Brasília – A OAB Nacional realizou nesta quarta-feira (7) o Seminário Reforma Tributária, que reuniu especialistas de diversas áreas para debater o tema. Durante todo o dia, foram debatidas questões atuais sobre o sistema tributário brasileiro e apresentadas propostas para mudanças.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu a programação do evento exaltando a reforma tributária como uma das mais urgentes do país, assim como a reforma política. “Temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo, com retorno em políticas públicas básicas, como saúde, educação e justiça, em valores insignificantes. Uma carga que nos impõe a trabalhar 5 meses por ano apenas para pagar tributos”, exemplificou.

“Este importante seminário definitivamente entrará para os anais de nossa instituição. As ideias debatidas aqui servirão para que a Ordem dos Advogados do Brasil possa ofertar aos nossos parlamentares propostas efetivas de reforma tributária”, completou Lamachia.

O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Breno Dias de Paula, lembrou que, ao tomar posse no cargo, teve como missão honrar o art. 44 do Estatuto da Advocacia, que afirma que a Ordem tem como missão defender a Constituição da República e a justiça social.

“Reunimos esforços para enfrentar a desigualdade tributária e para encontrar uma solução que implemente uma tributação mais justa, acabando com a guerra fiscal entre Estados, por exemplo. Este seminário reúne os principais atores deste debate, com intuito de convergir ideia para uma pauta tão importante”, explicou o presidente da Comissão. O vice-presidente da Comissão, Dalmo Jacob do Amarar Junior, classificou o evento como um grande sucesso.

Procurador tributário da OAB, Luiz Gustavo Bichara lembrou que a reforma tributária é um tema antigo em discussão no Brasil, mas que nunca vai para a frente. “Precisamos formar algo concreto, que saia do meio acadêmico e dê concretude. A maior mazela do Brasil é a má distribuição de renda, que pode ser resolvida com a reforma. Este tema saiu dos interesses apenas dos empresários e está em toda a sociedade”, disse.

Para Rodrigo da Costa Pôssas, presidente substituto do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), diminuir a carga tributária é um sonho distante, porque os governos sempre tendem a aumentar suas despesas. Segundo ele, o caminho é tornar a distribuição dos impostos mais justa e simplificar a tributação. “Ninguém sabe exatamente quantas leis temos, sua interpretação, gerando milhares de processos”, afirmou.

Mario Elmir Berti, presidente da FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), explicou como a complexidade tributária do país afeta as micro e pequenas empresas, mesmo as inscritas no sistema Simples. “A burocracia é indissociável da reforma tributária. Burocracia gera corrupção: quanto mais complicado o sistema, mais fácil roubar. Pequenas reformas tributárias feitas a toda hora deixam a situação pior do que já está”, afirmou.

Flávio Castelo Branco, gerente-executivo de política econômica da CNI (Confederação Nacional da Indústria), explicou que a posição da entidade é que o sistema tributário seja pró-crescimento e mais favorável ao ambiente de negócios. “A carga tributária precisa ser mais simples. Nosso sistema também é diferente do resto do mundo, dificultando a integração da economia brasileira e o investimento estrangeiro em nosso país. Precisamos criar um sistema mais favorável ao ambiente de negócios, para que nossa economia volte a crescer”, disse.

A mesa de abertura do Seminário Reforma Tributária contou ainda com: Wellington Dias, governador do Piauí; Francisca Stael Freire Vieira, presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI; Adriana Coutinho, conselheira federal; Ary Raghiant Net, conselheiro federal; Carlos José Santos, conselheiro federal; e Ronaldo Marcelo, do conselho fiscal da FENACON.

O SEMINÁRIO

O primeiro painel do dia debateu “A Reforma Necessária para a Dinamização da Economia e a Promoção da Justiça” e reuniu o governador do Piauí, Wellington Dias, e o debatedor Henrique da Cunha Tavares, conselheiro federal da OAB e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB. O encontro foi presidido pelo advogado tributarista Gustavo Amorim.

O segundo painel teve como tema “A Proposta do Presidente Trump: Efeitos nos EUA e na Economia Mundial”, com Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, tendo como debatedores Darius Canavarros Palma, membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, e Carlos José Santos da Silva, conselheiro federal. Procurador tributário da OAB, Luiz Gustavo Bichara, presidiu os trabalhos.

No terceiro painel, “Securitização da Dívida Ativa: Uma Alternativa para a Execução Fiscal”, Luiz Gustavo Bichara fez a apresentação do tema, tendo como debatedor Telmo Lemos Filho, vice-presidente da ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores de Estado). Breno Dias de Paula presidiu a mesa.

O quarto painel teve como tema “O Estado da Arte da Reforma Tributária no Poder Legislativo”, com o deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator do tema na Câmara. O conselheiro federal Ary Raghiant Neto presidiu os trabalhos, tendo como debatedores Eduardo Maneira, advogado e professor da UFRJ, e Fabrício Jurado, conselheiro federal.

Em seguida, o quinto painel do dia abordou “Reforma do Contencioso Administrativo”, com Igor Mauler Santiago, membro da Comissão Especial de Direito Tributário. O debatedor foi o procurador do Estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Maurício Mota, tendo como presidente de mesa Mirian Lavocat de Queiroz, também da comissão.

O penúltimo painel do dia foi “A Visão dos Municípios sobre a Reforma Tributária”, com o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto. José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, e André Godinho, conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados da OAB, debateram, tendo como presidente Igor Mauler Santiago, membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB.

“O Projeto de Reforma Tributária da Presidência da República” fechou a programação do seminário, tendo como presidente de mesa Fernanda Pontes Resende, da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, e Dalmo Jacob do Amaral Junior, vice-presidente da Comissão, como debatedor.