Brasília - O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, destacou na tarde desta quinta-feira (22) a necessidade de busca cada vez maior pela qualidade dos cursos de Direito no Brasil. Ele participou do primeiro dia do Encontro do Fórum Nacional de Educação Jurídica - Região Sudeste, sediado na OAB-ES. Além de Sarmento, participaram do primeiro dia do fórum o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, e o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-ES, Luiz Augusto Bellini, bem como coordenadores de cursos de Direito e alunos.

“O tema de hoje tem sido uma das principais preocupações da OAB, pois é, por meio da educação jurídica, que formamos profissionais que exercerão o múnus público que é advogar. A Lei Federal 8.906, que é o nosso Estatuto, preceitua que no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. Cabendo à OAB a missão de promover com exclusividade a representação, a defesa e a seleção dos advogados em toda República Federativa do Brasil”, disse Sarmento.

Na cerimônia de abertura o presidente da OAB-ES ressaltou a preocupação existente desde o início da gestão em construir uma OAB plural, aberta e democrática. “Nessa construção todas as instituições de ensino têm que ter acento e voz em igualdade de condições na Ordem. Ou temos uma Ordem para todos ou não teremos uma OAB”, declarou. Ele anunciou que, em julho, a Seccional vai implantar a TV OAB para transmitir os eventos e, principalmente, os cursos para todo o Estado.

“Nós temos a marca da interiorização de fato e precisamos levar a cada Comarca desse Estado a voz da OAB-ES. As palestras e cursos não podem ficar restritos a Grande Vitória. Também neste marco de interiorização, estamos criando o Projeto ‘Brigadas do PJe’, com dois técnicos de informática e um jovem advogado que conheça o processo eletrônico. Essas pessoas vão percorrer o Estado inteiro todos os dias da semana fazendo treinamento onde for necessário", informou Mafra.

A qualidade do ensino jurídico no Brasil norteou o discurso do presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica. Marisvaldo Cortez afirmou que não se pode jamais discordar do alicerce da formação jurídica que é a qualidade e principalmente permitir a substituição ou exclusão das avaliações pelo simples pretexto de inovação ou ainda avanço da tecnologia.

“Vivemos um momento especial e singular na história da educação jurídica brasileira, haja vista as propostas ventiladas de forma inesperada pela comunidade acadêmica e pouco divulgadas, tais como: redução do prazo para conclusão do curso de Direito de cinco para quatro anos. Inicialmente, a proposta que tramita no CNE era três anos. Exclusão dos Núcleos de Práticas Jurídicas, exclusão da obrigatoriedade do trabalho de conclusão de curso, autorização de curso de graduação em Direito à distância 100%, criação de cursos técnicos em serviços jurídicos com matriz similar ao curso de graduação em direito. Continuaremos a lutar pela defesa do oferecimento de educação jurídica ética, responsável e de qualidade”, disse ele.

O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-ES analisou o momento difícil pelo qual, segundo ele, o ensino jurídico está passando. “É importante falarmos sobre as novas diretrizes curriculares e o condicionamento intransigente do Conselho Nacional de Educação, tentando excluir a Ordem do debate sobre o curso de Direito”, declarou ele.

Representando os presidentes de Subseções, fez uso da palavra o presidente da Subseção de Vila Velha, Ricardo Holzmeister, que salientou a importância da realização do curso de Direito. “A graduação não pode ser levada a uma importância menor como vimos na palestra, pois ao advogado cabe o múnus púbico de brigar pelo direito e liberdade sociais. Então, o estudo e debate das técnicas do Direito hoje são essenciais e tem feito com frequência menor dada a sua importância. ”

Durante a abertura do evento, também compôs a mesa de autoridades a presidente da Comissão da Advocacia em Início de Carreira, Natálya Assunção. A vice-presidente da Ordem, Simone Silveira, e o secretário-geral, Ricardo Brum, também estiveram presentes.

Ainda fizeram questão de prestigiar o evento os presidentes da Subseção da Serra, Ítalo Scaramussa Luz, e da Subseção de Colatina, Dionísio Balarine Neto, além do conselheiro federal Dalton Morais.