Confira abaixo o trabalho das comissões do Conselho Federal da OAB no decorrer da semana:

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

A Comissão Nacional de Direitos Humanos realizou reunião nesta quarta-feira (14/12). Entre os itens debatidos, o grupo falou sobre a Conferência Nacional de Direitos Humanos, calendário de reuniões para o próximo ano e organização de grupos de trabalho.

A presidente, Silvia Souza, abriu a reunião expondo um breve relatório das ações realizadas pela comissão no presente ano. Posteriormente, abordou sobre a organização dos grupos de trabalho que serão abertos pela comissão.

“Os GTs terão a função de acompanhar os respectivos temas no cenário nacional, propor ações, seminários, notas técnicas e atividades relativas ao controle de convencionalidade, tendo em vista o termo de parceria firmado com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”, apontou Silva Souza.

Na reunião também foi abordada a realização da Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2024. A presidente solicitou aos membros presentes sugestões para os temas. Logo em seguida, foi discutido sobre o calendário de reuniões para o próximo ano.

Estiveram presentes no encontro o vice-presidente, Roberto Serra da Silva Maia; a secretária-adjunta, Yanne Katt Teles Rodrigues; os membros Carlos Nicodemos Oliveira Silva, José Araújo de Brito neto, Lucas Fajardo Nunes Hildebrand, Maurício Silva Pereira, Melina Girardi Fachin, Vera Lúcia Santana Araújo, e Roberto Moura; e os membros consultores Dandara Lucas Pinho, Idamar Borges Vieira, Leilane Soares de Lima, Lúcia Baungartner Lambert, Manoela Soares Araújo Santos, Núbia Elizabette de Jesus Paula, Sidarta de Souza Saraiva, Silas do Nascimento Filho, Tássia Rejane Lins da Silva, e Thaís Nogueira Lopes.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Nesta terça-feira (13/12), a Comissão Especial de Direito Previdenciário continuou trabalhando na minuta do acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a melhoria dos sistemas.

Até o momento, a comissão concluiu a análise do termo e do projeto de trabalho, os quais serão enviados ao INSS para que verifique e dê retorno sobre os apontamentos. Contudo, os trabalhos da comissão seguirão, conforme informou a vice-presidente Gisele Kravchychyn, “O INSS nos enviou a proposta deles, agora, nós vamos encaminhar a nossas ponderações”.

O acordo que está em análise oferece à advocacia a atuação em requerimentos administrativos dos segurados do INSS, com protocolo direto e sem necessidade de comparecimento nas agências.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO IMOBILIÁRIO

A Comissão Especial de Direito Imobiliário se reuniu nesta terça-feira (13/12) para decidir os últimos detalhes da coletânea de artigos, que será escrita pelos membros da comissão e das comissões de cada seccional, e sobre a análise do Projeto de Lei (PL) 3.999/2020.

A comissão recebeu, para análise, o PL 3.999/2020, que dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências. A comissão deverá apresentar sugestões para aprimorá-lo, manifestação de apoio ou contrariedade ao Projeto.

Sobre o livro organizado pela comissão, o presidente, Alencar Ferrugini, abordou detalhes do edital de chamada para a seleção dos artigos que irão complementar a coletânea, e abriu espaço para os membros da comissão darem seus pareceres. Marcus Vinicius Motter Borges, vice-presidente da comissão, ressaltou que os artigos deverão obrigatoriamente abordar aspectos, gerais ou específicos, do assunto tratado no volume à luz do entendimento do Tribunal de Justiça ou Corregedoria Geral de Justiça do respectivo estado do coautor.

Estiverem presentes no encontro os membros Daniel Lacerda Farias, Giordana Carneiro do Vale Rodrigues, Renato Cícero Freire de Brito Neto, Rodrigo Varini Mutti, e os membros consultores Bruno Barsi de Souza Lemos, Daiana de Oliveira Staudt, Ricardo Vogt de Oliveira e Venâncio Viana de Medeiros Neto.

COMISSÃO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Em reunião realizada nesta segunda (12/12), a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência debateu, dentre temas de interesse da comissão, sobre a acessibilidade no Judiciário e a representação da comissão no comitê de direito das pessoas com deficiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os advogados e membros consultores da comissão Deborah Maria Prates Barbosa e Marques Elex Silva Carvalho apresentaram seus pareceres sobre o projeto de acessibilidade no Judiciário. De acordo com Deborah Maria Prates, o sistema PJe ainda não tem a acessibilidade devida para os deficientes visuais.

Marques Elex abordou sobre os sistemas que facilitam o acesso aos deficientes visuais, como o sistema Eproc, que oferece praticidade para quem precisa da ajuda por meio de áudio.

Também foi debatida a representação da comissão no comitê de direito das pessoas com deficiência no CNJ. O grupo tem a intenção de auxiliar pela busca de uma acessibilidade plena no Judiciário, com objetivo de colaborar para que no futuro não existam barreiras que venham impedir o acesso ao Judiciário em razão de qualquer deficiência.

“A intenção do comitê é tentar levantar todas as dificuldades que as pessoas com deficiência têm quando tentam buscar a Justiça e são impedidas em razão da sua deficiência. Levantando essas barreiras, o comitê vai apresentar um estudo técnico com sugestões para que essas barreiras sejam superadas”, pontou o secretário e representante da comissão no CNJ, Hebert Batista Alves.

Estiveram presentes na reunião a vice-presidente Nancy Castro Segadilha; os membros Adriana Denise Teixeira Bezerra, Camilla Cavalcanti Varella G. Junqueira Franco, Evandro Luan de Mattos Alencar, Joelson Costa Dias; e os membros consultores Arlindo Nobre da Silva, Cahuê Alonso Talarico, Cleiton Pereira Alves, Tânia Regina Noronha Cunha e Tatiana de Oliveira Takeda.

COMISSÃO ESPECIAL DE CRIPTOMOEDAS E BLOCKCHAIN

A Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchain se reuniu na quarta-feira (07/12) para discutir a aprovação do Projeto de Lei 4.401/2021, que dispõe sobre prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Código Penal, e inclui referidas prestadoras no rol de instituições sujeitas às disposições das Leis nºs 7.492/86 e 9.613/98.

O intuito da Comissão é contribuir com o processo de regulamentação, pretendendo propor ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sugestões de normas que gerem competitividade e melhorias aos sistemas financeiro e de mercado de capitais.

O PL foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e seguiu para sanção presidencial.

“Com a publicação do texto final do Projeto, nossa missão de continuar a construir um ambiente com governança e estímulos a inovação será junto à Presidência da República para sanção e indicação do regulador responsável”, pontuou a Presidente da Comissão, Roseline Rabelo de Jesus Morais. Ela também destacou que “na construção de marcos regulatórios, a participação ativa da OAB é fundamental para entregar ao debate a posição da advocacia, que irá carregar, após a publicação das normas, a função cotidiana de aplicá-la nos mais diversos negócios”.

Ainda durante a reunião, cada membro da Comissão relatou brevemente os trabalhos realizados em seus respectivos estados a respeito do tema.

Estiveram presentes na reunião os membros Carlisson Djanylo da Fonseca Figueiredo, Fabrizio Antônio de Araújo Feliciano, Maurício Vedovato, Paula Muller Gaspary, Tiago Severo Pereira Gomes, Victor Teixeira Nepomuceno e Clóvis Valdecir Ribeiro Junior.