"A OAB seguirá atuando de forma permanente e insistentemente em defesa das prerrogativas, sempre se valendo de instrumentos institucionais e também atenta, rejeitando o desrespeito e a afronta ao Judiciário". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, durante a posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. Na solenidade, realizada nesta quinta-feira (22/8), o ministro Luis Felipe Salomão assumiu a vice-presidência do Tribunal. Ambos passam a comandar o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Em seu discurso, Simonetti reconheceu os progressos do Sistema de Justiça, mas afirmou que a Ordem não pode se calar diante de eventos de violações. "A advocacia e a OAB continuarão pautando sua relação com o STJ pelo respeito mútuo e pela busca da convergência, sobretudo em momentos de conturbação", disse.

Ele afirmou que os ministros têm todas as qualidades necessárias para conduzir os trabalhos "de forma altiva e de acordo com a Constituição, à altura da grandiosidade da trajetória desta Casa". Ele destacou a atuação do ministro Salomão como corregedor nacional de Justiça, que será,  segundo apontou, de grande importância para apoiar à presidência do ministro Herman. "[A atuação de Salomão] trouxe ganhos significativos para o combate ao abuso de autoridade e para a punição daqueles que transgridem as normas e desrespeitam as prerrogativas da advocacia."

O presidente nacional da OAB reiterou a parceria entre o Sistema OAB e o Tribunal da Cidadania. "Cientes da disposição para a construção de consensos, continuaremos atuantes para que as prerrogativas da advocacia, como o direito à sustentação oral, sejam consideradas em todas as ocasiões", afirmou, elencando ainda a questão dos honorários advocatícios. 

Para completar, Simonetti mencionou o novo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques com orgulho pela conexão entre ambos como amazonenses. Ele afirmou a certeza de que o ministro desempenhará na Corregedoria Nacional de Justiça sua função com dedicação e eficiência "por ser conhecedor dos problemas e das urgências do Sistema de Justiça".

Novos dirigentes

Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão foram eleitos pelo Pleno do STJ no dia 23 de abril para conduzir o Tribunal no biênio 2024-2026, em substituição à ministra Maria Thereza de Assis Moura e ao ministro Og Fernandes, presidente e vice, respectivamente.

O novo presidente do STJ agradeceu, em nome da Corte, os dois presidentes que deixam a presidência do Tribunal da Cidadania. Herman relatou que em sua vida só teve dois empregos, sendo que no segundo, o STJ, é ministro há 18 anos. "Sinto-me, portanto, privilegiado pelos 42 anos de serviço à causa pública. Daí minha gratidão ao povo brasileiro por me conceder, a um matuto de Catolé do Rocha, do semi-árido paibano, a oportunidade de dedicar quase dois terços da minha vida à proteção dos valores mais caros à sociedade contemporânea." 

O novo presidente do Tribunal da Cidadania fez reflexões sobre os avanços no campo do Direito nos últimos 40 anos. "Apesar das graves dificuldades que ainda enfrentamos, e são tantas, sinto um certo otimismo realista. Otimismo porque não percebemos e não podemos sucumbir ao discurso do fatalismo e, sobretudo, do ódio. Realismo, porque não ignoramos, nem seria aceitável ignorar, os desafios que temos como nação e como juízes", avaliou.

Ainda compuseram a mesa de honra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; a então presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Também participaram da solenidade o membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da OAB-DF, Délio Lins; e o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, além de  conselheiros federais e outras autoridades.

Perfis

Herman Benjamin é um jurista de atuação destacada nas áreas do Direito Ambiental e do Direito do Consumidor. Paraibano, é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em Direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, e doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Fez carreira jurídica no Ministério Público de São Paulo e, ao longo de 24 anos, atuou em várias frentes na instituição. Conferencista e autor de diversos livros, ensaios e artigos jurídicos, conciliou atividades de docência no Brasil e no exterior. No STJ, integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma – as duas últimas especializadas em direito público. Foi membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dirigiu a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O ministro é fundador e codiretor da Revista de Direito Ambiental, publicada desde 1995.

O ministro Luis Felipe Salomão é o atual corregedor nacional de Justiça. Ele tem participação relevante na formação da jurisprudência do STJ – onde atua há 15 anos e integra a Corte Especial –, especialmente nos julgamentos de Direito Privado, figurando como relator de diversos precedentes que marcaram o cenário jurídico nos últimos anos. Presidiu a comissão de juristas constituída pelo Senado Federal para propor a legislação que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (leis 13.129/2015 e 13.140/2015). Também presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil, concluído recentemente. No TSE, foi o encarregado da propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2018 e corregedor-geral nas eleições municipais de 2020.