No Dia Nacional de Proteção de Dados, comemorado nesta quarta-feira (17/7), a OAB Nacional promoveu um debate virtual entre especialistas neste tema, que é essencial no cotidiano da advocacia.

O evento "Cibersegurança: Perspectivas Regulatórias e Atuações das Agências e Autoridades de Controle" foi realizado conjuntamente pelas Comissões Especiais de Proteção de Dados, Direito Digital e Inteligência Artificial do CFOAB.

"Refletir sobre cibersegurança é fundamental para a garantia dos direitos de toda a sociedade. Vivemos em uma era digital onde a proteção de dados e a segurança cibernética são essenciais, não apenas para a privacidade dos indivíduos, mas também para a integridade das instituições. Este encontro, então, contribui para o fortalecimento do nosso sistema de proteção cibernética e, consequentemente, para a defesa dos direitos dos cidadãos", ponderou o presidente em exercício da Ordem Nacional, Rafael Horn.

A abertura dos debates foi conduzida pelos presidentes das comissões: Rodrigo Badaró, de Proteção de Dados; Laura Schertel Ferreira, de Direito Digital; e Adwardys de Barros Vinhal, de Inteligência Artificial. A aula magna foi ministrada por Mafalda Miranda Barbosa, mestre e doutoranda em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra.  O congresso virtual também contou com painéis apresentados por especialistas na área digital, com experiência na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e nas normas de norteamento de boas práticas da IA. 

“Diante do avanço das regulações internacionais e do debate em andamento no Congresso brasileiro sobre regulação de inteligência artificial, o amadurecimento da LGPD, e a ação da ANPD [Autoridade Nacional de Proteção de Dados] é imperioso um debate técnico sobre os temas”, afirmou Rodrigo Badaró. 

Ele enfatizou, ainda, que a OAB Nacional, com apoio de toda a sua diretoria, vem se preocupando com a inovação e, principalmente, com a preservação das garantias constitucionais e prerrogativas diante desse desenvolvimento tecnológico.

Badaró, que foi nomeado em junho como membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), também integra a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi integrante durante o biênio 2022-2024.

Proteção da sociedade

Na ocasião, a presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Laura Schertel Ferreira, também salientou a atuação efetiva das comissões da Ordem em prol da construção de um novo Marco Civil da Internet no país. “Atualmente, o Brasil é o segundo que mais sofre ataques cibernéticos de hackers no mundo. Isso mostra como este é um tema sensível e como devemos pensar em tornar o Marco que já existe ainda mais eficaz, com novas estratégias para os setores público e privado”, disse.

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Adwardys de Barros Vinhal, debater a cibersegurança é crucial para a proteção real da sociedade e de suas instituições. “Nosso objetivo é traçar algumas linhas mestras para que se possa exigir a regulação da aplicação e desenvolvimento dessas tecnologias. Não para impedir o desenvolvimento e a criação de novas tecnologias, mas para evitar que causem danos às esferas indisponíveis para o cidadão, como suas garantias constitucionais: o devido processo legal, a integridade à vida, a segurança, a proteção da personalidade e a preservação dos seus dados”, explicou.

A palestra de encerramento foi proferida pelo advogado Luiz Cláudio Allemand e o desfecho do evento foi conduzido pelo coordenador de Inovação e Tecnologia da Ordem, Paulo Brincas.

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