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O Conselho Federal da OAB obteve importante vitória perante o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13/2) para assegurar os direitos dos advogados ao recebimento dos honorários advocatícios devidos...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024, que flexibiliza a comprovação da suspensão do expediente forense em feriados locais para fins de interposição de recursos, deve ser aplicada a recursos interpostos antes de sua vigência...
“Somos guardiões das liberdades individuais e garantidores dos direitos fundamentais”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, durante a cerimônia de posse do novo presidente da OAB-RN, Carlos Kelsen, e sua diretoria...
O presidente da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais reuniram-se nesta terça-feira (11/2) com o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para discutir a Resolução 591/2024, que estabelece regras para julgamentos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário...
Advogadas e advogados sergipanos participaram, nesta segunda-feira (10/2), da solenidade de posse da nova diretoria da OAB Sergipe, marcada pela recondução do presidente Danniel Costa para o triênio 2025-2027. O Conselho Federal da OAB foi representado pelo vice-presidente, Felipe Sarmento, e pela secretária-geral, Rose Morais...
A presença da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi fortalecida nesta terça-feira (11/2) com a posse dos conselheiros indicados pelo Conselho Federal da OAB. Marcello Terto, reconduzido ao cargo, e Ulisses Rabaneda assumem as vagas destinadas à classe pelos próximos dois anos...
Em cerimônia realizada neste sábado (8/2), a OAB empossou a nova diretoria da seccional piauiense para o triênio 2025-2027. Na ocasião, o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, saudou o presidente eleito Raimundo de Araújo da Silva Júnior, que estará à frente da entidade pelos próximos três anos...
Fundada em 1932, após uma reunião de seus idealizadores no Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), a seccional pernambucana da Ordem completa 93 anos neste sábado (8/2)...
A luta por uma advocacia mais valorizada e respeitada foi reafirmada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, na solenidade de posse do novo dirigente da seccional de Minas Gerais, Gustavo Chalfun, e sua diretoria...
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 304/2025, que altera o Estatuto da Advocacia e o novo Código de Processo Civil (CPC) brasileiro para prever que a postulação a tais órgãos seja atividade privativa de advocacia...
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