Na última sessão ordinária do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB de 2023, realizada nesta terça-feira (12/12), foram julgados 12 processos dos 30 que estavam em pauta. Em um, houve pedido de vista.

O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, e pela secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, encerrando-se às 18h50, após apreciação de diversos temas de interesse da advocacia.

O colegiado tem por finalidade analisar recursos contra as decisões das Câmaras e resolver conflitos ou divergências entre os órgãos da OAB.

Balanço

Em um breve balanço sobre a atuação do Órgão Especial desde o início da atual gestão, em 2022, Horn informou aos conselheiros que já foram julgados 283 processos durante as 15 sessões ordinárias e nove extraordinárias. Durante o período, foram expedidos 261 ofícios, 34 ofícios-circulares e 41 memorandos, além de 270 acórdãos publicados, 82 despachos, 172 decisões proferidas e nove súmulas publicadas.