A advogada Daniela Teixeira tomou posse nesta quarta-feira (22/11) como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, acompanhou a solenidade na Corte da Cidadania. Na cerimônia, ele destacou o profissionalismo da nova integrante do Tribunal e desejou sucesso na nova trajetória. 

O presidente do Conselho Federal da OAB felicitou Daniela Teixeira e enalteceu sua trajetória até a chegada ao STJ. "Daniela lutou pelo avanço das pautas da advocacia, pelas nossas prerrogativas, pela ampliação do direito de defesa, entre tantas outras batalhas de interesse de nossa profissão. Agora, ela segue na missão de representar a advocacia perante o Tribunal da Cidadania e tenho certeza de que ela jamais deixará de defender as bandeiras da OAB", afirmou Beto Simonetti.

A vaga para a qual Daniela Teixeira foi indicada é decorrente da aposentadoria do ministro Felix Fischer. Na mesma ocasião, também tomaram posse os desembargadores José Afrânio Vilela (TJMG) e Teodoro Silva Santos (TJCE), indicados pela magistratura estadual, para vagas abertas com a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e com o  falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, cumprimentou os empossados. Para ela, a chegada de Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira traz diversidade à composição da Corte e permite que, a partir de novos olhares, as discussões jurídicas no Tribunal sejam ainda mais qualificadas. "O STJ recebe três pessoas com origens, formações e experiências distintas, mas igualmente preparadas para tornarem nosso Tribunal cada vez mais forte, célere e atuante", resumiu.

Além da ministra Maria Thereza, formaram a mesa da sessão solene o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; e a procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos. Participaram da cerimônia várias autoridades dos Três Poderes.

O presidente Beto Simonetti também cumprimentou os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos pela aprovação no Senado. “Ambos possuem sólidas carreiras na magistratura e cumprem os pré-requisitos necessários para ocuparem as cadeiras. A OAB deseja sucesso aos novos ministros e espera uma atuação pautada pela ética, imparcialidade e respeito às prerrogativas da advocacia, contribuindo para a promoção da Justiça e para a defesa dos direitos fundamentais de nossa sociedade”, afirmou.

Das 33 cadeiras do STJ, cinco ou seis são preenchidos pela advocacia brasileira. Hoje, a Corte tem apenas cinco ministras mulheres. Na exposição inicial, Daniela Teixeira afirmou que a destinação se dá para que o Tribunal da Cidadania tenha alguém que teve, por ao menos 10 anos, do outro lado do julgamento, na defesa das partes. 

Na sabatina no Senado Federal, Daniela Teixeira relembrou a história de atuação na Ordem dos Advogados do Brasil, defendeu a imparcialidade da magistratura e a representação do quinto constitucional nos tribunais como forma de levar a perspectiva do jurisdicionado. Assim, ela se comprometeu com o respeito da separação de poderes e a luta pela paridade de gênero nos Poderes da República.

O vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, a secretária geral-adjunta, Milena Gama, os membros honorários vitalícios Marcus Vinícius Furtado Coêlho e Ophir Cavalcante, o procurador nacional da OAB, Ulisses Rabaneda, o coordenador da Concad, Eduardo Uchôa Athayde, o presidente do Fida, Felipe Sarmento, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, marcaram presença. 

Presidentes de seccionais da OAB também estiveram presentes e também compareceram os conselheiros indicados pela advocacia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto e Marcos Vinícius Jardim e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró. 

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Biografia

Advogada desde 1996, com atuação exclusiva perante o STJ, o STF e o TSE, Daniela é formada pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduada em Direito Econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e mestre em Direito Penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa  (IDP). Em 2019, encabeçou a lista do STF, tendo sido indicada por unanimidade para compor o TSE na categoria de jurista. Na OAB Nacional, atuou como conselheira em duas gestões (2010 -2013 e 2019-2022).

Segundo a Constituição, as cadeiras do STJ são divididas da seguinte forma: um terço entre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94 da Constituição.