Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana abaixo.

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL

Na quinta-feira (27/7), a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Ana Carolina Barchet, representou o Conselho Federal da OAB na audiência pública sobre quantificação de dano ambiental, realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento teve como objetivo a padronização de referências técnicas para consideração, pelo Judiciário, das provas produzidas exclusivamente por sensoriamento remoto, ou obtidas por satélite no acervo probatório das ações judiciais ambientais; e a elaboração de parâmetros adequados à quantificação do impacto de dano ambiental na mudança climática global. Também se falou sobre como tornar públicas as contribuições recebidas na Consulta Pública sobre a quantificação do dano ocorrida no ano de 2022.

COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Comissão Especial de Segurança Pública debateu diferentes temas na reunião desta sexta-feira (28/7). Os novos integrantes se apresentaram, bem como conversaram sobre a dinâmica dos trabalhos e as expectativas para o segundo semestre do ano. Os presentes também debateram o painel a ser levado para a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece em novembro, em Belo Horizonte.  

A presidente da Comissão, Yanne Teles, afirmou que o espaço tem potencial importante. “O debate é proveitoso para fazer com que a sociedade mude culturalmente. A comissão é um instrumento para trabalhar melhor a pauta da segurança pública para justiça, inclusão social, fazer interlocução com as instituições, governo federal, o Judiciário”, disse.

COMISSÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Reunidos na quinta-feira (27/7), os integrantes da Comissão Especial de Responsabilidade Civil da OAB falaram sobre o 2º Congresso Nacional de Responsabilidade Civil, que será realizado em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em 14 e 15 de setembro, em Recife (PE). No evento, que já conta com aproximadamente 400 inscritos, o público terá a oportunidade de assistir a palestras e debates com grandes nomes do Direito Civil sobre Responsabilidade civil processual, Imobiliária, Novos danos, Relação médico-paciente, Novas tecnologias, Direito do trabalho e Dano moral. Clique aqui para se inscrever gratuitamente, até o dia 11 de setembro. A pauta da reunião da Comissão incluiu, ainda, a discussão sobre o lançamento de um e-book com artigos sobre o tema durante o terceiro congresso nacional, que acontecerá em março, na capital paulista.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Em uma reunião extraordinária, a Comissão Especial de Direito Previdenciário fez pela primeira vez um encontro em formato híbrido sediado em Maceió (AL). A cidade é palco do 2º Congresso Nacional de Direito Previdenciário, que teve início na noite de quinta-feira (27/7). Aproveitando a ocasião do Congresso, a Comissão debateu a questão do destaque dos honorários, tanto na esfera administrativa como na judicial. “Nós debatemos os temas, trazendo as realidades de cada estado com relação especialmente ao destaque dos honorários na esfera judicial. Com relação ao destaque na esfera administrativa, continuamos mobilizados pela aprovação do Projeto de Lei que permite esse destaque”, explicou Bruno Baptista, presidente do colegiado.

Além disso, eles trataram também dos sistemas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e do processo judicial eletrônico (PJe), sistema aplicado em alguns estados do país. Recentemente houve a migração dos processos do Creta para o PJE 2.X.

“Acho que foi uma reunião bastante proveitosa, simbólica por ter sido em Brasília e contou aí com a participação tanto de membros da Comissão de forma presencial, como também por videoconferência.”