Vitória (ES) - Com o intuito de garantir o pleno exercício da profissão para a advocacia de todo o Espírito Santo, foi idealizado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, o projeto Brigadas do PJe. A equipe formada por duas advogadas, um advogado e dois técnicos em tecnologia da informação já percorreu centenas de quilômetros em todo o Estado para capacitar a advocacia na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O projeto iniciado em julho deste ano passou por quatro das 17 subseções da OAB-ES, percorrendo 17 municípios de norte a sul do Espírito Santo com cursos de capacitação, configuração e adaptação de sistemas e orientação até mesmo no escritório dos advogados.

Para chegar a cada advogado e advogada do Estado, esforços não são medidos. Em cidades como Dores do Rio Preto e Laranja da Terra, por exemplo, que contam com poucos advogados, cinco e dez respectivamente, a presença na capacitação chegou a 100% em Dores e 70% em Laranja da Terra.

A presença da Ordem no interior do Espírito Santo resulta em relatos como este: “Laranja da Terra acaba de receber a visita da equipe do Brigadas PJe da OAB-ES. Parabenizo, pelo profissionalismo e competência demonstrada, todos os profissionais que aqui estiveram nos atendendo. Aproveito a oportunidade para agradecer, de modo muito especial, aos presidentes Homero Junger Mafra Carlos Henrique Soares Petter pela atenção despendida aos advogados militantes no interior, especialmente, Laranja da Terra. Confesso que, graças a nova forma de gestão implantada pelos senhores me sinto, de fato, após aproximadamente nove anos de militância, parte integrante da OAB. Meu muito obrigado”, agradeceu o advogado Márcio.  

Os números do projeto impressionam. Apenas no primeiro mês de atuação, as Brigadas capacitaram 221 advogados e advogadas, configuraram 296 computadores e visitaram 88 escritórios. Contudo, além da alucinante velocidade de atualização dos sistemas de tecnologia da informação no século XXI, o projeto Brigadas é voltado para pessoas como o advogado José Maria Ramalho Silveira. Com 83 anos e morador de Apiacá, ele possui a inscrição de número 400 na OAB-ES. Fazer a transição do mundo analógico para o digital está sendo um desafio diário que agora foi reduzido com ajuda das Brigadas.

José Maria é taxativo: “Cabeça de velho não entra essas coisas. Minha neta com 14 anos já datilografava como alguém formado nos cursos da Hamilton”, diz ao se referir a famosa máquina de escrever que foi sucesso no século passado e completa: “Apesar de estar perto da aposentadoria, ainda faço minhas petições. Sem o Brigadas não seria possível. O curso foi ótimo e os meninos vieram até minha casa para configurar o aparelho”.

Idealizador do projeto, o presidente Homero Mafra não esconde seu entusiasmo. "O Brigadas PJe para mim é um projeto que inclui a advocacia, não só o advogado idoso, mas leva para a advocacia o instrumento necessário para que ela possa exercer sua profissão. É a melhor tradução do que representa a Ordem hoje. A Ordem presente na vida da advocacia, junto com ela. Isso me encanta. São coisas que nem a gente entende e só a gente entende", refletiu o presidente.

Homero Mafra relatou ainda que o Brigadas Pje teve inspiração nas Brigadas de Alfabetização de Cuba, quando o país decidiu erradicar o analfabetismo e teve sucesso. "Fico feliz de ter nesse projeto pessoas dedicadas e de receber da advocacia um retorno maravilhoso. É um projeto que realmente contagia. Algumas coisas encantam a gente. O Escritório Coletivo me encantou, mas o Brigadas é minha paixão", declarou.

Afinal, capacitar a advocacia para a utilização do PJe é também um ato em defesa dos Direitos Humanos. "As Brigadas do PJe são o encontro de duas advocacias, alinhando a lente e mirando na garantia dos direitos do cidadão. Isso pavimenta o caminho para os Direitos Humanos. A advocacia é assim", declarou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Verônica Bezerra.

Números: 221 advogados e advogadas capacitados, 296 computadores configurados e 88 escritórios visitados.

A presidente da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB-ES, Dyna Hoffmann, conta que o interior do Espírito Santo é muito carente de auxilio em relação ao Processo Judicial Eletrônico, que é instalado nas Comarcas conforme cronograma do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), mas sem a devida capacitação para a advocacia.

“Estamos replicando tudo que passamos aqui na Capital para os advogados que estão longe. Conseguimos levar tudo que temos de curso para o interior, inclusive a possibilidade de configurar os computadores com técnicos competentes. O objetivo é mostrar que não é tão difícil, basta ter acesso às ferramentas corretas. Não levar os cursos para o interior é tirar o direito de exercer a profissão. Imagina quem começou com máquina de escrever e agora tem que lidar com PJe? São muitos paradigmas para quebrar”, pontuou.

Linha de Frente

No front das Brigadas do PJe estão as advogadas Tammy Noronha, Lígia Kunzendorff, o advogado Bruno Azevedo e os técnicos Felipe Pezzin e Juliano Oliveira. Em todos os municípios percorridos, as dificuldades apresentadas a equipe são as mais diversas possíveis. Desde fazer conversão de documentos de PDF para DOC até organizar páginas e entender o funcionamento do sistema como um todo.

Não faltam casos de advogados e advogadas que estavam com o trabalho prejudicado em virtude das dificuldades de operar as novas tecnologias. “Uma advogada em Guarapari chegou desesperada porque tinha audiência no dia seguinte e não sabia mexer no PJe. Com as orientações, no próprio curso ela conseguir protocolar a defesa”, contou Tammy Noronha.

A mudança no espírito de quem recebe o projeto é nítido para a equipe das Brigadas. “Eles sentem que a OAB-ES está mais próxima. Em alguns lugares, o acesso à tecnologia ainda é precário. Laranja da Terra, por exemplo, é um município que ainda não havia recebido a Ordem. Com o Brigadas, estamos incluindo essas pessoas em nossa realidade”, refletiu Lígia Kunzendorff.

Bruno Azevedo relata que em alguns lugares diversos advogados sequer haviam lidado com o PJe. “Para nós ficou claro que a implantação do sistema PJe, apesar de trazer inúmeros benefícios em termos de celeridade e controle das atividades jurisdicionais, de certa forma prejudicou o princípio do acesso à Justiça, eis que uma parte considerável da advocacia não estava preparada para a efetiva utilização do sistema”, avaliou.

Para auxiliar a OAB-ES neste importante trabalho, os técnicos Juliano Oliveira e Felipe Pezzin deixam os computadores da advocacia totalmente aptos a receber o PJe. Para tanto, até atualização de sistema operacional é realizada. “O Java tem muita incompatibilidade. Muitos não entendem porque mesmo com máquinas novas não conseguem usar o PJe. A instalação do navegador e dos drives é um desafio porque se o sistema operacional for muito antigo ou muito atual, o PJe não funciona”, explicou Juliano Oliveira.

Já o técnico em Tecnologia de Informação e recém-formado em Direito Felipe Pezzin reforça que em alguns locais a internet de banda larga ainda não funciona corretamente. “Por conta disso, a dificuldade está sendo didaticamente explicada, mostramos um passo a passo de onde o advogado deve clicar para usar o sistema. A clareza ajuda porque muitos desconhecem o sistema completamente”, declarou.

Com informações da assessoria de imprensa da OAB-ES