Começou nesta segunda-feira (27/11), no Expominas, em Belo Horizonte (MG), a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que tem como tema "Constituição, Democracia e Liberdades". Seis anos após o último encontro, foi aberto um ciclo de debates que determinará os rumos do trabalho realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil nos próximos anos. A abertura contou com a presença do presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti; do presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo; e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que fez a Conferência Magna, entre outras autoridades.

De acordo com Beto Simonetti, após seis anos, os advogados se unem para pensar a advocacia e o Direito no Brasil. “Hoje iniciamos um ciclo que determinará os rumos da Ordem dos Advogados do Brasil.” Para ele, o momento marca o contexto de uma quadra histórica que conta com acontecimentos atípicos, os quais exigiram uma pronta resposta em apoio ao regime democrático e à Constituição de 1988. 

“A OAB tem insistido que o momento é de trabalhar com vistas ao diálogo institucional e à segurança jurídica. Essa é a única via possível para o nosso desenvolvimento enquanto nação”, declarou. Segundo o presidente da OAB, neste ano em que a entidade completa 93 anos de existência, o palco erguido pelos advogados brasileiros servirá para fortalecer a profissão. “Este é um espaço de reafirmação das garantias e de defesa incansável das prerrogativas da advocacia, pois apenas elas são capazes de proteger a nossa atuação profissional em prol dos cidadãos. Temos compromisso com o aprimoramento da advocacia, com a excelência do ensino do Direito, com a liberdade do povo brasileiro. Temos compromisso com a ampla defesa e com o devido processo legal”, pontuou em seu discurso.

A Conferência, organizada pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da instituição, segue até a próxima quarta-feira (29/11). Cerca de 400 palestrantes brasileiros e estrangeiros integram o evento, que conta com cerca de 50 painéis, e mais de 20 mil pessoas, entre advogados, estudantes, juristas, magistrados, deputados estaduais e federais, e membros do poder Executivo, se inscreveram para participar. A 24ª edição estava programada para 2020, em Brasília (DF), mas foi adiada por conta da pandemia de Covid-19. A última edição ocorreu em 2017, em São Paulo (SP).

Homenagens

Na cerimônia, a secretária-geral adjunta da OAB, Milena Gama, homenageou o patrono nacional do evento, Alberto Simonetti Cabral Filho, que completaria 77 anos nesta data. “Cada um e cada uma de nós viemos de diferentes Brasis, de distintas realidades, demandas, lutas e expectativa. Aqui renasce a força viva daqueles que, como Alberto Simonetti Cabral Filho, vieram antes de nós”, pontuou.

A solenidade também homenageou o patrono local, Jair Leonardo Lopes. A medalha Rui Barbosa, maior honraria da OAB Nacional, foi entregue ao membro honorário vitalício da entidade e deputado constituinte Bernardo Cabral. A concessão foi aprovada por aclamação durante sessão do Conselho Pleno, em abril deste ano. Cabral atuou como advogado, jornalista, promotor, chefe de polícia e psicólogo. Presidiu o Conselho Federal da OAB no biênio 1981-1983 e foi relator-geral da Assembleia Constituinte, tendo sugerido, na Carta, a inclusão do Art. 133, que define o advogado como indispensável à administração da Justiça. 

Para a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, que concedeu a honraria a Cabral, tanto Bernardo quanto Rui Barbosa, embora tenham vivido em momentos históricos distintos, estão ligados pelo espírito da liberdade. “Este momento promove o encontro de duas trajetórias (jurídicas, políticas, afetivas e intelectuais), determinantes para a construção de um país democrático”, disse.

Já Milena Gama lembrou que Alberto Simonetti Cabral Filho sonhava com uma advocacia democrática, com o acesso à educação de qualidade e, principalmente, com infraestrutura para o desenvolvimento profissional da advocacia amazonense. “À frente da seccional do Amazonas por quatro gestões, Alberto Simonetti investiu, sobretudo, em infraestrutura. Deixou pelo menos quatro obras, até hoje usufruídas pela advocacia local: a sede social e o clube de campo da OAB, o prédio da Escola de Advocacia e o estacionamento para os advogados, nas proximidades do fórum. Simonetti entendia a importância da democratização para o aperfeiçoamento da classe”, observou.

OAB-MG

Em sua participação na abertura da Conferência, o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, destacou a atuação da entidade e sua luta por julgamentos justos em cada processo. “Nosso guia é a Constituição de 1988 e, por isso, somos rebeldes e revolucionários diante do ataque às liberdades. Somos os pioneiros e garantidores do Estado de Direito e a última trincheira contra o autoritarismo”, sustentou. Segundo ele, um dos papéis de destaque da advocacia é derrubar barreiras para que as pessoas tenham amplo e livre acesso à Justiça.

Pedido ao STF

Durante o encontro, a OAB solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a alteração do Regimento Interno da Corte para que o julgamento de ações penais originárias seja feito, como regra, de forma presencial. O ofício, entregue durante a abertura da Conferência, ressalta, ainda, a necessidade da garantia da sustentação oral.

O texto é assinado pela diretoria do Conselho Federal e os presidentes das 27 seccionais da entidade e reúne o sentimento do Sistema OAB diante da defesa das prerrogativas da advocacia. A solenidade ocorreu na presença de todos os signatários e outras autoridades do Sistema OAB e do Poder Judiciário, como o ministro do STF Dias Toffoli e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

O presidente do Supremo agradeceu a interlocução com a entidade. "Agradeço ao presidente Simonetti, que tem estado com interlocução permanente no Supremo. Com altivez, empenhado, sempre elegante, mas firme na defesa das prerrogativas", afirmou.