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O Conselho Nacional de Justiça julgou parcialmente procedente pedido da OAB Nacional para determinar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que se abstenha de atribuir às partes o ônus da digitalização de processos físicos por ocasião da mudança da fase de conhecimento para a fase de cumprimento de sentença....
Os dirigentes debateram e fizeram encaminhamentos de vários temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira....
A Comissão Nacional de Direitos Sociais realizou a última reunião do ano, na terça-feira (10), e discutiu questões como a preocupação com a adoção obrigatória do sistema PJe-Calc para os cálculos trabalhistas; as inconstitucionalidades da Medida Provisória (MP) 905, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo....
A atuação da OAB junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Comitê Gestor Nacional do Sistema Pje permitiu o adiamento por seis meses da obrigatoriedade do uso do Pje Calc pelos advogados, que teriam que utilizar o exclusivamente o sistema a partir de janeiro de 2020. O prazo foi ampliado para julho de 2020...
O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, e membros das comissões Especial de Defesa do Consumidor e Nacional de Acesso à Justiça se reuniram com o secretário nacional do consumidor, Luciano Timm, para discutir o pleno acesso de advogados à plataforma consumidor.gov....
Os painéis 1 e 2 do III Encontro Nacional da Advocacia do Sertão levaram a debate, respectivamente, a inovação e o empreendedorismo para advogados que atuam do sertão ao litoral e a advocacia no âmbito da administração pública....
A OAB nacional encaminhou ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicitando a suspensão da obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para apresentação de cálculos trabalhistas e a vedação do uso de PDF e HTML para essa finalidade. A resolução nº241/2019 prevê a adoção da plataforma a partir de 2020....
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) comunica que autorizou a expansão do sistema PJe para execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e respectivos incidentes – inclusive embargos à execução e embargos de terceiro – a partir do mês de junho de 2019. A Subseção Judiciária de Redenção (PA) inicia a expansão....
O Conselheiro Federal e presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto de Noronha Pessoa, será o representante da Ordem no Grupo de Trabalho que vai debater propostas e apresentar estudos quanto aos procedimentos das ações judiciais dos benefícios previdenciários por incapacidade...
Quem participar da pesquisa poderá responder a questionamentos sobre as estratégias de implantação dos sistemas, suas funcionalidades e usabilidade, além de sugerir melhorias....
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