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SESSÃO EXTRAORIDINÁRIA Virtual– NOVEMBRO/2024
ORGÃO ESPECIAL
Virtual
Dia 27.11.2024, quarta-feira
- 10 horas: Sessão Extraordinária Virtual do Órgão Especial.
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PAUTA
I - verificação do quórum e abertura;
II - leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III - comunicações do Presidente;
IV - ordem do dia;
01 Recurso n. 24.0000.2022.000111-9/OEP.
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de analista Jurídico da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Recorrente: Yuri Vieira Cardoso.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista coletiva
02 Consulta n. 49.0000.2016.012082-3/OEP.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de serviços advocatícios com instituição sindical ou associações profissionais de servidores públicos. Honorários.
Consulente: Rogério Leal e Advogados Associados S/S (Advs: Rogério P. Leal OAB/GO 15285 e Edimeire S. R. P. Leal OAB/GO 34871).
Relator(a): Conselheiro Federal Sérgio Ludmer (AL).
Pedido de vista: Conselheiro Federal José Augusto Araujo de Noronha (PR).
Vista Coletiva
03 Consulta n. 49.0000.2022.010866-2/OEP.
Assunto: Consulta. Ausência de parecer de instauração. Nulidade absoluta ou relativa.
Consulente(s): Karina Contiero Silveira - Secretária Geral Adjunta e Presidente da Segunda Câmara Julgadora da OAB/RS.
Relator(a): Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES)
04 Consulta n. 49.0000.2022.012592-3/OEP.
Assunto: Consulta. Interpretação quanto ao art. 43 e 75 a 77 do EAOAB; art. 59, §§ 7 e 8 do Código de Ética e Disciplina; Súmula 1/2011 do CFOAB.?
Consulente(s): Rodrigo Diegues Cruz OAB/SP 458273.
Relator(a): Conselheira Federal Andrea Flores (MS).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL).
Vista Coletiva
05 Consulta n. 49.0000.2022.013990-6/OEP.
Assunto: Consulta. Possibilidade de advogados estrangeiros, de nacionalidade européia, se inscreverem na OAB para exercício de advocacia no Brasil.
Consulente(s): Jacson Belarmino Mello OAB/RJ 142404.
Relator(a): Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO)
06 Consulta n. 17.0000.2023.021256-1/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade das sociedades unipessoais divulgarem a sua denominação reduzindo? A expressão obrigatória “Sociedade Individual de Advocacia” (art. 2º, § 3º do Provimento 112/2006 do CF/OAB), fazendo constar em sua publicidade apenas a expressão “Advocacia”.
Consulente(s): Mykaella Stefanne Oliveira de Aquino OAB/PE 51966.
Relator(a): Conselheiro Federal Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (PI)
07 Consulta n. 19.0000.2023.000255-6/OEP
Assunto: Consulta. Homologação de parecer preliminar pelo Conselho da Subseção.
Consulente(s): Carlos Alberto Menezes Direito Filho - Presidente Do Tribunal De Ética E Disciplina da OAB/RJ.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Ticiano Figueiredo de Oliveira (DF)
08 Consulta n. 21.0000.2023.000208-7/OEP
Assunto: Consulta. Modificações da Lei n. 8906/94 introduzidas pela Lei n. 14.365/2022, especialmente no que diz respeito à carga horária semanal de trabalho.
Consulente: Débora Cristina Grings OAB/RS 123251B.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Eugenia de Oliveira (RO)
09 Consulta n. 49.0000.2023.001148-7/OEP -
Assunto: Consulta. Interpretação quanto ao impedimento previsto nos art. 30 c/c art. 28, inciso III, do Estatuto da Advocacia e OAB.
Consulente(s): Vanessa Melo Ferreira De Aguiar OAB/MG 131453.
Relator(a): Conselheiro Federal Bruno de Albuquerque Baptista (PE)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA).
10 Consulta n. 49.0000.2023.004458-4/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade das Turmas Ético-Disciplinares, considerando a competência exclusiva do CFOAB, quanto ao disposto no Art. 7, §15 do EAOAB, apreciar, analisar e decidir sobre os honorários advocatícios dos serviços realizados pelo advogado, resguardando-se o sigilo previsto na lei.?
Consulente(s): José Carlos Cruz OAB/SP 264514.
Relator(a): Conselheira Federal Andrea Flores (MS)
11 Consulta n. 49.0000.2023.006678-7/OEP.
Assunto: Consulta. Aplicação do inciso V, do artigo 28, do EAOAB. Incompatibilidade. Poder de polícia administrativa.
Consulente(s): Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244
Advogado(s): Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244.
Relator(a): Conselheira Federal Marina Motta Benevides Gadelha (PB)
12 Consulta n. 49.0000.2023.006856-9/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação acerca do artigo 7°, parágrafo único, da Resolução 02/1994, do Conselho Federal da OAB.
Consulente(s): Conselho Seccional da OAB/Goiás
Representante legal: Rafael Lara Martins - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Goiás (Gestão 2022/2024)
Relator(a): Conselheiro Federal Sergio Ludmer (AL)
13 Consulta n. 49.0000.2023.007277-2/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação quanto ao §4º do art. 7º da Lei n. 8906/94. Prestação de serviços advocatícios.
Consulente(s): Jorge Cardoso Caruncho OAB/SP 87946.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO)
14 Consulta n. 49.0000.2023.008446-9/OEP – Embargos de declaração
Assunto: Consulta. Exigência de repartição de honorários convencionados, dos fixados por arbitramento judicial e de sucumbência.
Embargante/Consulente(s): Marino Luiz Postiglione OAB/SP 82431.
Relator(a): Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE)
15 Consulta n. 49.0000.2023.008523-8/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de sociedade individual ou pluripessoal utilizar a expressão assessoria jurídica” (e semelhantes) em sua denominação/razão social, seja em placas, cartões de visita, papel timbrado ou, ainda, nas redes sociais.
Consulente(s): Mykaella Stefanne Oliveira de Aquino OAB/PE 51966.
Relator(a): Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE)
16 Consulta n. 49.0000.2023.008626-7/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação ao art. 10, §2° do Estatuto da Advocacia e OAB.
Consulente(s): Jaqueline Soares Dantas OAB/DF 38041.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA)
17 Consulta n. 49.0000.2023.011683-8/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de ser defensor dativo/"pro bono" contra a Fazenda que o remunera no âmbito administrativo.
Consulente: Rafael da Silva OAB/RS 133244.
Relator(a): Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP)
18 Consulta n. 49.0000.2023.012200-0/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação correta que deve ser dada ao artigo 8º, § 3º, do EAOAB. Desistência ou retratação de suscitação de incidente de inidoneidade moral.
Consulente(s): Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244.
Relator(a): Conselheira Federal Claudia Adriana de Alcantara Batista da Silva (PE)
19 Consulta n. 49.0000.2023.013258-4/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento nº 217/2023 do CFOAB e a Lei do Estágio n. 11.788/08. Possibilidade de manter o status de estagiário para o estudante que possui a carteirinha de estagiário da OAB, mesmo após sua colação de grau.
Consulente(s): Daniel Tavares da Silva OAB/RJ 247346.
Relator(a): Conselheiro Federal Stalyn Paniago Pereira (MT)
20 Consulta n. 49.0000.2023.009511-0/OEP
Assunto: Consulta. Nomenclatura de Sociedade Unipessoal de Advocacia à luz do Provimento n. 187/18.?
Consulente(s): Daniel César França Athayde de Almeida OAB/DF 48994.
Relator(a): Conselheiro Federal Thiago Roberto Morais Diaz (MA)
21 Consulta n. 49.0000.2023.011140-8/OEP
Assunto: Consulta. Possibilidade de advogado associado realizar abertura de sociedade unipessoal, com base no artigo 17-A ao Estatuto da Advocacia incluído pela Lei 14.365/2022.
Consulente(s): Bruno Leonardo Reis OAB/MG 105027.
Relator(a): Conselheira Federal Gloria Roberta Moura Menezes Herzfeld (SE)
22 Consulta n. 21.0000.2024.000072-5/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do art. 8º, inciso III, primeira parte, da Lei nº 8.906/94, notadamente sobre a situação do candidato a inscrição e/ou advogado como direitos políticos suspensos, consequência perante a OAB.
Consulente(s): Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Representante legal: Leonardo Lamachia - Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul (gestão 2022/2024).
Relator(a): Conselheira Federal Helcinkia Albuquerque dos Santos (AC).
23 Consulta n. 49.0000.2024.001589-5/OEP
Assunto: Consulta. Atuação em mais de cinco causas (inéditas ou não) em Município componente da mesma RIDE, sendo pertencente a Estado diverso, está obrigado a obter inscrição suplementar neste segundo Estado?
Consulente(s): Gustavo Henrique de Brito Alves Freire OAB/PE 17244.
Relator(a): Conselheira Federal Cristina Silvia Alves Lourenco (PA)
24 Consulta n. 49.0000.2024.002478-9/OEP
Assunto: Consulta. Necessidade de alteração da razão social da sociedade em caso de licenciamento temporário.
Consulente: Paulo Maurício Braz Siqueira - Secretário Geral do Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal (GESTÃO 2022/2024).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator(a): Conselheiro Federal Carlos Jose Santos da Silva (SP)
25 Consulta n. 49.0000.2024.007928-8/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do artigo 17-A do Estatuto da advocacia e da OAB. Possibilidade de Sociedade Unipessoal de Advocacia incluir em contrato social autorização para firmar contratos de associação com advogados autônomos (não sócios).
Consulente(s): Emerson Borges De Jesus OAB/SC 26355 e OAB/MT 30133/A.
Relator(a): Conselheira Federal Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo (PB).
26 Consulta n. 49.0000.2024.008513-1/OEP
Assunto: Consulta. Interpretação do Provimento n. 217/2023. Estágio profissional. Necessidade de inscrição nos quadros da OAB para realização de estágio obrigatório, realizado na própria instituição de ensino.
Consulente(s): Maria Fernanda Strona OAB/MT 27783/O.
Relator(a): Conselheira Federal Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo (PB).
27 Proposição n. 49.0000.2024.008877-0/OEP
Assunto: Proposta de edição de súmula quanto ao lapso temporal em sede do processo de exclusão dos quadros da OAB.
Proponente: Conselheiro Federal Hélio das Chagas Leitão Neto (CE).
Relator(a): Conselheiro Federal Marco Aurélio de Lima Choy (AM)
28 Recurso n. 07.0000.2021.002205-0/OEP.
Assunto: Recurso. Inscrição / Procedimento de Inidoneidade.
Recorrente: José Alberto Simonetti - Presidente do Conselho Federal Da OAB - Gestão 2022/2024.
Recorrido: L.F.P. da C.
Advogado: Eduardo Rodrigues da Cruz Barbosa OAB/DF 37956.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal
Interessado: A.B.A.P.
Advogado(s): Luiz Gustavo Pereira da Cunha OAB/RJ 137677, OAB/DF 28328 e OAB/SP 462972, Rodrigo Mazoni Curcio Ribeiro OAB/DF 15536 e OAB/RJ 226571.
Relator(a): Conselheira Federal Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO)
29 Recurso n. 19.0000.2023.000004-2/OEP.
Assunto: Recurso. Incidente de inidoneidade.
Recorrente: C.R.B.V.
Advogado: Antonio Carlos Amaral Leão Filho OAB/RJ 089575.
Recorrido: Luciano Bandeira Arantes - Presidente da OAB/Rio de Janeiro.
Relator(a): Conselheiro Federal Luiz Viana Queiroz (BA)
30 Recurso n. 49.0000.2019.008363-1/OEP.
Assunto: Recurso.
Recorrente: A.D. de T
Advogado: Antonio Donizete de Toledo OAB/SP 109047.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli (ES)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR).
Vista Coletiva
31 Recurso n. 49.0000.2019.008396-4/OEP.
Assunto: Recurso.
Recorrente: A.P da S
Advogados: Carlos Eduardo Avelino OAB/SP 243407 e Mariana Lopes da Silva OAB/SP 334644.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator(a): Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
32 Recurso n. 16.0000.2020.000083-7/OEP.
Assunto: Recurso.
Recorrente: A.O.R.
Advogado: Annie Ozga Ricardo OAB/PR 31798.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
33 Recurso n. 49.0000.2015.009447-4/OEP.
Assunto: Recurso.
Recorrente: M.D.A.
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Cristiano Pinheiro Barreto (SE)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR)
Vista coletiva.
34 Recurso n. 49.0000.2019.003478-0/OEP
Assunto: Recurso.
Recorrentes: J.C.F. e F. L..
Advogados: Jose Carlos Fernandes e Fernandes Lorenzini OAB/SP 61202, OAB/RS 80861A e OAB/RJ 1491-A.
Recorrido: A.C.F.V.
Advogado: Vilmar Nunes Fontes OAB/RS 7400.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheiro Federal Alberto Antonio de Albuquerque Campos (PA).
Pedido de vista: Conselheiro Federal Ulisses Rabaneda dos Santos (MT).
Revisor: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AP).
Vista Coletiva
35 Recurso n. 49.0000.2021.001929-6/OEP.
Assunto: Recurso.
Recorrente: M.D.A.
Advogado: Marcio Isfer Marcondes de Albuquerque OAB/PR 42293 e OAB/RS 102887A.
Recorrido: M.E.G.
Advogado: Gabriela Holzbach Nedeff OAB/RS 68262, Tatiana Alarcony OAB/RS 66232.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator(a): Conselheira Federal Maria Gláucia Barbosa Soares (AM)
Pedido de vista: Conselheiro Federal Thiago Pires de Melo (RR)
Vista coletiva.
V - expediente e comunicações dos presentes.
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