoral, que reuniu especialistas da área para debater mudanças legislativas recentes e as dificuldades de se aprovar uma efetiva e profunda reforma política, especialmente em temas áridos como o fundo partidário, além de ressaltar a importância da escolha dos cidadãos em políticos honestos.

Debates sobre reformas tributárias pautaram o seminário da OAB em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional, realizado em 19 de outubro. “Incomoda muito o sistema de tributação que temos hoje, porque o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas totalmente desalinhada.  Deve haver uma urgente reforma, mais ajustada com Estados e municípios e menos concentrada na União. Advocacia precisa cerrar fileiras no tema da reforma tributária, para que haja reversão em políticas públicas efetivas”, afirmou Lamachia.

O I Congresso Internacional sobre Direito do Agronegócio, em novembro, marcou também o lançamento de curso de curso de extensão sobre o assunto, numa parceria entre ENA e Escola Superior Internacional do Agronegócio. Em seu discurso, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, exaltou a importância do encontro, destacando a necessidade de os operadores do direito se atualizarem e especializarem, trazendo mais segurança jurídica às relações sociais e econômicas.

Ainda em novembro, o seminário “Diálogos sobre a Reforma Política” apresentou visões diversas sobre o tema, contando com a presença de diversos especialistas no assunto, como o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Ao defender a necessidade de realização de uma profunda e abrangente reforma política como ponto mais importante hoje para o desenvolvimento do Brasil, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, declarou que não se pode demonizar a política e os políticos nesse processo. O seminário foi promovido pela OAB em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e realizado na sede do Conselho Federal, em Brasília.

Advocacia

Os eventos em homenagem à advocacia tiveram início em março, quando uma cerimônia especial na OAB declarou 2016 como o Ano da Mulher Advogada. No dia, o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, empossou os membros da Comissão Nacional da Mulher Advogada. “Cada vez mais precisamos afirmar e reafirmar a inclusão definitiva das mulheres nas instâncias deliberativas da nossa Ordem. Por isso, proclama-se o ano de 2016 como o ano da mulher advogada, com total protagonismo feminino”, apontou.

Em maio, foram realizados o X Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e o VI Encontro de Corregedores da OAB. Representantes de todas as Seccionais debateram a uniformização de normas disciplinares segundo o Novo Código de Ética da Advocacia, que começou a vigorar em setembro. O presidente da OAB fez questão de acompanhar as discussões. “Este é um momento fundamental para todos nós. O aprimoramento que buscamos do sistema passa por encontros como este. Os senhores têm uma missão absolutamente essencial e difícil nas mãos. Julgar pares é algo de uma complexidade enorme, mas vêm fazendo isso com destreza e tenho certeza de que assim continuarão. Não queremos advogados que não sejam compromissados com a ética. Temos de ser exemplos”, afirmou.   

No mesmo mês, A OAB Nacional realizou o I Fórum Nacional do Exame de Ordem, evento que reuniu presidentes de Comissões de Exame de Ordem de todas as Seccionais, assim como membros da banca coordenadora da prova e da Fundação Getulio Vargas. O objetivo da reunião foi recolher informações, dados e desafios para o aprimoramento do Exame. Para a Ordem, é absolutamente necessário o aprimoramento do Exame de Ordem Unificado, principalmente por ser uma prova nacional em um país extenso, com peculiaridades geográficas. “Para enfrentar as críticas e a pressão que chegam ao Congresso, precisamos estar aparelhados e sendo o Exame sempre objeto de aferição e desenvolvimento constantes. Queremos ouvir as Seccionais para buscarmos ideias e sugestões para se alcançar este objetivo, que entendemos ser fundamental”, explicou Lamachia.

O XXI Encontro Nacional da ENA e ESAs ocorreu na sede da OAB em junho deste ano. O objetivo do encontro é debater o aperfeiçoamento das escolas e coletar sugestões, assim como promover a troca de experiências. Também aproximar as vivências práticas de cada Estado no que tange a formação profissional do advogado. Também marcou o lançamento do novo portal da ENA.

Ainda em junho, a OAB realizou o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, evento que marcou ainda a posse dos membros da Comissão Nacional sobre o tema. “Combater as violações de prerrogativas é uma obra coletiva, uma das principais bandeiras empunhadas neste triênio, senão a mais importante. Sabemos das dificuldades da advocacia no dia a dia e cabe a cada um de nós defender um trabalho livre, forte e profícuo”, afirmou Lamachia na ocasião. O presidente da Comissão, Jarbas Vasconcelos, complementou, afirmando que “a principal missão da advocacia é defender o cidadão e para isso precisa ter meios”. Em novembro foi realizada a segunda edição do encontro.

Entre os dias 30 de junho e 1º de julho, a advocacia brasileira se encontrou em Juazeiro, na Bahia, para o II Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, evento que reuniu milhares de participantes em debates sobre temas como Novo CPC, rio São Francisco, advocacia e cidadania sertanejas e PJe. “É mais um daqueles momentos memoráveis na história da OAB. Estou sumamente honrado por presidir a entidade em uma solenidade tão ímpar, de tamanho significado ao advogado sertanejo. Sou um gaúcho que teve a felicidade de ter, na diretoria da OAB, o maior número de integrantes do Nordeste: três dos cinco. Nosso intuito é promover a interiorização das relações estabelecidas entre entidade e representados”, apontou Lamachia.

O seminário “Diálogos sobre o Novo CPC”, realizado pela ENA e pela OAB, teve duas edições este ano, em julho e em dezembro. Grandes juristas do país se reuniram para debater as mudanças trazidas pelo Código, em vigor desde março deste ano, e a luta da entidade para sua correta implementação. Entre os assuntos debatidos estão prescrição, recursos especiais e extraordinários e honorários. 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou motivos para que a advocacia comemore a chegada do novo diploma processual. Segundo Lamachia, o novo CPC corrige questões importantes que são verdadeiras vitórias para a advocacia. No discurso de abertura, ele destacou a questão do aviltamento de honorários de sucumbências, a compensação da verba honorária e o período de férias dos profissionais.

No final de agosto, a OAB realizou o Ato em Defesa da Advocacia Criminal e do Direito de Defesa, que reuniu centenas de participantes. “Este é o momento de buscar a organização de um movimento nacional, orquestrado por toda a advocacia, para mostrar à sociedade a importância do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados. Vemos em diversos momentos a busca por soluções simplistas, que criminalizam a atividade profissional do advogado. Precisamos mostrar nosso compromisso com o combate à criminalidade e à corrupção, mas com respeito ao devido processo legal e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Lamachia.

Entre 5 e 6 de setembro, foi realizado o III Encontro Nacional de Ouvidores da OAB. Para a Ordem, as Ouvidorias são um canal fundamental de comunicação da entidade com a sociedade. O ouvidor nacional da OAB, Elton Assis, pregou um aumento na capacidade de ouvir como instrumento necessário para a formulação de políticas institucionais da OAB. Ele ilustrou o quadro citando o crescimento do número de atendimentos feitos pela ouvidoria do Conselho Federal como sinal de que as pessoas, e não somente advogados, têm feito usos desse canal. 

O XI Encontro de Diretores Tesoureiros e Contabilistas do Sistema OAB ocorreu nos dias 27 e 28 de setembro e reuniu representantes de todo o país. Lamachia destacou a importância das atividades desenvolvidas pelos profissionais do encontro. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, afirmou que o compartilhamento de conhecimentos pela equipe técnica no tocante ao aperfeiçoamento da gestão orçamentária é bastante positivo. “Para isso acredito ser o diálogo a base do avanço de uma governança administrativa e financeira bem-sucedida”, disse.

Em novembro, durante o I Congresso Nacional de Advocacia Estatal, o secretário-geral adjunto da OAB, Ibaneis Rocha Barros Junior, fez uma defesa da aprovação pelo Congresso Nacional da Lei da Advocacia nas Empresas Estatais e Sociedades de Economia Mista. Ao falar durante o ato, o dirigente da OAB lamentou que o trabalho de prevenção que poderia estar sendo feito nas empresas estatais seja desperdiçado por falta de uma legislação que respalde a ação independente dos advogados nestas instituições. “Corrupção se combate com prevenção e quem faz essa prevenção no âmbito da administração pública é o advogado”, afirmou.

A II Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada em Belo Horizonte com mais de 2.500 participantes, debateu diversos temas e prestou homenagem a advogadas de todo o país. Na pauta: presença feminina na política, Novo CPC, proteção dos direitos da mulher, inovações e gestão na advocacia e violações de prerrogativas por gênero.

“O que nos move é, acima de tudo, a certeza de que o avanço da participação feminina na advocacia e em todas as demais esferas da vida social e política é meio de construir uma verdadeira democracia – mais justa, mais fraterna, mais humana”, afirmou Lamachia na abertura do evento.  A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Eduarda Mourão, também discursou. “Muita emoção me traz até aqui. Na bandeira de Minas, esse maravilhoso estado que nos recebe com os braços abertos, está cravada a inscrição “liberdade, mesmo que tardia”. Então vamos viver isso. Não iremos retroceder, pelo contrário, vamos firmar um pacto de diálogo firme e transparente, sob o seguinte lema: exercer a liberdade em busca da igualdade”, propôs.