Confira abaixo como foi a semana da OAB: 

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DAS SUCESSÕES

A Comissão Especial de Direito das Sucessões se reuniu na terça-feira (29/8) para discutir o andamento dos grupos de trabalho para a elaboração de nota técnica sobre o Projeto de Lei 3.799/19. O texto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), foi formulado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) para a modernização do Direito das Sucessões, com a correção de pontos contraditórios presentes na legislação vigente. A nota técnica deverá ser entregue ao Conselho Federal até o final deste ano. O encontro foi conduzido pela vice-presidente da Comissão, Mariana Pedrosa.

MEMORIAL DA ADVOCACIA PERNAMBUCANA

Em 29/8, a OAB-PE inaugurou o Memorial da Advocacia. O memorial fica no térreo do prédio da seccional pernambucana, no Recife, em prédio anteriormente ocupado pelo tradicional Jornal do Commercio. O espaço traz painéis com momentos históricos, documentos, fotografias e objetos que retratam a vida e os desafios da Ordem pernambucana, desde seus primórdios até hoje. O presidente da seccional, Fernando Ribeiro Lins, esteve em agosto na OAB Nacional para entregar, em mãos, o convite da inauguração do espaço ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e ao vice-presidente, Rafael Horn. 

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DE FAMÍLIA

Os integrantes da Comissão Especial de Direito de Família reuniram-se nesta quinta-feira (31/8) para tratar, principalmente, dos temas a serem abordados na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, relacionados a Direito de Família e a Direito das Sucessões. Entre os eixos previstos estão os de capacitação e de valorização da advocacia familiarista. Também deverá ser realizado, durante a Conferência, um encontro da Comissão e um dia dedicado ao debate acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A pauta da reunião, conduzida pela presidente da pasta, Vládia Feitosa, incluiu, ainda, uma discussão sobre a interiorização das comissões de Direito de Família. O projeto vai ao encontro de uma das principais metas do Conselho Federal, que tem concentrado esforços para a interiorização da atuação da OAB.

COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA

Com cinco processos em pauta, os principais assuntos da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, na última quinta-feira (31/8), foram honorários contratuais, sustentação oral e a atuação da OAB na restrição de prerrogativas em presídios. A comissão deu encaminhamento para os casos, e a reunião foi presidida pelo secretário-adjunto da CNDPVA, André Stumpf. Estavam presentes 17 membros, entre efetivos e consultores.

COMISSÃO ESPECIAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Em reunião feita na última terça-feira (29/8), a Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero fez um balanço das atividades feitas até aqui. Foram apresentadas as atividades realizadas desde a posse na Presidência do colegiado. Amanda Souto Baliza foi empossada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, em 5 de julho. Ela é a primeira advogada trans no comando de uma comissão nacional da entidade. 

Dos temas elencados, se destacam a construção do texto do Provimento da Diversidade; a redação de parecer sobre resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que proíbe integrantes do MP de se manifestarem contra a adoção por pessoas LGBTQIA+ em razão da orientação sexual ou identidade de gênero; o diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Sistema de nome social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a organização do 11º Congresso Nacional de Direito da Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal. 

"A reunião foi excelente. Nós discutimos algumas das atividades que foram feitas pela Comissão nesses últimos dois meses e também as atividades futuras que nós pretendemos empreender", pontuou a presidente.

Amanda Baliza ressaltou, também, a organização do Congresso que vai acontecer entre 6 e 7 de dezembro, em Goiânia. 

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS SOCIAIS

A reunião da Comissão Nacional de Direitos Sociais, na última quinta-feira (31/8), resgatou o histórico dos avanços sociais e os direitos conquistados pelas mulheres gestantes e lactantes empregadas, com a valorização da amamentação no Agosto Dourado, mês que promove o aleitamento materno. O colegiado debateu a construção de um parecer a respeito de propostas legislativas que pretendem acrescentar dispositivo na CLT para que o empregador reembolse uma parcela do valor da creche particular. A Comissão também falou da importância de discutir o tema com outros grupos do CFOAB, como a Comissão Nacional da Mulher Advogada. 

A Comissão também terá um painel na 24ª Conferência Nacional, que acontece de 27 a 29 de novembro, no Expominas, em Belo Horizonte (MG). Para a ocasião, o grupo também está preparando um e-book com artigos dos integrantes do colegiado para lançar e divulgar no evento. 

COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO 

A Comissão Especial de Mediação e Conciliação reuniu-se, em 28/8, com o membro consultor e mediador judicial Anselmo Falcão. Ele contou sua experiência na resolução de conflitos dentro do Poder Judiciário.

Os advogados  debateram a decisão do STF que declarou ser constitucional a disposição do CNJ que considera facultativa a presença de advogados e defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.