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Em atendimento a uma antiga solicitação da OAB Nacional, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, publicou uma portaria oficializando a decisão de não realizar sessões de julgamento no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro...
A OAB apresentou ao CNJ uma petição de aditamento ao Pedido de Providências para manutenção do período de dez dias corridos para a abertura de prazos, pelas partes e procuradores, em intimações eletrônicas que não exigem vistas ou intimação pessoal...
Com o objetivo de discutir os impactos da Reforma Tributária no Imposto Seletivo (IS), o procurador adjunto da Procuradoria Especial de Direito Tributário do CFOAB, Tiago Conde, participou, nesta terça-feira (8/10), de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal...
A pavimentação da BR-319, única rodovia que liga o Amazonas ao resto do país foi liberada nessa segunda-feira (7/10) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A liberação das obras só foi determinada após o tribunal receber os argumentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em favor da obra em setembro deste ano...
O Conselho Federal da OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a ADPF 1192 para questionar a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP), que permite que o juiz profira sentença condenatória, mesmo que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição...
O artigo do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na edição de outubro da Revista Justiça e Cidadania, traz uma reflexão de que a pacificação nacional não significa evitar os conflitos, mas sim gerenciá-los de maneira justa e dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal....
“A Ordem dos Advogados do Brasil cumpriu seu papel constitucional de acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, neste domingo (6/10), durante a apuração dos votos do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
“Novamente, o país realizou eleições limpas, transparentes e seguras, garantindo que a soberania popular siga inabalada”, disse o presidente da OAB...
Ao longo desse período, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem desempenhado um papel essencial na defesa e preservação da Carta Magna, reafirmando seu compromisso em garantir que os princípios constitucionais sejam respeitados e aplicados em benefício de toda a sociedade...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) trabalha pela rejeição do substitutivo do senador Alessandro Vieira ao Projeto de Lei 3.956/2019, que propõe extinguir o cargo de vogal nas Juntas Comerciais...
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