“O voto na eleição interna da Ordem influencia os rumos do país e da própria democracia.” A afirmação foi feita pelo presidente nacional do CFOAB, Beto Simonetti, em artigo publicado pelo Correio Braziliense nesta quinta-feira (14/11). O texto trata das eleições nas subseções e seccionais da entidade em todo o país que começam a partir deste fim de semana no Distrito Federal e em Minas Gerais.

Simonetti reconheceu que o engajamento de cada candidata e cada candidato contribui para o fortalecimento institucional da profissão, que se firmou como a maior e mais importante instituição civil do país. “Essas são posições não remuneradas e que exigem dedicação integral, muitas vezes levando os colegas a deixarem em segundo plano seus escritórios e suas famílias em nome de cumprir os compromissos impostos pelas obrigações da Ordem”, disse.

No texto, Simonetti conclamou os advogados a exercerem seu direito ao voto e, dessa forma, contribuírem com o processo democrático que fortalece a classe e, consequentemente, o país. “A OAB é e sempre será a casa da advocacia, mas é o engajamento de cada um que a torna uma instituição forte, respeitada e comprometida com os valores da Justiça e da democracia”, frisou.

Prerrogativas

Segundo o presidente do CFOAB, devido à união da classe em defesa das prerrogativas, foram conquistadas expressivas vitórias nos últimos anos. Entre as principais, destacam-se a manutenção do Supersimples para a advocacia, mesmo com a grande pressão exercida por diversos setores no bojo da Reforma Tributária, e a fixação do Código de Processo Civil (CPC) como referência obrigatória para que juízes estabeleçam os honorários de sucumbência.

Por sua vez, diante de ataques violentos contra o sigilo das comunicações e da inviolabilidade dos escritórios, Simonetti ressaltou que a OAB conseguiu a aprovação da Lei Contra o Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) e a inclusão, na norma, de mecanismos ainda mais rígidos de proteção às prerrogativas dos advogados, “sem as quais ruiria a própria confiança no Sistema de Justiça”, destacou, elencando ainda as batalhas recentes pela realização de sustentação oral e participação em processos como os de pensão alimentícia.

Ele citou que os resultados positivos da união pela profissão podem ser vistos, também, no Plano de Interiorização da Advocacia, que leva os serviços e infraestrutura da OAB para o interior do país.

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