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Jornal Nacional repercute posicionamento da OAB sobre proposta do CNJ para evitar prisões de inocentes

sexta-feira, 28 de março de 2025 às 14h40

A edição dessa quinta-feira (27/3) do Jornal Nacional, da TV Globo, destacou o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o uso da biometria na identificação de foragidos da Justiça. A medida, em estudo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca reduzir erros e evitar prisões de inocentes.

Em entrevista, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Délio Lins e Silva Júnior, defendeu a adoção da tecnologia para que as abordagens sejam mais eficientes. “Seria o modelo realmente mais adequado para evitar ou mitigar ao máximo os riscos de falha nessas identificações”, afirmou.

De acordo com o CNJ, o preenchimento dos dados nos mandados judiciais é feito por servidores e magistrados, e quando a peça é assinada pelo responsável, não pode mais ser editada. Então, para evitar equívocos que acontecem especialmente com pessoas homônimas, a ideia é que os mandados de prisão só sejam validados após uma análise biométrica.

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O objetivo desta funcionalidade e de reportar um defeito de funcionamento a equipe técnica de tecnologia da OAB, para tal preencha o formulário abaixo.

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